Seção Judiciária da Paraíba ganha a 13ª Vara Federal em João Pessoa

Foi numa solenidade concorrida, com a presença do vice-governador do Estado da Paraíba, Rômulo Gouveia, do desembargador federal emérito Ridalvo Costa, patrono do edifício-sede da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB), e dos desembargadores federais Nereu Santos (emérito), Rogério Fialho e Edilson Nobre, que o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, e a diretora do Foro da Seção Judiciária da Paraíba, juíza federal Helena Delgado Fialho Moreira, inauguraram hoje a 13ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, em João Pessoa.

O evento contou ainda com a participação de deputados estaduais e federais, juízes federais, procuradores, militares, advogados, professores e servidores federais, pessoas que reconhecem a importância do momento. “A inauguração de uma vara é sempre vista com bons olhos. São mais feitos apreciados, que é o que se busca no Judiciário: celeridade. Mais juízes e mais servidores significam mais decisões e mais justiça distribuída”, atestou Odon Bezerra, presidente da OAB-PB.

Para Helena Delgado, a chegada de uma nova vara federal é sempre motivo de comemoração, sobretudo quando se trata de um novo Juizado Especial Federal. “O comprovado crescimento dos JEFs, representado pelo volume sempre ascendente de novas ações, traz em si a demonstração da paulatina credibilidade da sociedade na Justiça; é o amadurecimento da consciência coletiva na defesa do seu status de cidadania. Não se concebe mais a Justiça Federal sem o sistema dos Juizados Especiais Federais. É o povo que bate às portas da Justiça e a ele não podemos negar acesso”, afirmou a diretora de Foro da SJPB.

De acordo com o Presidente do TRF5, o JEF veio quebrar um grande número de paradigmas. “Não sou um entusiasta total do JEF, mas eles deram uma nova feição à Justiça Federal, tida como elitista, não feita para o povo. Hoje os prédios da Justiça Federal se transformaram para acolher essa multidão que vai lutar pelos seus direitos. E isso é fruto dos JEFs, uma estrutura para atender feitos de pequeno valor financeiro - o que não quer dizer valor real, pois para os beneficiários o valor é imenso. O JEF, junto com o processo judicial eletrônico, atende a uma massa enorme de feitos que não eram ajuizados e agora podem ser, e com rapidez”.

Sob a titularidade do juiz federal Emiliano Zapata de Miranda Leitão, a nova vara nasce com competência cível de Juizado Especial Federal (JEF) e vai absorver 50% dos 13 mil processos que tramitam na 7ª Vara, primeiro JEF de João Pessoa, instalado em 2002.

A 13ª Vara paraibana terá jurisdição sobre os municípios de Alhandra, Bayeux, Baía da Traição, Caapora, Cabedelo, Caldas Brandão, Capim, Conde, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Gurinhém, Itabaiana, Itapororoca, Jacaraú, João Pessoa, Juripiranga, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mari, Mataraca, Mogeiro, Natuba, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Pilar, Pitimbu, Riachão do Poço, Rio Tinto, Salgado de São Félix, Santa Rita, Sapé, Sobrado, São José dos Ramos e São Miguel de Taipu.