Secretário fala sobre empréstimos

A dívida atual consolidada até junho 2012 é de R$ 16 bilhões e nela já está incluído o empréstimo de R$ 3,5 bilhões da Celg, firmado pelo Estado com a CEF no ano passado. Parcela do empréstimo, R$ 2,1 bilhões foi utilizada para pagar dívida do Estado com a Celg e R$ 1,3 bilhão foi aplicado para pagar dívidas de ICMS, o que aumentou a receita estadual.

A informação é do secretário da Fazenda, Simão Cirineu. Ele explica que no Programa de Ajuste Fiscal (PAF) em vigor já está incluído empréstimo de R$ 1,5 bilhão para o programa Rodovida. O recurso deve sair em breve no BNDES. O empréstimo será quitado em 22 anos, com 7 anos de carência e juros de 6,3% ao ano (TJLP mais 0,8% ao ano).

O Estado ainda pleiteia outro empréstimo de R$ 1,5 bilhão no BNDES para recuperar a malha viária estadual. A inclusão do pedido no PAF está em discussão na Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O empréstimo será quitado com as mesmas regras do anterior em relação ao prazo, juros e carência.

Há ainda autorização do Ministério da Fazenda, de julho, para a ampliação dos contratos de financiamento dos Estados. Para Goiás coube fatia de R$ 627 milhões. O prazo para contratação é 31 de janeiro de 2013. Parte do empréstimo, de R$ 267 milhões, será usada pelo Estado na amortização da dívida. O restante, R$ 360 milhões, será aplicado no programa de Veículo Leve sobre Trilho (VLT).Este empréstimo será quitado em 20 anos, com 2 anos de carência, com encargos TJLP mais 1,1% ao ano, ou seja, 6,6% ao ano.

ReceitaEm 2012 Goiás deve pagar R$ 1,8 bilhão em dívidas para a União, o que corresponde a aproximadamente 19% da receita líquida real do ano. Em 2011 o Estado pagou R$ 1,5 bilhão.

O secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, avalia que os novos empréstimos não tornam a dívida impagável por que os contratos têm taxa de juros menores que os contratos antigos, prazo maior de carência e de pagamento. Todos os empréstimos só são viabilizados com o aval da União através da STN.

Em Goiás os empréstimos tornaram-se viáveis porque a relação dívida/ receita corrente líquida está caindo. Essa relação era de 2,48 no final de 2006 e foi de 1,54 no final de 2011, esclarece o secretário.

Comprometemos atualmente 19% da receita com o pagamento da dívida. Esse valor deve ser reduzido para 15% em 2016 e para 10% em 2022 sem novas contratações, o que deve trazer alívio para as contas estaduais, estima Simão Cirineu.

Comunicação Setorial Sefaz

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