Secretário confirma divulgação de três editais

Um cenário de novas oportunidades para os interessados em ingressar na área fazendária está se configurando na Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro .(Sefaz-RJ) De acordo com o titular da pasta, Renato Villela, visando à reoxigenação dos quadros da instituição, está prevista para o fim deste mês a publicação de três editais de concursos públicos, abrangendo 230 vagas.

Do total, 100 são para auditor fiscal da Receita estadual , 100 pa (nível superior em qualquer área; R$9.885,40) ra analista de controle interno e 30 par (graduação em Contabilidade e áreas específicas; R$3.818,18) a analista em finanças públicas .(graduação específica; R$4.200)

"Serão três editais diferentes, que, se não forem lançados no mesmo dia, serão divulgados em datas próximas. A previsão é divulgá-los no fim de outubro e aplicar as provas também este ano ainda. Estamos discutindo, mas, a princípio, podemos fazer com a mesma organizadora que fez o último concurso para auditor (Fundação Getúlio Vargas)" , disse.

Como as disciplinas que costumam ser cobradas para esse último cargo já são conhecidas, Renato Villela adiantou apenas as matérias a serem exigidas para as funções de analista: "Contabilidade, Administração Pública, Matemática, Língua Portuguesa e Informática. No caso dos analistas, também haverá toda essa parte financeira, onde serão cobrados Matemática Financeira e Conhecimentos da Legislação em relação ao endividamento público. Os candidatos já podem começar a estudar. Pode ser que haja uma outra disciplina que eu não tenha citado, mas as básicas são essas mesmo.

FOLHA DIRIGIDA - O senhor já atuava na Sefaz-RJ como subsecretá-rio-geral. desde que assumiu a função de titular da pasta, em maio deste ano, quais principais projetos desenvolveu?

Renato Villela - Desde 2007, estamos com um conjunto de projetos em andamento. Um dos principais é o do fortalecimento dos quadros da Secretaria de Fazenda. No caso específico de auditores fiscais, estamos partindo para o quinto concurso. Isso é para oxigenar o quadro, que é importante para o funcionamento da pasta. Temos, por norma, um concurso com número de vagas não muito grande. A principal vantagem é que conseguimos absorver novos profissionais, treiná-los, verificar exatamente a lotação com tranqüilidade, fazendo um processo de oxigenação e revitalização do quadro, contínuo e permanente.

- Quais os projetos voltados para a valorização dos servidores?

No final do ano passado, foi criada uma lei que vincula uma remuneração ao desempenho da arrecadação, a chamada Prestação Pecuniária Especial , para a car (PPE) reira de auditores fiscais e fazendários. Isso está em linha com as mais modernas práticas de Recursos Humanos. No caso específico do cargo de contador, hoje chamado de analista de controle interno, houve também uma reformulação significativa no meio deste ano, em que também foi criada uma gratificação atrelada ao desempenho do profissional. São políticas em que os servidores têm uma participação, recompensas e vinculações na própria remuneração. Procuramos dar treinamento em nível suficiente, para que nossas demandas sej am atendidas. E isso não é só no caso de auditores fiscais. Na área de Finanças, estamos em uma fase intensa de melhorias de processos, revisão de processos, certificações. Temos essa prioridade de investimentos na área de Recursos Humanos. Estamos com um programa com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a melhoria da gestão fazendária. Um componente importante desse programa é o treinamento.

- No projeto de lei orçamentária anual jâ estão previstas vagas para auditor fiscal da receita federal, analista de controle interno e analista financeiro. A secretaria já deu algum passo rumo à realização de um novo concurso?

Estamos organizando concursos para as carreiras de analista de controle interno, analista de finanças e auditor da receita estadual, mas ainda não tenho data definida. Serão três editais diferentes, que, se não forem lançados no mesmo dia, serão lançados em datas próximas. A previsão é divulgá-los no fim de outubro, e aplicar as provas também este ano ainda. Estamos discutindo, mas, a princípio, podemos fazer com a mesma organizadora. A única definição que temos é que vamos fazer os três concursos este ano ainda.

- Quantas vagas serão oferecidas para cada cargo?

No caso do analista de controle interno, serão 100 vagas, sendo 80 para formação contábil e 20 para graduados em qualquer área. Para auditor, serão 100 vagas, e para analista de finanças, 30 vagas. Seguiremos a idéia de que vamos absorver aos poucos as vagas existentes. Para esse último cargo, queremos especialistas nas áreas de Finanças, Economia, Administração, Contabilidade. Enfim, pessoas que tenham esse perfil e que vão trabalhar na parte de Execução Financeira e Orçamentária do estado.

- Quais são os requisitos dessas duas carreiras de analista?

A carreira de analista de controle interno era dividida em duas: técnico do controle interno e contador. As remunerações foram redefinidas, há progressão profissional contínua. Esses analistas não serão apenas contadores, mas a auditoria transcende um pouco a contabilidade. Então, vamos precisar de engenheiros, pessoas que invistam em sistemas. O anahs-ta de finanças é uma carreira nova, que foi criada junto com a do analista de gestão, da Secretaria de Planejamento. Essa carreira decorre da identificação (da nossa parte) de que, na área de Tesouro, não tínhamos uma carreira específica para este tipo de atividade, que exige conhecimento em Finanças Públicas, Contabilidade. O estado estava suprindo essas necessidades com profissionais de outras carreiras, principalmente da área de Contabilidade, desfalcando a área de Controle Interno.

- O senhor recomenda que os interessados iniciem os estudos? Quais disciplinas deverão ser cobradas?

Para essas três carreiras, os candidatos já podem começar a estudar. Entre as matérias estão Contabilidade, Administração Pública, Matemática, Língua Portuguesa e Informática. No caso dos analistas, também toda essa parte financeira, onde serão cobrados Matemática Financeira e Conhecimentos da Legislação em relação ao endividamento público. Pode ser que haja uma outra disciplina que eu não tenha citado, mas as básicas são essas mesmo.

- Como está estruturado o quadro da Sefaz-RJ? Quais funções apresentam mais carência?

Há 641 auditores fiscais ativos, 181 profissionais compõem a área de controle interno e 841 fazem parte do grupo fazendário. Por um bom tempo, a Sefaz-RJ não fez concurso para auditor fiscal, retomamos isso em 2007. Recentemente, com a participação política mais ampla do próprio governo estadual, foi reformulada a carreira da área de Contabilidade e Controle. Estamos com a expectativa de, neste concurso que vamos fazer agora, com posse no próximo ano, conseguirmos uma reposição significativa dos quadros. Também no caso de contadores, ainda que seja uma carreira com idade média menor, há também o problema de aposentadorias.

Quando anunciou que deixaria o cargo, o então secretário Joaquim

Sérgio Cabral. E um dos principais pontos dessa gestão é a política de concursos periódicos para auditor fiscal da receita estadual, o antigo fiscal. Podemos dizer que a idéia é manter essa política?

Essa é a idéia. É sempre bom ter essa reoxigenação periódica, pois estamos sempre trazendo experiências novas, talentos bem versados naquilo que existe de mais novo, do ponto de vista da tecnologia e de conhecimento.

- O quantitativo de 100 vagas será mantido? A organizadora (FGV) também será mantida?

O quantitativo de 100 vagas tem sido bem razoável. Então, no momento, não vejo nenhum motivo para aumentá-lo. A gente tem feito concursos que refletem as necessidades da carreira. Independentemente de quem tenha organizado os últimos concursos, que têm sido feitos desde 2007, a exigência em termos de conhecimento e profundidade está muito bem definida. De modo geral, aquilo que tem sido exigido do candidato é o conjunto de conhecimentos que acreditamos ser adequado. Isso tem sido suficiente para o ingresso na carreira. É nessa linha que aqueles que estão pensando em fazer o concurso devem se posicionar.

- O quadro previsto em lei é de 1600 auditores fiscais. O objetivo é suprir o quadro ideal?

Quando esse número foi definido, a fiscalização era uma atividade completamente diferente. Hoje, com mudanças tecnológicas - não só do ponto de vista da atividade econômica, como também da própria administração tributária - há necessidade de estudar e discutir o que seria uma lotação ideal. Hoje, não temos indicação se esse número é menor ou maior que 1.600. Se de um lado você tem tecnologia de informação, capacidade de análise dentro da secretaria, o que deveria, em tese, fazer com que precisássemos de um número menor de auditores fiscais, por outro lado, estamos vendo o Rio de Janeiro se desenvolver de uma forma muito acelerada, recuperando um certo atraso econômico de décadas. Então, temos um ganho de produtividade, uma demanda maior e uma gama maior de atividades a serem fiscalizadas. Então, estamos exatamente em um processo de balanceamento dessas questões, antes de tomar alguma decisão. De qualquer maneira, não é uma decisão que tenhamos que tomar agora. Prevejo que, nos próximos dois anos ou até mais, possamos pensar em manter esse ritmo de concursos periódicos, sem estar muito preocupado com essa questão.

- O Sindicato dos Fiscais de rendas do Estado do Rio de janeiro alega que, c (Sinfrerj) om o ingresso de novos fiscais, a performance da arrecadação melhorou bastante. Que avaliação o senhor faz dessa relação estabelecida pela categoria?

Existem vários fatores que resultam no aumento da arrecadação. Tenho convicção, embora não possa provar estatisticamente, que a renovação da estrutura de auditores fiscais tenha contribuído para isso. Além disso, como disse, existe o fato de que procuramos trazer talentos novos e pessoas com conhecimentos desenvolvidos em algumas áreas, como Estatística, Informática, Direito Tributário. Tudo isso faz com que a produtividade aumente. Além disso, a própria economia do estado vem se recuperando de maneira significativa. Estamos tendo o crescimento do PIB estadual. Algumas mudanças do ponto de vista da legislação também ajudaram. Tenho convicção de que a renovação da carreira foi importante.

- Qual a importância do ingresso de novos servidores?

Estamos com um quadro desfalcado, pois há muito tempo não havia concurso. Além disso, é sempre bom ter profissionais bem treinados e versados nas técnicas e nos processos mais modernos do mercado. No caso dos analistas de controle interno, estamos procurando pessoas com experiência profunda em Contabilidade Pública e em Técnicas de Auditoria de Controle.

- O senhor destacou apenas cargos de nível superior. Entretanto, a área fazendária também carece há tempos de novo concurso. Desde 1985, quando foi criado o quadro permanente da Sefaz, houve seleções apenas em 1989 e 2009, ambas para contador. De acordo com o sindicato dos fazendários, há cerca de mil oportunidades disponíveis para concurso. Existe um planejamento para a realização de seleções para esse setor?

Até reconhecemos a importância da carreira de nível médio. No entanto, estamos fazendo uma avaliação. Com esse empréstimo que mencionei do BID, uma das principais atividades que estaremos financiando é toda a reavaliação de processos na Fazenda. Isso será feito tanto nos processos na área de Arrecadação quanto os nas áreas de Controle Interno, Gestão de Dívida, Finanças. A partir disso, veremos a real necessidade dos quadros dos demais níveis. A partir do momento em que tivermos um mapeamento muito claro dos processos que vamos desenvolver, teremos a noção da necessidade de recursos humanos. Não quero dar estimativa numérica sem estar com esse estudo. Entretanto, do ponto de vista de necessidade do aumento dos quadros, isso ficou muito claro quando resolvemos dar ênfase nas barreiras fiscais. Resolvemos fazer aquele contrato para temporários, que vai até maio do outro ano. Entretanto, não sabemos se vamos prorrogá-lo ou não.

Fazenda-RJ: candidatos devem se atualizar

Destaque | Entre os pontos mais cobrados estão Direitos e Garantias Fundamentais e Controle de Constitucionalidade

Segundo professor, houve mudanças na área de Direito Constitucional

Diante do anúncio de novas seleções para a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro , cujos editais estão previstos para este mês, o especi (Sefaz-RJ) alista em concurso público Sylvio Motta recomenda que os interessados em disputar uma vaga já iniciem os estudos. Segundo ele, uma característica imprescindível ao candidato que deseja ser aprovado é manter-se atualizado.

"Os candidatos devem se atualizar, pois houve mudanças significativas nos Princípios e Processos de Contabilidade e Auditoria, com base no modelo europeu. Isso, inclusive, está influenciando diretamente nos concursos públicos, que estão cobrando essas questões. Por isso, é importante estar atento aos Princípios Internacionais. Na essência, aposto nessas novas regras e a parte de Auditoria Governamental."

O coordenador do curso Companhia dos Módulos e professor de Direito Constitucional faz, ainda, uma análise das provas elaboradas para auditor fiscal da Receita estadual pela FGV e destaca que entre os temas recorrentes dentro da disciplina estão Repartições de Competências , Direit (parte de Organização Federal) os e Garantias Fundamentais e Controle de Constitucionalidade.

"Nas cadeiras jurídicas, a FGV tem tradição em exigir do candidato muito texto literal da lei. Não é uma prova com 'pegadinhas', que preocupe sob o ponto de vista jurisprudencial", ressalta.

Segundo ele, é fundamental que o candidato tenha disciplina e siga a rotina de estudos estabelecida. Ele recomenda que o participante selecione, de preferência, uma matéria de cada vez e estude, no máximo, duas disciplinas por dia.

Para o especialista, o tempo de estudo vai variar de acordo com a disponibilidade do candidato, mas nunca deve ser inferior a duas horas diárias. Para que o participante otimize o tempo, ele recomenda que as matérias exigidas sejam agrupadas de acordo com a área de afinidade."No dia em que estudar Direito Constitucional, é conveniente que estude Direito Administrativo ou Tributário. Quando optar por Matemática Financeira, é conveniente que estude Contabilidade ou Raciocínio Lógico-Quantitativo", sugere.

Fiscal: saiba como foi o último concurso

O último concurso para a carreira de fiscal de rendas da Sefaz-RJ (atual auditor fiscal da Receita Estadual, conforme a Lei Complementar nº 69/90) foi realizado este ano, pela Fundação Getúlio Vargas. Na época, foram propostas duas provas objetivas (aplicadas em dois dias), eliminatórias e classificatórias. Ao todo, foram 200 questões.

No primeiro dia, houve perguntas de Português , Matemá(18) tica Financeira e Estatística , Econom (18) ia e Finanças Públicas , Admini (16) stração e, ainda (26) , Direito Constitucional e Direito Administrativo e Direito Civil .(22)

No segundo, entretanto, foram propostas questões de Direito Comercial , Direit (Empresarial - 20 questões) o Tributário , Legisl (20) ação Tributária e demais normas atinentes à fiscalização , Contab (40) ilidade Geral e de Custos e Auditoria .(20)

Foram eliminados aqueles que não garantiram pelo menos 50% de acertos em cada grupo de disciplinas de ambos os exames, e, ainda, o candidato que não conquistou, no mínimo, 60% de acertos no somatório das provas.

Quando houve empate, teve preferência o participante mais idoso. Em caso de persistência da igualdade, os critérios foram, sucessivamente, maior pontuação em Legislação Tributária e demais normas atinentes à fiscalização, Direito Tributário e Língua Portuguesa. Persistindo o empate, teve preferência o mais velho. Por fim, os candidatos foram submetidos ao curso de formação.