Seccional sergipana desagrava advogada processada por proferir parecer jurídico

Aracajú (SE) - Atuante na defesa das prerrogativas da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, realizou nesta quinta-feira, 26, ato de desagravo público em favor da advogada Rosenice Figueiredo Machado. Rosenice teve seus direitos violados no exercício da advocacia pública e foi processada por ter proferido parecer jurídico favorável à legalidade da contração emergencial do serviço de coleta de lixo de Aracaju.

O fato ocorreu durante as ações da Operação Babel, efetuada pela Polícia Civil de Sergipe através do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (DEOTAP), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Segurança Pública, que investigou a contratação das empresas para coleta do lixo em Aracaju e indiciou a diversos servidores da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), inclusive a advogada, condutas tipificadas como crimes.

Ao ler a nota de desagravo público, o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, asseverou que o ato restabelece a imagem, a honra e a dignidade da advogada, injustamente processada em pleno exercício de suas funções. “O parecer jurídico é um ato privativo da advocacia. Tornar Rosenice ré de um processo penal, afastá-la injustamente do cargo público e colocar em xeque a sua honorabilidade, baseando-se simplesmente na emissão de um parecer, instrumento legal de sua profissão, é um grave precedente e precisava ser reparado. Por este motivo estamos aqui hoje, para ressaltar que Rosenice Machado é uma advogada honesta, competente e de conduta ética irretorquível. A OAB/SE não vai tolerar nenhuma atitude que criminalize o exercício da advocacia. Seguiremos firmes e unidos na defesa intransigente das prerrogativas da advocacia. Não calarão a nossa voz!" enalteceu o presidente.

Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Jarbas Vasconcelos frisou que a OAB não permitirá a banalização da liberdade constitucional do advogado. “Nós não podemos e não vamos aceitar que um direito fundamental da manifestação da advocacia, como emissão de um parecer, seja criminalizado. Intimidar a liberdade de pensar e o posicionamento técnico do advogado, é ferir a cidadania, é ofender os que igualam o cidadão perante a justiça e lutam pelo Estado Democrático de Direito”.

Ovacionada pela advocacia sergipana, Rosenice Machado, relembrou o constrangimento público a que foi submetida. “Na qualidade de procuradora-chefe da Emsurb, subscrevi um parecer em que destacava apenas a possibilidade de, naquele caso, se realizar a contratação emergencial do serviço de coleta de lixo. Por conta disto, fui denunciada, indiciada, vi meu nome e a minha imagem veiculados em todos os jornais locais, fui apresentada pela mídia sergipana como membro de associação criminosa”, contou a advogada, com lágrimas nos olhos.

Celebrando restauração de suas prerrogativas, a advogada ressaltou “meu nome hoje é gratidão. Gratidão a OAB, por ter reconhecido que tive meus direitos feridos no livre exercer da minha profissão, e a todos os advogados presentes aqui. A injustiça foi contra mim, mas a reparação a favor de todos”.

Após o desagravo, Rosenice Machado foi empossada por Henri Clay Andrade, Procuradora Geral da OAB Sergipe.

Fonte: Ascom OAB-SE