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16 de Junho de 2024
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    Secretaria da Fazenda orienta advogados sobre Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação

    Palestra será nesta quinta-feira no Instituto dos Advogados do RS. Formulário eletrônico do ITCD reduziu tempo de atendimento a contribuintes de um mês para três dias

    O Grupo Gestor do ITCD da Receita Estadual realizará, nesta quinta-feira (19), a partir das 19h, no Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (Iargs), Travessa Acylino de Carvalho, 21, em Porto Alegre, palestra sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD). O objetivo do evento será apresentar o novo sistema eletrônico de declaração do ITCD (DIT-ITCD), através da Internet, no site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.rs.gov.br), para fins de obtenção da avaliação de bens, calculo do ITCD devido e emissão de Certidão de Situação Fiscal.

    De acordo com o coordenador do grupo, Gilberto Santini Procati, o encontro servirá para troca de informações com os advogados e para a busca de sugestões e avaliação do novo sistema. Os representantes da Secretaria da Fazenda e palestrantes serão Procati e Iara Glasenapp.

    O serviço pode ser acessado através do link: http://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaMenu.aspx?MenuAlias=m_itcd

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