Secretaria de Serviços Legislativos da ALMT vai ofertar curso

A Secretaria de Serviços Legislativos (SSL), em parceria com a presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, realiza nos dias 06 e 10 de março (segunda-feira e sexta-feira), das 9 às 12 horas, Curso de Introdução ao Processo Legislativo. O curso é destinado aos servidores dos três poderes envolvidos na execução dos trabalhos diários de produção, apresentação, aprovação e sanção da legislação produzida no estado de Mato Grosso. De acordo com Leonir de Freitas, da Secretaria de Serviços Legislativos, a meta é ministrar conteúdo que capacite os servidores a melhorar a qualidade da produção legislativa, especialmente em função do número de pessoas que chegaram após concurso público.

“A ideia surgiu em razão do número de projetos que chegam ao Plenário da Casa de Leis com algum problema na forma legal de execução, seja quanto à grafia e principalmente de estrutura. A Lei Complementar 06/90, que dispõe sobre Processo Legislativo, a elaboração, a redação e a consolidação das leis, definindo todo o formato que um projeto de lei deve seguir e muitas vezes detectamos erros ou incongruências que poderão ser sanados com as informações que serão repassadas”, disse Leonir.

Ele explicou que durante muito tempo o trâmite dos processos na Casa de Leis se dava de forma que o projeto só chegava a SSL depois de ser aprovado pelo plenário e era neste momento que se faziam as correções, agora com nova forma de distribuição, essas correções estão sendo feitas nos cinco primeiros dias de apresentação da matéria em plenário, possibilitando, inclusive diálogo com as equipes dos autores do projeto, e em havendo necessidade adequações. “Já estamos fazendo esse processo, mas depois que todos estiverem afinados, o trabalho fluirá de forma mais tranqüila e correta”, aposta Freitas.

O curso será exclusivo para utilização no serviço por isso não ofertará certificado. Ele será ministrado pela equipe de advogados da SSL, formada por Ana Bígio, Ricardo Gomes, Mariana de David Pinto e Priscilla Aline Gonçalves Marques que versarão sobre os temas: Noções Introdutórias para entendimento do processo legislativo; Espécies de Proposições Legislativas; Processo Legislativo; Controle Preventivo de Constitucionalidade e Noções Básicas sobre articulação e Técnica Legislativa. “É um conjunto de informações específicas que vão possibilitar a execução dos processos legislativos”, informou Leonir.

As inscrições, gratuitas, já estão sendo realizadas e podem ser feitas até o dia do curso. Estão sendo convidados assessores parlamentares da ALMT, servidores da SSL, das consultorias legislativas, da assessoria técnico- jurídicas da Mesa Diretora da ALMT, da Secretaria de Comunicação Social e da Procuradoria Geral da ALMT, servidores que executam atividades relacionadas ao processo legislativo e atuam na Casa Civil, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Públicos e Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. Os interessados podem buscar informações pelo telefone 3313 6651, com Ana Bigio.

TRANSPARÊNCIA

Além do curso da SSL está se preparando para ampliar a transparência no serviço executado. Está em fase final de confecção uma nova página que será disponibilizada na Internet e Intranet e que vai ofertar todo o conteúdo produzido na secretaria. Um deles, os requerimentos necessários, por exemplo, para a abertura de CPI, de uma Frente Parlamentar. “Todo o processo poderá ser acessado por todos e todas as informações que hoje o cidadão precisa vir à SSL para obter estará acessível em qualquer lugar”, anuncia Leonir.