Sead anuncia reajuste dos servidores públicos estaduais nesta quinta-feira

O governo do Pará, através da Secretaria de Estado de Administração (Sead), anuncia, nesta quinta-feira, 21, pela manhã, em reunião com os sindicatos das diversas categorias de servidores públicos estaduais civis, o reajuste salarial a ser dado por ocasião da data-base desses trabalhadores, estabelecida, por lei, no mês de abril.

O anúncio será feito pela titular da Sead, Alice Viana, que receberá os representantes dos servidores e explicará a política de reajuste salarial estabelecida pelo Estado para o ano de 2013. Segundo a secretária, o aumento percentual nos salários dos servidores será superior ao índice da inflação projetada até o mês de março (que é de 6,5%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, do IBGE), como tem sido a prática do atual governo em seus dois anos e meio de vigência.

Desde o início da gestão do governador Simão Jatene, a política de remuneração dos servidores públicos tem se pautado pela elevação dos valores, sem acúmulo de perdas em decorrência da inflação, de tal modo que, ao longo desses últimos dois anos e meio, quando a inflação esteve no patamar de 15,76%, todas as categorias profissionais do Estado tiveram aumentos que propiciaram ganhos reais efetivos na remuneração que variam de 2% a 10%, cita.

Segundo a secretária, a política de remuneração dos servidores no atual governo também tem sido pautada pela incorporação de vantagens, como aconteceu no ano passado com os servidores públicos de nível superior, cujo salário saltou de R$ 1.100 para R$ 2.183, em função da incorporação de abono e reajuste que repôs a inflação do período, o que culminou com um ganho real efetivo de 10% na remuneração.

Alice Viana explica que o reajuste salarial dos servidores foi pensado de modo que a capacidade efetiva do Estado de custear os gastos com pessoal não seja extrapolada. Não podemos esquecer jamais da Lei de Responsabilidade Fiscal, à qual todos os governantes estão submetidos. Segundo a Lei, o limite prudencial de gastos com pagamento de pessoal não deve ultrapassar os 46,17% da receita corrente líquida do Estado. Hoje, nós estamos na casa de 45,44%, o que demonstra uma pequena folga, estabelecida para dar conta do que chamamos de crescimento vegetativo da folha, que prevê aumentos decorrentes da vida funcional normal do servidor, como variação de tempo de serviço, gratificações incorporadas e decisões judiciais, entre outras, ressalta, acrescentando que o índice de comprometimento da receita cresceu pouco nos últimos dois anos e meio: de 44,5% em 2010 para os atuais 45,44%.

Em função disso, foi preciso estabelecer um reajuste para os servidores que não comprometesse a capacidade de pagamento do Estado. Essas limitações não dependem da mera vontade política do governante em estabelecer este ou aquele percentual, mas sim, da necessidade de trabalhar de forma responsável, mantendo equilibrada a despesa, para que o governo não seja responsabilizado pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e seja obrigado a adotar medidas extremas, como a demissão de servidores, o contingenciamento das despesas com horas extras e a nomeação de novos concursados, entre outras, completa.

A secretária de Administração diz, ainda, que, embora a receita líquida do Estado tenha crescido algo em torno de 15% nos dois últimos anos, as despesas com a folha aumentaram na ordem de 40%, uma conta que não fecha. Ainda assim, o governo tem feito um enorme esforço para manter a política de remuneração que prevê a reposição das perdas decorrentes da inflação e oportuniza aumentos reais para os servidores, sem comprometer o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado, destaca.

Ela cita o exemplo dos policias civis (investigadores, escrivães e papiloscopistas), que, hoje, recebem o quarto melhor salário do Brasil, e, apenas no ano de 2012 tiveram ganhos que variaram de 22 a 31%. Assim, não se pode dizer que os servidores públicos do Estado do Pará estão acumulando perdas salariais, porque, como já demonstramos, essas perdas estão sendo repostas e temos tido um patamar de reajuste, de fato, acima da inflação. Mas, como a política não é pautada apenas no aumento de salário, vamos anunciar, também, o acréscimo no valor do auxílio alimentação dos servidores, informa.

De acordo com Alice Viana, em 2012 o auxílio alimentação de 60% dos cerca de 105 mil servidores públicos era de R$ 120,00. O valor foi elevado para R$ 200,00 e, agora, receberá um novo aumento. No caso dos servidores da área de segurança pública, esse auxílio foi reajustado de R$ 120,00 para os atuais R$ 325,00 e também sofrerá novo acréscimo.

Justamente em função do aumento no valor do auxílio alimentação dos servidores públicos, o governo do Estado vai deixar de reajustar os salários dos cargos em comissão, os chamados DAS, cujo aumento deverá ficar para outro momento, quando houver maior capacidade financeira do Estado, frisa a secretária. Hoje, as despesas com pessoal giram em torno de R$ 409 milhões.

Abono dos policiais civis

Informações fartamente veiculadas pela Imprensa dão conta de que os policiais civis estão reivindicando, já para esta data-base (abril/2013), a incorporação de abono salarial, como aconteceu, no ano passado, com os servidores de nível superior e se dará, neste ano segundo cronograma estabelecido pelo governo do Estado com os servidores de nível médio.

A secretária Alice Viana, no entanto, explica porque é impossível atender a essa demanda neste momento. Toda a área de segurança pública tem direito ao abono e não é possível, neste momento, atender a todos. Temos que trabalhar essa incorporação de uma forma global e vamos negociar oportunamente a melhor forma de fazê-lo, dependendo da disponibilidade orçamentária e financeira do Estado, esclarece.

Segundo a titular da Sead, somente para incorporar esse abono, seria necessário um acréscimo na folha de pagamento da ordem de R$ 11 milhões, algo que não só a receita do Estado não comporta como extrapolaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além da incapacidade financeira, temos a incapacidade fiscal de fazê-lo, observa.

O abono citado é de cerca de R$ 540,00 para investigadores, escrivães e papiloscopistas, R$ 780,00 para delegados e de R$ 560,00 a R$ 1.965,00 para oficiais. Entendemos que é justa e merecida a incorporação, mas o Estado precisa de tempo para fazê-la. E o vem fazendo gradativamente. Fizemos isso no ano passado para os servidores de nível superior, estamos fazendo agora para os servidores de nível médio e estamos trabalhando a melhor forma de assegurar isso também para a área de segurança pública, mas em outro momento, que não a data-base, pela total incapacidade fiscal, financeira e legal, conclui.

Hoje, o Estado conta com 105.942 servidores, entre os quais:

Servidores de nível operacional 16.563

Servidores de nível médio 27.880

Servidores de nível superior 37.351

Policiais militares, incluindo bombeiros 17.580

Policiais civis 2837 (sendo 518 delegados e 2319 investigadores, escrivãs, papilos e motoristas policiais)

Servidores da Susipe 3.234

Servidores do CPC Renato Chaves 497

Servidores do Detran 1.870

Fonte: Agência Pará