Secretário visita delegacia de Anápolis

Dona do segundo maior PIB de Goiás, perde apenas para Goiânia, Anápolis sedia Delegacia Regional de Fiscalização com sede ampla e atuação extensa. Ela dispõe de 22 agenfas e atende 13 municípios. Conta ainda com oito Vapt Vupts para atender cerca de 50 mil contribuintes. Os dados foram apresentados ontem (quinta-feira) pelo delegado Jânio Lúcio Lamounier Borges a Simão Cirineu Dias, durante visita do secretário à delegacia.

O secretário visitou todas as seções da delegacia para cumprimentar servidores e conhecer o trabalho deles. Foi realizado ainda encontro e debate no auditório, com a presença dos superintendentes da Receita, Glaucus Moreira, e de Gestão, Planejamento e Finanças, Gleiva Isaac, pela manhã. À tarde foi realizada reunião com empresários e contabilistas.

Além de apresentar a estrutura da delegacia, Jânio Borges, falou do trabalho de fiscalização e contou que a receita local cresceu 3,89%no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Lá, os segmentos que mais contribuem são a indústria, o comércio varejista e os atacadistas.

Em seu pronunciamento, o secretário destacou que o fisco deve empenhar-se para auditar e cobrar os débitos encontrados. A cobrança é importante. É preciso mandar carta aos contribuintes, chamá-los à delegacia e trabalhar para receber a dívida. Não podemos deixar para receber só na justiça, pois o processo é demorado, disse.

Simão Cirineu apresentou as contas estaduais e destacou que as dificuldades permanecem, pois a despesa, especialmente com a folha salarial, é superior à receita deste ano, por causa do pagamento da data-base em maio, de 9,5%. e do piso salarial dos professores. Ele disse ainda que as transferências da União para Goiás em 2012 cresceram somente 1,6%.

Do encontro com os empresários participaram o secretário municipal de Finanças, José Carlos Megon, o presidente da Associação Comercial de Anápolis, Luiz Medeiros, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Henrique Ricardo Batista e outras lideranças locais. No meio do debate chegou o secretário da Indústria e Comércio, Alexandre Baldy, que também falou aos presentes.

O secretário destacou o apoio do governo ao crescimento de Anápolis com os financiamentos industriais do Fomentar/Produzir e FCO. Foi questionado sobre a inclusão de microempresas no regime de substituição tributária e pela cobrança do livro-caixa, que é exigida por lei federal que criou o Simples Nacional.

Simão Cirineu disse que já apresentou aos líderes empresariais proposta reduzindo o ICMS das pequenas e microempresas de 17% para 12% e de 25% para 20% para os revendedores de bebidas quentes na substituição tributária. Aguarda manifestação das entidades para propor as mudanças em lei a ser encaminhada à Assembleia.

Quanto à exigência do livro-caixa, a Sefaz explicou que os contabilistas devem entregar o documento a partir de julho deste ano. Haverá remissão para o passado. É importante, contudo, que todos cumpram a exigência, pois não haverá prorrogação. Também foi discutida a súmula do STF que pode acabar com os benefícios fiscais de todos os Estados. O secretário municipal de Anápolis, José Carlos, elogiou o trabalho imparcial do Coíndice, conselho presidido pelo secretário e que faz a partilha do ICMS dos municípios.

Comunicação Setorial - Sefaz

Tweet var addthis_config = {"data_track_clickback":true>;