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EM BUSCA DE R$ 123 MILHÕES SONEGADOS EM SC

O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou 43 propostas de ação à Justiça para tentar reaver R$ 123 milhões em impostos sonegados, que equivalem a quase três dias e meio de arrecadação em SC. São, na maioria, empresas dos segmentos de combustível, comércio, cerealistas, material de construção e de material plástico que deixaram de recolher principalmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O maior valor cobrado é de R$ 43 milhões de uma empresa do segmento de combustíveis em Itajaí.

"Atingimos um valor expressivo este ano como resultado de dois fatores: a criação das promotorias regionais da Ordem Tributária pelo Ministério Público, que permitiu a especialização de promotores e sua dedicação exclusiva a essa área nas principais cidades do Estado; e também graças à parceria com a Secretaria da Fazenda", destacou o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, promotor Rafael de Moraes Lima.

Outros R$ 60 milhões podem vir de ações realizadas por fiscais da Fazenda para a recuperação do ICMS. Em Criciúma, pode ser decretada a prisão de uma pessoa por crime contra a administração tributária.

A mobilização faz parte do Dia Nacional de Combate à Sonegação, lembrado ontem. É o segundo ano em que Santa Catarina participa da campanha. O Estado é o quarto com maior volume de recursos a serem recuperados pelas ações em parceria entre o MP e a Fazenda. Os três primeiros são São Paulo, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo.

No Norte

Só no Norte do Estado, o Ministério Público encaminhou 11 denúncias para os fóruns de Joinville, São Bento do Sul, Guaramirim e Porto União. Ele pede a recuperação de R$ 7,29 milhões de tributos que não foram recolhidos para os cofres do Estado. A maior delas é de R$ 3,52 milhões em Guaramirim. A cidade com o maior volume de denúncias é Joinville, com quatro.

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Diário Catarinense

SONEGAÇAO

SC fecha o cerco e prevê recuperar R$ 123 milhões

Montante é o resultado das 43 denúncias contra empresas catarinenses, o que deixa o Estado em quarto lugar no país

Santa Catarina aparece no quarto lugar no ranking de combate à sonegação entre os principais estados brasileiros. Levantamento divulgado ontem mostra que, neste ano, foram 43 denúncias contra empresas sonegadoras, o que poderá resultar em uma recuperação de R$ 123 milhões.

Os resultados foram divulgados ontem, marcando o Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal. Durante o ano, fiscais da Fazenda e representantes do Ministério Público atuaram em ações de verificação em estabelecimentos comerciais, postos de combustíveis e supermercados.

Pelo segundo ano consecutivo, o Estado participa da ação promovida pelo Grupo Nacional de Combate à Sonegação Fiscal. No ano passado, o Ministério Público catarinense apresentou 160 denúncias contra empresas, que totalizaram ações para reverter R$ 60 milhões para o Estado em impostos sonegados - o governo não divulgou quanto já foi recuperado.

Em 2010, o volume de denúncias diminuiu, mas o valor mais do que dobrou porque as ações passaram a ser voltadas para os grandes sonegadores. Muitos deles, reincidentes.

As ações coordenadas pelo governo catarinense resultaram ainda em oito prisões e no pedido de cancelamento da inscrição estadual de uma distribuidora de combustíveis de Itajaí.

- Conseguimos este resultado expressivo porque otimizamos o trabalho, nos planejando e buscando concentrar os os esforços nos casos mais emblemáticos - afirma o promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima.

O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, citou uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) para informar que 25% do faturamento das empresas brasileiras é sonegado. Mas este valor já foi maior - correspondendo a 39% em 2004. A modernização do sistema de registro tributário é um dos motivos apontados.

- Com o uso cada vez maior da tecnologia, acreditamos em um futuro ainda melhor. Em 10 anos podemos chegar a um índice de sonegação de 10%, o que nos colocaria no mesmo patamar dos países mais desenvolvidos - projeta o secretário Siewert.

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SONEGAÇAO

INSS é o maior problema

Segundo pesquisa do IBPT divulgada em 2008, 26,8% das empresas no país apresentaram algum indício forte de sonegação. Os tributos mais sonegados são os do INSS (27,7%), seguido do ICMS (27,1%) e do Imposto de Renda (26,6%).

- Quanto menor a empresa, maior o potencial de sonegação - destaca o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert.

A pesquisa do instituto revelou que 65% das empresas de pequeno porte apresentavam algum indício de sonegação. A porcentagem cai para 49% entre as empresas de médio porte e para 27% entre as de grande porte. Os setores que mais sonegam são a indústria (30,7%), o comércio (29%) e o de serviços (24,2%).

Em SC, os setores em que foram identificados os maiores sonegadores são alguns daqueles que mais contribuem para a arrecadação de impostos no Estado, especialmente o ICMS: combustíveis, comércio de carnes, cereais, materiais de construção e indústria de plásticos.

Até setembro, Santa Catarina registrava um saldo de R$ 9,8 bilhões na arrecadação de impostos, um incremento de 16,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Até o final do ano, o governo prevê chegar a uma arrecadação de R$ 13,5 bilhões, incluindo ICMS, IPVA e outros impostos menos expressivos.

- Aumentamos a receita de 2003 para ca em 130% com sistematização e planejamento - avalia Siewert

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SONEGAÇAO

Tecnologia a serviço da arrecadação

O combate aos sonegadores passa, especialmente, pela tecnologia e pelo trabalho especializado. Com a criação de promotorias regionais de combate à sonegação, o Ministério Público conseguiu especializar promotores para trabalharem exclusivamente com este objetivo.

- Este trabalho pioneiro está servindo de exemplo para outros Estados que buscam informações sobre como atuamos em SC - comenta o promotor Rafael de Moraes Lima.

O grupo de inteligência formado pelos promotores em parceria com a Secretaria da Fazenda utiliza a tecnologia e o conhecimento específico de cada setor para achar os sonegadores.

- Os especialistas analisam os índices de cada setor e fazem a constatação eletrônica de qualquer desvio de padrão. Assim conseguimos chegar nas pequenas e grandes empresas - comenta Cleverson Siewert, secretário de Estado da Fazenda.

Além do trabalho com a tecnologia como aliada, prosseguem as ações de fiscalização direta, nos estabelecimentos comerciais. Ontem, foram feitas ações em 24 estabelecimentos do Estado, que resultaram na apreensão de nove equipamentos e 11 intimações para regularização de pendências tributárias.