Sebrae e OAB vão ao Supremo questionar a substituição tributária do ICMS

Entidades assinam convênio nesta quarta-feira (12), na sede da OAB

O Sebrae e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinam na tarde desta quarta-feira (12) parceria para uma ação conjunta contra a substituição tributária do ICMS no Simples Nacional.

O Sebrae e a OAB se opõem ao regime de substituição tributária e defendem que a necessidade do recolhimento prévio do ICMS aumenta o custo das atividades dos pequenos negócios, que representam 98% das empresas brasileiras.

As duas organizações vão ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o tema, questionando a constitucionalidade da lei complementar nº 123/2006.

Serviço:
Data: 12/9
Horário: 16 h
Local: sede da OAB, em Brasília. Setor de Autarquias Sul Q. 5 Asa Sul

FONTE: Agência Sebrae