Secretaria do Meio Ambiente deve receber crédito especial segundo projeto do Governo

Matéria da Governadoria do Estado de Goiás nº 3161/15, aprovada na Comissão Mista nesta quarta-feira, 23, autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, no valor de R$ 800 mil reais, destinados a suportar despesas com o “Projeto Cerrado Sustentável Goiás”, decorrente de acordo de doação firmado entre a então Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e o Banco Mundial.

O texto descreve que o recurso necessário à execução da proposta decorre de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

A Governadoria justifica a abertura do crédito pela ausência no orçamento setorial da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos.