Secretaria da Saúde de João Pessoa tem uma semana para apresentar relatório com soluções para USFs

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) da prefeitura de João Pessoa tem um prazo de uma semana para encaminhar ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) relatórios com as situações que já foram resolvidas, as pendências e as propostas para a resolução dos problemas detectados nas Unidades de Saúde da Família (USFs) da capital. Nesses relatórios deverão constar as prioridades com uma escala de prazo, dependendo das gravidades das irregularidades e das maiores urgências, apontando prazos que vão de 60 a 120 dias, para poder corrigir todos os problemas.

O envio dos relatórios foi assumido num termo de audiência pela secretária adjunta da Saúde de João Pessoa, Bárbara Maria Soares Pereira, numa reunião ocorrida na tarde desta segunda-feira (6), com o promotor de Justiça da Saúde de Defesa dos Direitos da Saúde de João Pessoa, Flávio Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcellos.

Assinaram o termo e também participaram da audiência, realizada na Sala de Sessões da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Alberto José dos Santos, gerente da Vigilância Sanitária Municipal; Josimar Alves de Lima, fiscal do Conselho Regional de Farmácia (CRF-PB); Juan Ébano Soares Alencar, fiscal do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PB); Lucineide Alves Vieira Braga, gerente da Atenção Básica da SMS; Graziela Pontes Ribeiro Cahú, coordenadora da Fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PB); Talita Pinheiro da Rocha, assessora jurídica do Coren-PB; Suely Dias Borba da Silva, representando o Conselho Regional de Odontologia (CRO-PB); e Francisco de Assis Leite Filho, fiscal do Conselho Regional de Medicina (CRM-PB).

O promotor Flávio Wanderley explicou que o objetivo da audiência era para debater e firmar um compromisso com a Secretaria Municipal da Saúde a respeito das irregularidades detectadas pelas inspeções realizadas pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, em conjunto com os demais órgãos de fiscalização nas Unidades de Saúde da Família. “Ficou determinado que, até a próxima segunda-feira (13), a Secretaria da Saúde deverá encaminhar à Promotoria da Saúde um relatório com todas as medidas já tomadas em relação às USF, fiscalizadas entre 2011 e 2012. “Bem como outro relatório com a proposta da Secretaria para a correção das irregularidades ainda pendentes nessas unidades, com proposta de prazo para essa correção”, complementou o promotor.

Fiscalizações

O representante do CRF-PB explicou que há dois anos vem participando das fiscalizações e reconheceu que várias unidades tiveram a estrutura modificada e algumas delas com mudanças positivas, porém, o problema central das farmácias permanece pendente, uma vez que são armazenados de forma incorreta e são dispensados e organizados por pessoas que não possuem qualificação adequada.

Ele pontificou que um problema muito grave, que por várias vezes são presenciadas, é o acondicionamento de insulinas nas geladeiras de uso comum, misturadas a alimentos. Disse também que aqueles farmacêuticos que compõem a equipe matricial não têm condições de resolver o problema da dispensação nas unidades básicas de saúde se não existir profissionais habilitados na ponta de dispensação. “Pois foram contratados como apoiadores matriciais e não como farmacêuticos na dispensação de medicamentos nas Unidades Básicas”.

A representante do CRO-PB relatou que os principais problemas detectados no serviço de Odontologia das USFs têm sido a falta de espaço adequado; a Altoclave de esterilização ser compartilhada com o restante da Unidade e demais materiais; e algumas salas sem ar-condicionado.

Já a representante de Enfermagem afirmou que, em geral, o problema encontrado nas USFs é a falta de condição adequada para trabalhar. Para tanto, precisa existir a condição de esterilização apropriada. “A esterilização está banalizada, a guarda do material também apresenta problema, a quantidade de material também em alguns casos é insuficiente”, disse, acrescentando que não tem tido o devido controle na sala de vacina, no controle da temperatura e considera que os técnicos de enfermagem precisam de uma melhor supervisão e qualificação, até porque alguns enfermeiros estão sobrecarregados.

O fiscal do CREA-PB apontou que as USF’s em geral não apresentam as condições adequadas para funcionamento e falta acessibilidade. Já o representante do CRM-PB informou que os problemas nas Unidades de Saúde são comuns, principalmente naquelas unidades locadas, com falta de sala com a privacidade para atendimento médico; demora no agendamento das consultas com especialistas e exames; falta de alguns medicamentos básicos; e unidades de saúde com falta de médico. “Esses problemas já têm sido verificados há bastante tempo e os gestores, apesar de terem conhecimento, não resolvem essas deficiências”, apontou.

Providências

O gerente da Vigilância Sanitária relatou que todos os problemas verificados foram repassados para a Promotoria da Saúde e para a Secretaria da Saúde. E a secretária adjunta da Saúde explicou que, em relação à falta de médico nas Unidades, atualmente nem todas elas estão com médico, pois alguns profissionais pediram a exoneração. Disse também que foi criada uma equipe itinerante para suprir a falta de médicos, mas, com a saída de alguns médicos, eles foram colocados nas Unidades de Saúde.