Secretaria da Fazenda retira pela segunda vez bombas de posto de combustíveis em Diadema

A Secretaria da Fazenda de São Paulo - por meio da operação De Olho na Bomba - retirou nesta quinta-feira, 29/11, pela segunda vez, duas bombas de abastecimento do posto de combustível Auto Posto Atoka Ltda., localizado na avenida Antonio Piranga, nº 350, no Centro de Diadema. Uma equipe da Delegacia Regional Tributária do ABCD (DRT-12) constatou que o estabelecimento colocou novas bombas e voltou a funcionar sem autorização. A ação contou com o apoio de agentes da Delegacia de Meio Ambiente da Seccional de Diadema.

O estabelecimento teve a inscrição estadual cassada e suas bombas lacradas em 26 de maio de 2011 por constatação de venda de combustível adulterado. Como os proprietários romperam os lacres e voltaram a funcionar, uma equipe da DRT-12 lacrou novamente as bombas em 23 de junho de 2011. As equipes de fiscalização constataram que o estabelecimento havia rompido os lacres e retomado a venda de combustíveis, mesmo estando impedido legalmente, o que levou à retirada das bombas em 9 de novembro de 2011. Foram realizadas diligências que confirmaram a retomada na comercialização de combustíveis e o pleno funcionamento do posto com novas bombas de abastecimento. Diante desta prática ilegal, os fiscais da DRT-12 efetuaram nesta quinta-feira a remoção dos equipamentos pela segunda vez.

A retirada das bombas de combustíveis é uma medida extrema, porém efetiva, que protege os consumidores, garante a livre concorrência, combate a sonegação e a lavagem de dinheiro, por impedir que o estabelecimento funcione sem a devida autorização. De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data da efetiva cassação.

A operação contou com a participação dois Agentes Fiscais de Rendas da DRT-12 e com o apoio da Polícia Civil de Diadema.

Operação de Olho na Bomba

Desde o inicio da operação, em 2005, já foram cassadas as inscrições estaduais de 1.000 postos em todo o Estado de São Paulo. A legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas da Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, e abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais.

A lista completa de postos de combustíveis cassados pode ser consultada no site da Secretaria da Fazenda www.fazenda.sp.gov.br. Basta acessar a opção "Consulta de postos cassados". Para denunciar posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o contribuinte pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria nos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail para ouvidoria@fazenda.sp.gov.br.

29/11/2012

Assessoria de Comunicação

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo