Secretaria Judiciária das Varas de Execução Penal arquiva mais de quatro mil processos

A Secretaria Judiciária Única das três Varas de Execução de Fortaleza movimentou 221.837 processos e arquivou definitivamente 4.846 ações durante 2016. A unidade é responsável por concentrar os expedientes administrativos.

De acordo com dados do relatório da Gestão 2015-2017, no setor também transitaram em julgado 2.123 processos. Além disso, foram emitidas 70.878 certidões, incluindo as intimações para o Ministério Público e a Defensoria Pública estaduais; e expedidos 31.795 mandados, cartas, ofícios, alvarás, cartas precatórias e atos ordinários; além de 1.306 mandados de prisão.

A supervisora da Secretaria, Carla Juliana Lima Lustosa da Costa, acredita que esses resultados foram alcançados “devido a um grande esforço e ao comprometimento da equipe de trabalho para o aperfeiçoamento nas melhorias da execução dos expedientes, e também à gestão efetiva da produtividade, baseada em metas”.

Acrescentou ainda que houve a implantação do Portal, fazendo com que as intimações ficassem mais rápidas, e a adesão das Casas de Privação Provisórias de Liberdade (CPPLs), Secretaria da Justiça do Estado e Delegacias ao Malote Digital.

A Secretaria Judiciária de 1º Grau de Jurisdição que atende às Varas de Execução Penal é a unidade IV. O setor tem a responsabilidade de elaborar os expedientes em regime de exclusividade, decorrentes das determinações judiciais. Entre as atribuições estão realizar a análise dos atos judiciais, a emissão de expedientes, a juntada de documentos, devolução de cartas precatórias e o arquivamento, promovendo maior celeridade processual.