Se passar de junho, mensalão pode ficar para 2013, diz Ayres Britto

O ministro Carlos Ayres Britto , que assumirá a Presidência do Supremo Tribunal Federal na quinta-feira (19/4), em entrevista ao programa Poder e Política , do site UOL e Jornal Folha de S. Paulo , avalia que se o julgamento do mensalão não for concluído até 30 de junho, ficará para o ano que vem.

Segundo o ministro, o principal fator que inviabiliza o julgamento do caso no segundo semestre é a eleição. A partir de julho, seis dos 11 ministros do Supremo também estarão ocupados com o processo eleitoral, pois além do STF, fazem parte do Tribunal Superior Eleitoral. Para Ayres Britto, "não é bom que um processo dessa envergadura corra em paralelo com o processo eleitoral".

Britto será presidente do STF só até novembro deste ano, quando fará 70 anos e será obrigado a se aposentar. Nesse período, disse, pretende propor uma nova Lei Orgânica da Magistratura. Entre as mudanças estaria uma redução das férias anuais dos juízes, que atualmente são de 60 dias. Ele indicou que também pode discutir o fim do patrocínio de empresas privadas a encontros de magistrados.

Ayres Britto ainda disse que deve tornar públicos os salários e os benefícios recebidos pelos juízes, além de divulgar os nomes das pessoas que têm reuniões com os ministros do STF. "O Judiciário, ele deve estar na vanguarda, e não na retaguarda do saneamento dos nossos costumes. Esses princípios do controle, da transparência, da visibilidade, devem ser exigidos e praticados pelo Poder Judiciário".

Leia íntegra da entrevista:

Ayres Britto 12/4/2011

Narração de abertura: Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto tem 69 anos. É ministro do Supremo Tribunal Federal, o STF, desde 2003. Foi indicado ao cargo pelo ex-presidente Lula.

Advogado e professor da Universidade Federal de Sergipe, Ayres Britto tentou ser deputado federal pelo PT em 1990... Mas perdeu a eleição. Em 2002, o PT não permitiu sua candidatura a senador.

Ayres Britto é considerado um dos mais liberais integrantes do STF. Ele assume o Supremo agora, em 19 de abril, e comanda a Corte até novembro de 2012, quando fará 70 anos e terá de se aposentar. A expectativa é que o julgamento do mensalão ocorra sob sua Presidência.

Folha/UOL: Ministro, o sr. vai ser o presidente do Supremo mais liberal da história desta corte?

Ayres Britto : Não, eu não acredito que eu seja o mais liberal. Há tantos liberais aqui. As comparações são perigosas, tanto quando as generalizações. Já dizia Millôr Fernandes. Eu me considero uma pessoa aberta para o novo. Eu até dizia a você ainda há pouco, Fernando, que a minha única questão fechada é a minha abertura para o novo. Mas não é um novo pelo novo. É aquele novo que tem um potencial qualitativamente transformador da sociedade.

Folha/UOL: O seu antecessor, que ainda é presidente [do STF] enquanto falamos, Cezar Peluso, ao assumir disse que enviaria ao Congresso, era plano dele, um projeto de Lei Orgânica da Magistratura Nacional [Loman] nova. Ele não conseguiu. O sr. pretende, no seu período na Presidência, tocar nesse tema e produzir esse novo projeto de Loman?

Ayres Britto: Sim. Será uma das prioridades. Atualizar o projeto de lei e encaminhá-lo. Agora, tudo tem que ser feito de comum acordo com os demais ministros e outros protagonistas de proa da cena judiciária, como os presidentes dos tribunais superiores, também os presidentes de associação.

Folha/UOL: O sr. acredita que durante o período da sua Presidência vai ser possível enviar o projeto de Loman para o Congresso?

Ayres Britto: Farei todo o esforço. Porque nós precisamos de um estatuto da magistratura atualizado, já produzido de acordo com os princípios e preceitos da Constituição Federal. E a magistratura anseia por essa atualização no seu regime jurídico central no plano orgânico propriamente dito.

Folha/UOL: Os cerca de quase 3 meses por ano de descanso, em média, que juízes têm de acordo com o que está na lei... entre férias e feriados prolongados e recessos. O sr. acha que esse prazo oficial de descanso anual para os juízes, magistrados, é bom ou deve ser reduzido?

Ayres Britto: É um tema que será objeto, no meu período de administração, de focada discussão. Há prerrogativas que se justificam. Há outras que se desatualizaram, se defasaram. E o foro adequado para esse debate me parece o Conselho Nacional de Justiça, que faz o planejamento estrutural e estratégico das atividades do Judiciário. É certo que a atividade judicante é incomparável, é absolutamente insimilar. O juiz não se descarta dos seus processos, das teses que precisa dominar para equacionar os casos como qualquer pessoa se desvencilha de uma gravata quando chega à sua casa, de uma camisa, de um paletó, joga sobre a cama ou põe no cabide. Nós somos como que, aspas, obrigados a levar conosco mentalmente, sentimentalmente, os nossos processos. E sonhamos com feriadões, com finais de semana prolongados, com férias para equacionar os nossos casos mais complexos. Porque o dia a dia é tão brutalmente envolvido com processos, uma quantidade desumana que não nos dá tempo para uma reflexão acurada, detida, sobre esses casos.

Folha/UOL: No caso das férias objetivamente, a Loman, lei da magistratura, diz que os juízes terão férias de 60 dias anuais. Esses 60 dias parecem corretos para o sr. ou o sr. acha que o ideal seria reduzir para 30, como a maioria dos brasileiros têm?

Ayres Britto : É como eu estou lhe dizendo. Se considerarmos o princípio republicano da igualdade com os outros servidores, sem dúvida que a redução se impõe para 30 dias. Agora, a partir da minha experiência como juiz, eu não gozo sequer 15 dias de férias por ano. Não tenho condições de gozar. Eu fico completamente envolvido com as minhas ações. Até brincando comigo mesmo, eu digo assim quando vou dormir: Senhor, livrai-me de tanta ação. Tal é o número das ações que ficam à espera da minha reflexão, da minha percepção das coisas.

Folha/UOL: Mas o sr. acha que a Loman quando for enviada, a lei, o projeto de lei, para o Congresso, ela pode contemplar essa... redução.

Ayres Britto: Sim, é um tema obrigatório. Pode. Teoricamente sim.

Folha/UOL: Deve?

Ayres Britto: Se eu fosse falar pessoalmente, pelo meu ponto de vista exclusivamente pessoal, eu tentaria uma redução. Eu acharia um pouco mais republicana. Agora, preciso ouvir os outros protagonistas. É da minha natureza fazer as coisas compartilhadamente, dialogando.

Folha/UOL: O sr. pessoalmente seria favorável à redução de quanto? De 60 [dias] para 30 [dias]?

Ayres Britto : Eu seria favorável a uma redução, não sei se exatamente para 30 dias. Mas conforme eu estou lhe dizendo, não é um tema para ser decidido solitariamente, por esse ou por aquele administrador judiciário. Precisamos conversar com toda a categoria, com toda a classe dos magistrados.

Folha/UOL: Outro tema polêmico: salário dos magistrados. Hoje o mais alto da magistratura é do ministro do Supremo Tribunal Federal, R$ 26.723,15. Esse valor é alto, é justo ou precisa ser reajustado para cima?

Ayres Britto: Se for comparado com a remuneração dos servidores públicos em geral é um salário alto. Agora, se levar em consideração os impedimentos que são impostos aos magistrados, a essa carga brutal de trabalho a que os magistrados se submetem, ao fato de que o único Poder totalmente profissionalizado é o Poder Judiciário. E por consequência, por definição, é o mais preparado tecnicamente. E aquele de quem mais se cobra. E ainda considerando o que efetivamente ganham outros membros do Poder, como outros membros do Poder Legislativo e os membros do Poder Executivo com, sobretudo, com o número daqueles que fazem parte de conselhos, sob jeton de presença, ou se compararmos o que ganha um ministro do Supremo, por exemplo, com os altos executivos do setor público na Petrobrás, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica etc, é preciso atualizar. Até porque estamos há alguns anos sem atualização desse teto.

Folha/UOL: O sr. durante a sua Presidência pretende então portanto encaminhar esse reajuste desse valor?

Ayres Britto: Sim, vamos retomar as tratativas. Porém num plano mais profissionalizado.

Folha/UOL: Como assim?

Ayres Britto: Eu entendo que, primeiro, quem deve conduzir a discussão desse tema é o CNJ, porque está mais aparelhado, afeiçoado ao levantamento de dados, trato científico dos números levantados. É ele que deve zelar por desígnio constitucional, por norma constitucional. Inciso primeiro do parágrafo quarto do artigo 103 B. É ele que deve zelar pela autonomia do Poder Judiciário. E essa autonomia é também orçamentária, financeira e remuneratória e nesse âmbito, nesse aspecto de profissionalização, para discussão objetiva e científica da matéria, eu vou... a designação de uma comissão tripartite, com membros do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, para num prazo relativamente curto, digamos de 30 dias, colocar a vista de todos o que de fato cada um dos membros do Poder, cada um ganha. E no plano dos servidores em geral também. Não sei se você sabe, Fernando, eu sou testemunha aqui. Nunca ouvi dizer que levas de servidores do Executivo sa...