Secretário visita Jardim de Infância Augusto Maynard

"O compromisso fundamental da Secretaria de Estado da Educação [SEED] é não deixar aluno fora da escola", foi o que garantiu o secretário José Fernandes de Lima durante visita ao Jardim de Infância Augusto Maynard. Em reunião com os pais de alunos, professores e diretores realizada nesta quinta-feira, 18, o secretário esclareceu a situação da unidade de ensino, que sofre alterações por conta do cumprimento à Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB).

De acordo com a atual LDB , o ensino infantil deve ser ofertado exclusivamente pelas redes municipais. Para se adequar ao que é estabelecido na legislação, o Jardim de Infância Augusto Maynard não vai receber novas matrículas para as 1ª e 2ª turmas do ensino infantil, mas o secretário se comprometeu a garantir a assistência dos alunos que já estavam matriculados na escola. "A SEED não vai permitir que nenhum aluno que já estuda na escola seja desalojado", disse o secretário José Fernandes de Lima.

Isso significa que as crianças já matriculadas na unidade de ensino - que lá estudaram durante o ano letivo 2008 - vão continuar sendo atendidas pela instituição, até que as turmas sejam finalizadas gradativamente. A decisão agradou e tranqüilizou os pais de alunos presentes à reunião. "Temos uma escola de qualidade. Seria lamentável se ela deixasse de funcionar", disse Carlos Augusto Santana, representante do comitê de pais de alunos do Augusto Maynard.

A diretora da escola, Antônia Cristina, parabenizou a iniciativa do secretário, em visitar o estabelecimento para discutir o assunto. Na oportunidade, sugeriu que o Jardim de Infância Augusto Maynard passasse a oferecer turmas de 1ª a 5ª série do ensino fundamental. Desse modo, o Estado atende ao estabelecido na LDB e a escola não precisaria ser cedida para o município. O secretário disse que vai avaliar o assunto assim que a solicitação seja feita na SEED.

Recursos

De acordo com o professor José Fernandes de Lima, a transmissão do ensino infantil ainda gerido pelo Estado para os municípios já foi tema de discussão no Ministério Público de Sergipe (MPE). Já que a LDB estabelece o ensino infantil como competência dos municípios, o Estado não recebe recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para manter as instituições de educação infantil.

Em todo o estado, cerca de três mil alunos do ensino infantil estudam em escolas estaduais, e não municipais. "O Estado está tentando firmar parcerias com os municípios para adequar o ensino ao estabelecido pela LDB", explicou o secretário. Em Aracaju, as escolas estaduais Barracão Cultural Seu Oscar PIAPE, no Conjunto Bugio, e a UPE Mestre Euclides, no Bairro América, oferecem o ensino infantil. O Estado articula, junto à Prefeitura Municipal de Aracaju, a cessão dos prédios, professores e alunos dessas instituições para a gestão municipal.