SCI/CJF apresenta novas regras para contratação de serviços de TI

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (23), o secretário de Controle Interno do CJF, Maurício Antônio do Amaral Carvalho, apresentou aos dirigentes do órgão as mudanças trazidas pela Instrução Normativa 4/2010, editada pela Secretaria de Logística da Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento. O documento trata da governança de TI na administração pública e seu alinhamento estratégico com as áreas finalísticas dos órgãos, sempre visando à otimização dos recursos públicos.

De acordo com Maurício Carvalho, o Poder Executivo Federal destinou este ano R$12,5 bilhões para investimentos em TI, o que mostra a importância no gerenciamento destes recursos de forma planejada. O secretário salientou que a IN 4/2011, em vigor desde o início do ano, traz melhorias em aspectos como o planejamento da contratação dos serviços, o envolvimento da área requisitante na contratação da solução de tecnologia, a seleção de fornecedores e as sanções administrativas aos maus gestores.

A norma enfatiza o planejamento de TI alinhado ao planejamento estratégico da instituição. “O pagamento dos serviços será feito por resultados alcançados, e não mais por horas trabalhadas”, explicou o secretário. O resultado é o controle efetivo da gestão do contrato. “O TCU vem recomendando o aperfeiçoamento do planejamento institucional como forma de otimizar os recursos”, disse Maurício Carvalho. Ao aplicar a IN, a administração vai poder obter propostas mais vantajosas, eliminar o desperdício, evitar a fraude e reduzir os gastos. “O TCU vem apontando sérios transtornos e imensos prejuízos aos cofres públicos”, afirmou o secretário.

Segundo ele, a gestão de TI é indelegável a empresas terceirizadas. Com a nova forma de gerir os recursos de informática, a fiscalização de TI deixa de ser um ônus só da área de Tecnologia e passa a ser responsabilidade de todas as áreas contratantes de soluções tecnológicas.