SEF na imprensa

D IÁRIO C ATARINENSE

CERÂMICAS

Concorrência sem impostos

Indústria catarinense reclama da sonegação de produtos paulistas, que entram no Estado custando a partir de R$ 2 o metro

Não bastassem as dificuldades com as crises enfrentadas nos últimos anos, além da concorrência da China, a cerâmica catarinense afirma enfrentar problemas com sonegação. O piso transportado de São Paulo para SC tem chegado com o valor abaixo do mercado.

Enquanto o produto catarinense é vendido para as lojas com preço superior a R$ 9 o metro quadrado, o piso paulista chega em SC custando R$ 2 o mesmo metro quadrado, e com qualidade compatível à do produto do Sul Catarinense.

De acordo com o auditor da Fazenda e coordenador do Grupo Especialista Setorial em Materiais de Construção (Gesmac), Angelo Ikuno, o prejuízo na economia de SC com a entrada desse piso, entre julho de 2005 e julho de 2007, foi de R$ 48 milhões. O valor foi registrado na Operação Cerâmica I. Na Operação Cerâmica II, que está em andamento, a estimativa é de que o valor foi da ordem de R$ 140 milhões entre agosto de 2007 e setembro de 2009.

Há quatro anos, o governo estadual criou uma pauta mínima de valores para a entrada do produto no Estado - R$ 6,20 o metro quadrado. O problema teria se amenizado até 2009, mas a fiscalização nas divisas passou a ser burlada novamente, alerta o presidente do Sindicato da Indústria Cerâmica de Criciúma e Região (Sindiceram), Otmar Müller.

O combate à sonegação fiscal é feito basicamente pelos auditores fiscais junto às empresas fornecedoras e destinatárias. De acordo com a Secretaria da Fazenda , entre 2007 e 2009, o Gesmac efetuou cruzamentos de dados de 36 cerâmicas fornecedoras estabelecidas em São Paulo, que destinaram produtos para cerca de 2 mil contribuintes catarinenses. Os valores foram comercializados abaixo do preço de pauta, e agora, garante Ikuno, são cobrados pelo fisco estadual com os acréscimos legais.

Cruzamento de dados reforça fiscalização

Ikuno lembra que SC tem muitos acessos com o PR (14 entre federais e estaduais, além das estradas sem pavimentação), o que torna "humanamente impossível" um controle mais efetivo da circulação de mercadorias.

- Os postos fiscais também não possuem a estrutura física adequada e pessoal suficiente, em contraste com o enorme movimento de veículos que transitam pela rodovia BR-101, o que impossibilita uma fiscalização mais efetiva - aponta.

Com o Sistema de Escrituração Digital, que prevê mais controle ao usar a nota eletrônica, a Secretaria quer intensificar os cruzamentos de dados. E, para o próximo mês, está prevista a posse de 65 novos auditores fiscais.

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CERÂMICAS

SC pede mais fiscalização

No final de julho, um grupo de representantes do setor industrial catarinense solicitou à Secretaria de Estado da Fazenda mais rigor na fiscalização das fronteiras.

- Essa prática ilegal decorre de políticas de incentivo fiscal não declarado. O governo paulista pratica a política dos olhos fechados. Assim, eles fogem da carga tributária - critica o presidente do Sindicato da Indústria Cerâmica de Criciúma e Região (Sindiceram), Otmar Müller.

Ele estima que a perda para o setor em SC com o subfaturamento é de, no mínimo, 25%, valor de tributos sobre o produto fabricado que é subtraído na nota fria.

Se o problema não for resolvido com rapidez, a tendência no setor é reduzir a produção em SC, o que gera cortes nos postos de trabalho.

A estimativa do diretor superintendente da Angelgres Revestimentos Cerâmicos, com sede em Araranguá, Sul do Estado, Luiz Alexandre Zugno, é de que mensalmente cerca de cinco milhões de metros quadrados de piso vindos de São Paulo entram nos estados de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Segundo ele, essa mercadoria entra para competir com os pisos de processo de produção mais econômica, chamado de via seca (com custos reduzidos e direcionados para as classes C e D), os quais também têm sido o foco da Angelgres.

- Fabricamos cerca de um milhão de metros quadrados ao mês e temos que investir em competência, desenhos bonitos e entrega eficiente para bater de frente com eles - afirma o empresário.

Conforme a Secretaria da Fazenda, na maioria dos casos a mercadoria vem de SP, da região de Santa Gertrudes e Cordeirópolis, um polo cerâmico em crescimento. A maior parte do movimento de caminhões entra pelo posto fiscal de Garuva, na divisa com o PR. Como o consumo de cerâmica está direcionado às cidades litorâneas, mais de 80% da cerâmica entra pela rodovia BR-101.

portal contábil SC

Governador assina decreto que define regras da Substituição Tributária

O governador Leonel Pavan assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto nº 3.467, que introduz alterações no regulamento do ICMS-ST e reduz em 70% as margens de valor agregado (MVA) para produtos de 14 setores que ingressaram no regime de Substituição Tributária (ST) e estavam em discussão há cerca de três meses com empresários do Simples.

A modificação anula os efeitos do regime de ST para 445 produtos e, por conta disso, 421 passarão a ter valor inferior ao que tinham antes. A redução vale para as MVA originais e para as ajustadas , ou seja, para operações internas e interestaduais. As alíquotas de ICMS serão mantidas e o regime de substituição tributária continua vigente, como forma de facilitar o controle do fisco sobre as empresas. Com a assinatura do Decreto, a redução das MVA passará a valer a partir de 1º de setembro.