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16 de Junho de 2024
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    Se novo casamento não melhora condição, mulher pode continuar a receber pensão

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 9 anos

    Novo casamento, por si só, não causa extinção da pensão se as novas núpcias não melhoram condição financeira da beneficiária. Com esse entendimento, o juiz federal convocado Ferreira Leite, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social deve continuar a pagar o benefício de pensão por morte a uma viúva que contraiu novo matrimônio, tendo em vista que sua condição financeira permaneceu inalterada.

    No caso, o relator explicou que a aut...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/se-novo-casamento-nao-melhora-condicao-mulher-pode-continuar-a-receber-pensao/177610445

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