Secretaria de Fazenda apresenta Balanço da 1ª Etapa do IPVA 2014

Mais de 4 milhões de proprietários de veículos pagaram o IPVA 2014 em Minas Gerais em cota única e primeira parcela da escala de vencimentos que terminou no dia 28 de janeiro. Até o dia 31 de janeiro foram arrecadados R$ 1.634.197.381,62, relativos ao IPVA 2014, o que corresponde a um aumento de cerca de 13% em relação a 2013. O contribuinte que optou pelo pagamento do IPVA à vista, cerca de 2.600.000 proprietários, teve desconto de 3%, e quem escolheu o parcelamento, em torno de 1.959.000 proprietários, tem ainda duas parcelas que vencem nos meses de fevereiro e março.

O valor total arrecadado até o momento representa 49% da previsão de arrecadação do IPVA 2014, previsto em R$ 3,4 bilhões. Em dezembro de 2013, antes mesmo do vencimento da primeira parcela, 124.739 proprietários de veículos já haviam antecipado o pagamento (107.666 em cota única e 17.073 parcelados), recolhendo um total de R$ 60.105.391,07. O desconto de 3% concedido para os contribuintes que efetuaram o pagamento em cota única representou um valor de R$ 3,5 milhões.

Os três maiores municípios mineiros em arrecadação do IPVA são, respectivamente, Belo Horizonte, com R$ 436.764.655,16, Uberlândia com R$ 74.698.993,04 e Contagem com R$55.718.426,32.

Do total arrecadado com o IPVA 2014, recolhido pela rede bancária autorizada, foram destinados 40% aos municípios de emplacamento dos veículos, 40% ao Tesouro Estadual e 20% ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, conforme determina a Lei Nº 11.494/07.

SEGUNDA PARCELA

Na segunda-feira, 17 de fevereiro, começou a escala de pagamento da 2ª parcela do IPVA de 2014 e o proprietário deve quitar o imposto em qualquer agência ou terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bancoob, Bradesco, Itaú, Mercantil do Brasil, HSBC, Santander e Caixa Econômica Federal, incluindo as casas lotéricas, em todo o território nacional, informando o número do RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores, impresso no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do contribuinte. Os correntistas, podem ainda utilizar o terminal bancário ou o sistema on-line dos bancos para pagar o imposto. O procedimento é o mesmo para pagamento da Taxa de Licenciamento e o seguro obrigatório.

Este ano, para uma frota de 8,2 milhões de veículos, apenas 33 recursos administrativos foram impetrados pelos contribuintes mineiros solicitando a revisão da Base de Cálculo dos seus veículos. Deste total, 7 foram deferidos. A base de cálculo do IPVA é obtida considerando os valores de mercado do veículo, apurados pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Em 2014, a redução média do valor do imposto foi de 5,8% em relação a 2013.

Quem deixar de pagar o IPVA 2014 paga multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e 20% após esse período, além dos juros (Taxa SELIC acumulada do mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento).

Esclarecimentos relativos aos valores do imposto estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Fazenda www.fazenda.mg.gov.br. Quem preferir pode ligar para o número 155 do LIGMINAS, com ligação gratuita para todo o estado de Minas Gerais.

Mais informações:

Escala de Vencimento para a 2ª e 3ª parcelas, para quem optou pelo parcelamento do IPVA 2014

Assessoria de Comunicação Social / SEF