Secretário do MDIC pede a empresários esforço na implantação do alvará provisório

São Paulo - O secretário de Comércio e Serviços do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Edson Lupatini Junior, fez um apelo nesta quarta-feira (14) para que os empresários trabalhem em conjunto com as prefeituras na questão da implantação do alvará provisório para abertura de empresas, principalmente no caso do Empreendedor Individual. Lupatini foi um dos palestrantes do 5º Congresso da Micro e Pequena Indústria, realizado nesta quinta-feira (14), em São Paulo, no Hotel Renaissance.

Após a pesquisa prévia e o registro nas juntas comerciais, o alvará provisório é concedido para o funcionamento de empresas cujas atividades econômicas são de baixo risco. Edson Lupatini acredita que, inicialmente, 82% das atividades econômicas podem ser consideradas como de baixo risco.

Em atividade de baixo risco, o empreendedor poderá, de imediato, dar início ao seu negócio, aguardando a fiscalização in loco por um prazo definido. Com o fim desse prazo, a autorização provisória transforma-se em definitiva.

Para que isso aconteça, diz o secretário, é fundamental que as prefeituras tenham uma legislação sobre o assunto. Atualmente são abertas no País cerca de 600 mil empresas formais. Temos o objetivo de chegar até o final do ano com 1 milhão de empreendedores individuais formalizados. Isso resultará, em 2010, na formalização de 1,6 milhão de empresas. Três vezes mais do que o contingente de empresas que existe em Portugal.

Desde a vigência da figura jurídica do Empreendedor Individual, em julho de 2009, já foram formalizados mais de 600 mil trabalhadores por conta própria, que geraram 14 mil novos empregos. Além de ser um instrumento de desenvolvimento econômico, o empreendedor individual é uma ferramenta de inclusão social poderosa", avaliou Lupantini.

Mobilização

Para contribuir com a meta de 1 milhão de empreendedores individuais formalizados até o fim de 2010, o Sebrae irá promover, a partir da próxima segunda-feira, (18) a Semana do Empreendedor Individual, com ações simultâneas em toda as capitais do País. A idéia é realizar, ao todo, 27 grandes eventos, nas capitais, além de outros em cidades com mais de um 1 milhão de habitantes. Esses eventos contarão com tendas instaladas em locais de grande concentração de empreendedores informais para orientação e formalização.

Em São Paulo, uma tenda será instalada no Largo de São Bento, na região central da capital, onde haverá palestras e atendimentos para quem quer formalizar seu negócio. A tenda funcionará das 8h30 às 17h30, e a formalização poderá ser feita na hora, gratuitamente. Durante seis dias (18 a 23), também serão promovidos atendimentos nos veículos do Sebrae Móvel, em diversas regiões da capital, com estimativa de 60 atendimentos por dia.

Serviço:

Agência Sebrae de Notícias - (61) 2107-9106, 2107-9110, 8118-9821 e 9977-9529

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