Secretaria da Fazenda faz megaoperação contra sonegação, fraude e inadimplência no Estado

ATENÇÃO EDITORES: ATÉ O FINAL DO DIA TEREMOS UM BALANÇO DA OPERAÇÃO DE OLHO NA BOMBA E DA AÇÃO NAS ESTRADAS

Uma força-tarefa de iniciativa da Secretaria da Fazenda deflagrou nesta quarta-feira (1º/12) mais uma megaoperação de combate a fraude, sonegação e inadimplência no Estado. O fisco paulista, com apoio do Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria dos Transportes e Polícia Militar Rodoviária, fechou o cerco em cinco frentes, na chamada Operação Conformidade: representações fiscais no Ministério Público solicitando ações penais contra sonegadores; diligências em postos para identificar suspeitas de adulteração de combustíveis; blitze em estradas para verificação de cargas e do recolhimento do IPVA; realização de protestos extrajudiciais de débitos de ICMS; e pedido de penhora dos recebíveis de cartões de crédito de empresas com débitos fiscais. Cerca de cem agentes fiscais participam das ações em todo o Estado.

Representações fiscais

A Secretaria da Fazenda fez nesta quarta-feira a entrega ao Ministério Público paulista de 643 representações fiscais para fins penais, relativas a débitos de impostos estaduais que, em conjunto, totalizam R$ 1,1 bilhão. Os débitos referem-se a processos de autos de infração e imposição de multa definitivamente julgados relativos a sonegação fiscal, sobre os quais não existe qualquer possibilidade de recurso administrativo. A entrega foi oficializada pelo secretário Mauro Ricardo Costa ao procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, no Centro de Apoio Operacional Criminal (CAÓ Crim) do MP, na capital.

Os promotores criminais de todo o Estado examinarão os processos e, caso encontrem evidências de dolo ou ma fé por parte das pessoas envolvidas nas práticas de sonegação fiscal, solicitarão à Justiça a abertura de ação penal contra os acusados. Das 643 representações fiscais, 34 são relativas à retenção do ICMS na origem por distribuidoras de combustíveis, em operações submetidas ao regime de substituição tributária, e que deixaram de repassar ao Fisco os valores cobrados dos postos revendedores, no valor total de R$ 28,3 milhões. Os maiores débitos se concentram nas regiões da capital, Araraquara, ABC e Campinas.

Operação De Olho na Bomba

Embora a Operação De Olho na Bomba seja esta uma ação rotineira da Secretaria da Fazenda - já foram fechados mais de 800 postos desde seu início, em 2005 - a ação desta quarta-feira tem como alvo postos revendedores da capital. Além de agentes fiscais de Rendas, participam representantes do Ministério Público, que acionará seu laboratório móvel para fazer a análise imediata das amostras coletadas. A Fundação Procon também participa da operação, para garantir a aplicação da legislação de defesa do consumidor.

Essa ação dá continuidade a outra megaoperação da Secretaria da Fazenda realizada em outubro, como parte do Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal. A ofensiva foi realizada em 166 alvos na capital e cidades do interior do estado. Ao todo, 35 postos tiveram a inscrição estadual cassada por venda de combustíveis adulterados e falta de renovação de IE. Outros 3 foram lacrados porque já haviam sido autuados mas operavam irregularmente.

Blitz do IPVA

Em mais de dez pontos situados em rodovias paulistas, agentes fiscais de Rendas, policiais militares rodoviários e agentes da Secretaria dos Transportes montam bloqueios com a finalidade de identificar veículos com licenciamento vencido e inadimplentes em relação ao IPVA. A operação vai utilizar os recém-instalados radares OCR, que fazem a leitura de placas e cruzam informações de diversos bancos de dados, entre eles o da Secretaria da Fazenda. Caso haja irregularidade, o veículo é interceptado em seguida pelos policiais.

Os agentes fiscais de Rendas estão prestando apoio à operação, planejada pela Secretaria dos Transportes, orientando os proprietários de veículos a regularizar o pagamento do IPVA. Também farão a verificação da documentação fiscal de mercadorias transportadas, realizando apreensões se necessário.

Protestos extrajudiciais

Como parte da megaoperação, a Procuradoria Geral do Estado - PGE efetuará nesta quarta-feira, a pedido da Secretaria da Fazenda, o protesto de Certidões de Dívida Ativa - CDAs de 46 contribuintes, relativas a débitos de ICMS, num total de R$ 37,7 milhões, em valores atualizados. A maior parte dos débitos foi gerada por indústrias do ramo automotivo e de metalurgia, por indústrias de papel e embalagem, de alimentos e usinas de açúcar e álcool. Na segunda quinzena de dezembro será a vez das CDAs referentes a débitos de IPVA de 47 contribuintes proprietários de veículos de alto valor, num total de R$ 194,3 mil.

Vale ressaltar que a medida aplicada pela PGE vai ao encontro de orientação pelo Conselho Nacional de Justiça, que defende a utilização da cobrança administrativa, mediante o protesto das certidões de dívida ativa, antes do ajuizamento das ações de execução fiscal, como medida destinada a desafogar o Poder Judiciário. Com os débitos protestados em cartórios, os devedores poderão ter seus nomes lançados no SPC e Serasa.

Penhora de recebíveis de cartões

Também nesta quarta-feira serão ajuizadas ações de penhora junto ao Poder Judiciário contra 14 empresas paulistas já com débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado. A Procuradoria Geral do Estado está pedindo a penhora de recebíveis das administradoras de cartões de crédito e débito utilizados pelos clientes dessas empresas. Assim, o Fisco poderá receber uma parte dos valores das vendas realizadas com cartões para a cobertura dos débitos dessas empresas. Até agora, a Secretaria da Fazenda já utilizou esse mecanismo para solicitar a penhora em 33 ações. Dessas, 16 já foram apreciadas pela Justiça, que deferiu 14 pedidos. Os dois pedidos indeferidos estão sendo objeto de recurso. Com esta ação, a Secretaria da Fazenda e a PGE esperam recuperar débitos de ICMS no montante de R$ 238,6 milhões.

1º/12/2010