SEF na imprensa

SANTA CATARINA JORNAL - DIÁRIO CATARINENSE Informe Econômico | Estela Benetti Gestão pública mais eficiente

Diante da arrecadação superior a R$ 1,5 trilhão em impostos no ano passado (o equivalente a R$ 7,8 mil por pessoa) segundo o Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo, crescem as pressões de fora e dentro dos governos para melhorar a qualidade dos serviços públicos à população. Só a União arrecadou quase R$ 1 trilhão no ano passado. A presidente Dilma, com perfil mais técnico, decidiu acelerar a adoção de um modelo empresarial para tentar melhorar o atendimento ao público. Quem está à frente do processo é o empresário Jorge Gerdau, presidente da Câmara de Gestão e Competitividade do governo e líder do Movimento Brasil Competitivo. O plano prevê revisão do funcionamento dos ministérios por uma consultoria privada, definição de metas e prazos e fiscalização em tempo real dos projetos e gastos públicos, informou O Estado de S. Paulo.

Japão e Coréia

Em Videira, tradicional região criadora de suínos e aves, o governador Raimundo Colombo afirmou, sábado, que, com a abertura do mercado americano à carne suína catarinense, aguarda para breve, em até dois meses, a abertura dos mercados japonês e coreano. O Japão é o maior importador mundial e compra, anualmente, US$ 4 bilhões do produto. Segundo Colombo, as empresas já estão se movimentando para ampliar a produção para atender a esses novos mercados. Vale destacar que, em Videira, 75% do movimento econômico resulta da suinocultura e avicultura.

Gás natural, sonho que virou rombo Cláudio Ávila da Silva

Presidente do conselho de administração da Infragás e vice-presidente da Cerâmica Portobello. Nascido em Florianópolis, Cláudio Ávila é graduado em Administração de Empresas pela Esag/Udesc. No início da carreira, foi um dos fundadores do Badesc. Estreou na política em 1983 como deputado estadual, em mandato até 1987, período em que foi prefeito da capital por pouco mais de um ano. Depois, foi deputado federal constituinte de 1987 a 1991 e, logo após, foi trabalhar na Organização dos Estados Americanos (OEA), nos EUA, até 1993. Voltou a Florianópolis para presidir a Eletrosul e, em 2001, assumiu a presidência da Eletrobras. Em 2003, ingressou na diretoria da Portobello. Ávila tem 58 anos, é casado com Flavia e tem dois filhos, Cláudio Ávila Junior e Maria Izabel.

Industriais catarinenses sonharam, desde o final dos anos 1980, com o gás natural, uma energia limpa e segura, com preço acessível, para poderem fazer produtos melhores e mais competitivos. Fundaram a Infragás, em 1990, com 111 sócios, e ajudaram a constituir a SCGás, atual concessionária de gás natural do Estado. Só que, nos últimos anos, a cada pressão da empresa para aumento de tarifa, há uma reação contrária muito forte das empresas consumidoras. É que o preço do gás aumentou muito mais do que os demais custos das empresas, especialmente das cerâmicas, que são as maiores consumidoras. Para se ter ideia do rombo atual, quando a Eliane, uma das maiores fabricantes de revestimentos cerâmicos do Estado, começou a usar o insumo, em 1999, ele representava 9% do seu custo de produção. Hoje, alcança 25% e é o maior da empresa. Na última semana, a SCGás sugeriu mais um aumento tarifário de 9,8% para compensar a alta do dólar no gás importado. A reação contra foi geral entre os usuários e, sexta-feira, o governador Raimundo Colombo disse que não permitirá o aumento. É que o Estado detém 17% do capital da empresa e controla a presidência, por isso pode vetar. A Gaspetro (controlada da Petrobras) tem 41%, a japonesa Mitsui, 41%, e a Infragás tem a participação simbólica de 1%. Segundo o presidente da Infragás, que representa os usuários, Cláudio Ávila da Silva, os clientes querem discutir pelo menos duas coisas: o cumprimento do contrato e a distribuição de dividendos.

Por que a tarifa do gás não deve aumentar agora?

Cláudio Ávila da Silva - Nossa discussão é em relação ao cumprimento do contrato. Estamos conversando com o governo do Estado e a SCGás. Tivemos avaliação de duas consultorias contratadas pela Infragás, a Martinelli, de Joinville, em 2009, e a Price (PwC) em 2011. O contrato de concessão é de 1994. Não estamos discutindo se ele é justo ou não. Nessa avaliação, foram apresentados 10 pontos em que a interpretação dada pela SCGás ao contrato, ao longo desses 11 anos, resultou em aumento tarifário. Nós pegamos esse trabalho, que é fruto de uma solicitação do governador do Estado, e apresentamos ao presidente do conselho da SCGás, Antonio Gavazzoni, no sentido de se achar uma solução. Os números precisos estão sendo discutidos, mas indicam que a SCGás deve aos seus clientes milhões de reais, em função da má aplicação do contrato. Então, nós queremos esse encontro de contas primeiro. O trabalho foi entregue em dezembro do ano passado, está com a Agesc, a agência reguladora do Estado, e ainda não tivemos resposta. Enfrentamos, em novembro, um aumento de 7,5% e ficou acertado que esse aumento seria compensado em cima do valor devido. E veio mais uma proposta de reajuste de 9,8% em fevereiro e mais 9,8 em julho. Queremos saber quem deve para quem, a SCGás ou seus clientes.

Qual é a outra divergência da Infragás com a SCGás?

Ávila - A Infragás, como acionista, tem um assento no conselho da SCGás. Lá, temos uma divergência em relação à política de dividendos. Nos últimos seis ou sete anos, temos defendido que a empresa atenda o que está previsto na lei das SAs, com uma média de retenção de 25% a 35% e a outra parte faça um fundo para que a SCGás invista no Estado parte da sua rentabilidade, do seu lucro. Nós, pela condição minoritária, temos sido vencidos na assembleia geral nessa decisão. E todas as decisões da SCGás têm sido de distribuir 100% dos dividendos, retendo apenas 5% de reserva legal.

Quanto já foi distribuído de dividendos pela empresa?

Ávila - Ao longo desses 10 a 11 anos, já foram distribuídos dividendos em valores correntes presentes de quase R$ 400 milhões para um investimento realizado inicialmente de R$ 32 milhões pelos acionistas. Em 12 anos, esse valor corrigido está perto de R$ 80 milhões. Eles estão distribuindo 100% do lucro. Nós entendemos que uma empresa monopolista, concessionária de uma infraestrutura do Estado, que é o gás, deveria ter uma política de que parte do seu lucro fosse reinvestido. A taxa de reinvestimento da SCGás é zero. Hoje, quando se discute recursos necessários para a SCGás investir, ela está fazendo e planejando só com os recursos dos seus clientes. O resultado que ela gera vai todo para os acionistas. Em 2010 foram R$ 80 milhões de lucro.

As empresas pretendem questionar o contrato?

Ávila - Quando esses problemas de dividendos e cumprimento de contrato estiverem superados, vamos querer discutir a concessão. É por um período de 50 anos, foi obtida sem licitação pública. Foi até uma aspiração dos estados do Sul que o gasoduto Bolívia-Brasil tivesse um ramal Sul. Tinha o monopólio da Petrobras com o seus gasodutos. Não há competição na distribuição do insumo. Nós entendemos que deve haver competição. Entendemos que o Estado, junto com a Petrobras, deve buscar uma concorrência. Isto porque os atuais clientes não têm alternativa. Todos nós, lá atrás, tínhamos os nossos combustíveis, GLP, lenha... É evidente que o uso do gás trouxe benefício para a qualidade dos produtos, melhorou a questão ambiental e todas as empresas tiveram que fazer investimentos para usar o gás. Então, não há alternativa, é comprar deles ou não usar.

Infragás

As negociações para trazer o gás natural ao Estado começaram em 1989, com um seminário promovido pela Petrobras em Curitiba. Depois, a Fiesc iniciou mobilização e empresas e pessoas físicas de SC e do Paraná constituíram a Infragás, que tem 111 associados. Quando veio a formação da SCGãs, a Infragás associou-se à formação da empresa para ajudar na constituição e entrou com uma participação.

Preço

O principal concorrente da indústria catarinense é a chinesa, especialmente no setor cerâmico. E o gás natural no país do dragão é 17% mais barato do que aqui. Essa diferença reduz bastante a competitividade, avalia o presidente da Infragás, Cláudio Ávila. Segundo ele, o gás catarinense é o mais caro do Brasil. Aliás, todos os principais competidores de cerâmica com o Brasil, que são a Itália, Espanha, Turquia e México, têm gás natural mais acessível do que aqui. O custo médio do gás natural no total de custos das empresas está, hoje, 25%. A folha salarial custa 16%, e as matérias-primas superam 20%, menos do que o gás.

Insumo

Outro problema que ronda o setor é a limitação da oferta do insumo. É que a SCGás compra 2 milhões de metros cúbicos da Bolívia e esse volume está, praticamente, todo vendido. SC tem se mobilizado para ter um terminal de regaseificação, mas a unidade prevista para São Francisco do Sul foi para a Bahia, por questões políticas. O tema será retomado em 2013 na Petrobras, observa Ávila. O temor é não ter o insumo para novos investimentos.

Fundo escolhe SC para investir

O fundo BRPar Participações, composto por capital de investidores brasileiros e estrangeiros de Omã (país do Golfo Arábico), Alemanha, Turquia e Índia escolheu Florianópolis para basear a sua matriz e pretende investir, no Estado, mais de R$ 100 milhões em um ano e meio. De olho na boa fase da economia brasileira, pretende investir R$ 370 milhões nesse mesmo prazo, no país. O fundo assinou um termo de cooperação técnica com o governo do Estado, por meio da Secretaria Regional da Capital, para ter apoio institucional para acelerar os projetos. Ontem, o secretário regional, Renato Hinnig, apresentou diretores e sócios BRPar ao governador Raimundo Colombo, em reunião na qual eles apresentaram projetos que incluem os setores de energia, infraestrutura, química fina, meio ambiente, turismo de luxo e finanças internacionais. Participaram do encontro Oberdã Santos, Fabrizzio Ferreira e Waldner Neves. Já opera sob o guarda-chuva do fundo a empresa química Gran Industrial, de Xanxerê, município que vai ganhar fábrica de cosméticos e uma indústria de placas fotovoltaicas, para geração de energia solar. O investimento da unidade solar é alemão e somará 36 milhões de euros. Os planos do BRPar incluem um centro financeiro internacional no Sapiens Parque. A escolha de SC é em função do perfil diversificado da economia, qualidade de vida e qualificação da mão-de-obra. Na foto, Hinnig (E), Ferreira, Neves e Oberdã.

Dilma e a BMW

O governador Raimundo Colombo e o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Paulo Bornhausen, saíram da reunião com técnicos do Ministério da Fazenda, quinta-feira, convencidos de que o governo federal fará um esforço para chegar a um consenso para atender o pleito tributário da BMW. Os técnicos sinalizaram que a presidente Dilma tratará pessoalmente do tema até a próxima semana. Também deixaram claro que o Brasil não quer perder para o México a montadora que é símbolo de tecnologia de ponta no mundo. Santa Catarina disputa com São Paulo a sede da fábrica.

Bom senso

A decisão do governador Raimundo Colombo de negar o reajuste do preço do gás natural no Estado, distribuído pela SCGás, neste momento de dificuldade das empresas provou que ele é rápido nas decisões e tem bom senso. O presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, disse que as empresas não teriam condições de absorver mais esse aumento. Há um consenso no meio político e empresarial de que o contrato de concessão da SCGás precisa ser revisado.

Coluna Moacir Pereira Convergência histórica

A primeira reunião mensal dos conselhos e diretoria do Sistema Fiesc foi marcada por dois fatos políticos relevantes: um de caráter histórico, com a assinatura do projeto de lei que reajusta o salário mínimo regional, fruto de um acordo negociado entre federações de empresários e de trabalhadores; e outro, com a decisão do governador Raimundo Colombo de rejeitar o pedido de reajuste de 9,7% nas tarifas do gás natural cobrado pela SCGás.

A questão do gás mereceu rejeição pronta de Colombo, que considerou o momento inoportuno, além de se posicionar contra as estatais que buscam o lucro fácil e exagerado, quando deviam pensar mais na realidade dos consumidores e nos investimentos para expansão da rede.

Uma posição de caráter político, mas de conteúdo econômico e social. Sem a incidência do pesado reajuste, muito acima da inflação, as indústrias não precisarão repassar este aumento aos preços, beneficiando diretamente a população e contribuindo para o controle da inflação. Além disso, seus produtos ficarão mais competitivos no mercado nacional, invadido por importados da China e da Índia, e também no plano internacional, onde a concorrência se acentua a cada ano.

A saber, agora, até quando Raimundo Colombo vai resistir às pressões da Petrobras e dos investidores privados que integram o corpo acionário da SCGás. A assinatura, pelo governador, da mensagem sobre o reajuste do mínimo regional foi festejada por patrões e empregados. O projeto vai à Assembleia em regime de urgência e certamente merecerá aprovação já nas primeiras sessões.

Editoria de Política Divisão do bolo - Estados podem ter novo rateio

O Congresso terá de aprovar neste ano um novo rateio para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

O critério de divisão atual, adotado em 1990, foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas tem a aplicação assegurada até 31 de dezembro. Propostas em tramitação no Legislativo tratam do assunto, que precisa ser disciplinado por meio de lei complementar e pode interferir no debate sobre formas de distribuição dos royalties do petróleo.

Consultores da Câmara e do Senado que analisaram os projetos preveem um debate polêmico no Congtresso, a exemplo do que acontece também em temas como a reforma tributária ou federalismo fiscal. Isso porque a mudança nos critérios de divisão do FPE entre os Estados e o Distrito Federal tende a representar ganho para alguns e prejuízo para outros.

Em 2011, o FPE representou R$ 48,07 bilhões repassados pela União aos Estados e ao DF. Neste ano, a previsão é de R$ 55,03 bilhões - o equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto projetado no Orçamento.

Os repasses do fundo de participação não se submetem a vinculações e estão livres de contingenciamento - só podem ser retidos temporariamente até a quitação de débitos com a União ou o cumprimento do gasto mínimo em saúde.

Além do livre uso, os repasses do FPE são expressivos em relação às receitas de alguns Estados da federação. Em análise baseada nos dados de 2010, o consultor da Câmara Marcos Tadeu Napoleão de Souza identificou, por exemplo, que os repasses do FPE foram equivalentes a 19,4% da parcela dos Estados e do DF na arrecadação com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - os municípios ficam com parte desse tributo.

Na região Norte do país, o FPE chegou a 86,9% do ICMS; no Nordeste, correspondeu a 66,8%. Dada a importância do FPE, Souza sugeriu uma comissão especial da Câmara para elaborar um projeto que estabeleça o novo rateio.

Grupo gestor para monitorar obras

A reforma do governo terá outra alteração substancial, além desta intenção de Colombo de aplicar novos conceitos na educação estadual. Ele pretende montar um grupo especial de acompanhamento para fiscalizar o andamento das obras, visitar unidades que tratam com as pessoas e cobrar a execução de convênios em todo o Estado.

Seria uma espécie de comissão gestora do governo, que teria missão diferente do chamado grupo gestor, que cuida basicamente do orçamento e das finanças públicas. A decisão do governador de implantar esta unidade na Secretaria da Casa Civil teria sido tomada a partir da conclusão das obras da rodovia SC-401, em Florianópolis, com cinco meses de antecedência.

Balanço de gastos - Investimento federal atinge R$ 47,5 bilhões

Os investimentos federais encerraram o ano passado estáveis. Segundo o Tesouro Nacional, esse tipo de gasto, que engloba obras públicas e compra de equipamentos, atingiu R$ 47,5 bilhões em 2011, com um aumento de 0,8% sobre os R$ 47,106 bilhões registrados em 2010.

Colombo na Fiesc - Governo se antecipa e veta o aumento do gás natural

- É muito clara a posição do governo do Estado: não há, neste momento, nenhuma razão para aumentar a tarifa e nós podemos discutir em conjunto um plano estratégico de investimento. Com essas palavras, o governador Raimundo Colombo se antecipou à Agência Reguladora de Serviços Públicos de SC (Agesc), que na segunda entregará estudo ao governo sobre a necessidade do reajuste de 9,7% solicitado pela SCGás, e garantiu que não haverá aumento.

O governo do Estado, que é acionista majoritário da SCGás, tem poder de veto do reajuste. A empresa justifica o aumento solicitado com o reajuste do próprio gás boliviano, que, segundo a distribuidora, teria sido de quase 50%, com a variação do câmbio e com a cotação de uma cesta de óleos internacionais (que varia conforme a inflação dos EUA e a cotação do petróleo). E alega que isso estaria provocando prejuízo no caixa desde outubro de 2011.

- Não vejo fundamento para aumento de tarifa. O que vejo é necessidade de ampliar os investimentos para aumentar o suprimento no Estado. Nós avaliamos o balanço da empresa e ele não aponta prejuízo. Por isso, não há necessidade de reajuste - disse Colombo, em reunião na Federação das Indústrias de SC (Fiesc).

As declarações do governador, que chegou a afirmar que a SCGás não é uma empresa que deve ter lucros exagerados, atendem ao apelo realizado pelo presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, para que o preço do gás natural em SC não seja reajustado, com o objetivo de evitar que a indústria catarinense perca competitividade. Na última terça-feira, a federação encaminhou ao governo carta solicitando o veto do aumento.

- A posição do governador mostra sensibilidade com o setor industrial, que teve queda de produção no ano passado e perderia competitividade com um novo aumento, quatro meses depois da alta de outubro de 2011.

A indústria cerâmica, que utiliza fornos e trocou toda sua matriz energética para o gás natural, seria uma das mais afetadas com a alta.

Pedido de urgência para piso regional

O projeto que aumenta o piso regional catarinense será encaminhado à Assembleia Legislativa em caráter de urgência. O documento foi assinado ontem pelo governador Raimundo Colombo, na Fiesc. Os índices de reajuste variam entre 9,6% e 11,1%, elevando as faixas salarias para entre R$ 700 e R$ 800, conforme o segmento (veja os valores por categoria no quadro ao lado). O salário mínimo nacional, reajustado no início do mês, está em R$ 622.

O aumento do piso catarinense é retroativo a janeiro. A expectativa é de que o acordo seja votado no próximo mês. O governador Colombo anunciou que já conversou com o presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merísio, para que na abertura dos trabalhos do Legislativo, em fevereiro, o projeto tenha rápida tramitação.

- Foi um acordo amigável entre as classes trabalhadoras e patronais e aceito por todos. Agora, cabe a aprovação dos deputados da Alesc para que entre em vigor esta iniciativa - destacou Colombo.

O acordo de reajuste foi entregue ao governador na última semana, por meio de ofício elaborado pelas entidades representativas das empresas e dos trabalhadores catarinenses. Por parte das empresas, o representante na entrega foi o presidente da Federação das Indústrias, Glauco Côrte, e por parte dos trabalhadores, Ivo Castanhera, coordenador sindical do Dieese de Santa Catarina.

- Nosso objetivo é melhorar a qualidade de vida e as condições para os trabalhadores. A competitividade das empresas passa também pelas boas relações entre o segmento laboral e o de empregadores - avaliou o presidente da Fiesc, Glauco José Côrte.

O governador descatou o amadurecimento das relações entre empresários e trabalhadores.

- O acordo evita a necessidade de arbitrar um conflito - disse Colombo.

Balanço de 2011 - Receita apreende US$ 33,6 mi

A Receita Federal bateu recorde no valor de mercadorias estrangeiras apreendidas em Santa Catarina no ano passado. Foram recolhidos produtos no valor de US$ 33,6 milhões em 2011 - alta de 16% sobre os quase US$ 29 milhões apreendidos no ano anterior.

Entre as principais mercadorias apreendidas estão eletrônicos, cigarros, bebidas e veículos (veja quadro abaixo). Destaca-se, também, em 2011, a apreensão de 61 quilos de medicamentos (frascos, cartelas e outras embalagens). Os dados fazem parte do balanço anual divulgado ontem pela Receita Federal.

As ações de combate ao contrabando que resultam na apreensão de mercadorias contam com o apoio da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Segurança Pública do Estado, Forças Armadas e da Força Nacional.

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JORNAL - A NOTÍCIA

Livre Mercado | Claudio Loetz Câmara

Mário Lanznaster, da Aurora, preside a recém-criada câmara da agroindústria da Fiesc. O setor lidera o segmento alimentar e de bebidas do Estado, que tem participação de 17,4% no valor da transformação industrial. 8,6% estão na produção de carnes. No País, o Estado tem participação de 5,2%.

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PORTAL - JUSBRASIL

DIAT reúne técnicos da Arrecadação para organizar procedimentos

Encontro será na Escola Fazendária, na próxima terça-feira (31), e servirá para uniformizar os procedimentos quanto a restituição de tributos feitos ao Estado por parte do contribuinte

A Diretoria de Administração Tributária realizará no dia 31 de janeiro, na Escola Fazendária, reunião com representantes das Gerências Regionais de Fiscalização com o objetivo de divulgar a Portaria SEF 248/2011 e a Orientação Interna DIAT 001/2012. Tais instrumentos visam uniformizar os procedimentos adotados quando da análise de pedidos de restituição de tributos feitos ao Estado e são frutos dos trabalhos desenvolvidos pelo grupo de trabalho composto pelos auditores fiscais Danielle Neves, Joacir Sevegnani, Luiz Azambuja, Márcia Goulart, Rosimeire Rosa e Velocino Pacheco.

O evento será aberto pelo diretor da DIAT, Carlos Roberto Molim, e pelos gerentes Lintney da Veiga, de Tributação, e Nilson Scheidt, de Arrecadação. Os trabalhos serão conduzidos por Danielle Neves, coordenadora do grupo, e contará com apresentações ministradas pelos demais membros. A Diretoria do Tesouro participará com o objetivo de informar sobre a função da área financeira nos processos de restituição de tributos.

"Será uma reunião técnica, onde o principal objetivo será dirimir dúvidas, uniformizar procedimentos e estabelecer critérios precisos para análise e decisão acerca das restituições pleiteadas por contribuintes. Assim como foi feito com o assunto restituição de tributos', outras rotinas e tarefas da DIAT serão objeto de estudos e regulamentações" , afirma o diretor Carlos Roberto Molim.

http://sefaz-sc.jusbrasil.com.br/noticias/3001885/diat-reune-tecnicos-da-arrecadacao-para-organizar-procedimentos

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BRASIL

JORNAL - FOLHA DE SÃO PAULO

Arrecadação perde fôlego no fim do ano

Pagamento de impostos bate novo recorde em 2011, mas Receita registra recuo de 2,6% em dezembro. Medidas tomadas no início do ano para esfriar a economia afetaram recolhimento de tributos no país

O desaquecimento da economia brasileira no segundo semestre de 2011 fez com que o pagamento de tributos ficasse abaixo do esperado pelo governo. No ano passado, o governo federal arrecadou 10,1% a mais do que em 2010, um total R$ 993,7 bilhões. Apesar de ser a uma arrecadação anual recorde, o Fisco previa mais: um crescimento acima de 11%.

A expectativa do mercado é que o crescimento brasileiro fique abaixo dos 3% em 2011.

"A arrecadação continuará crescendo juntamente com a economia. Naturalmente, a taxas menores do que foi em 2011, mas sempre crescente", diz o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, que evitou fazer projeções. Em dezembro, pela primeira vez no ano, a arrecadação caiu em relação a 2010. O recolhimento de impostos recuou 2,69% (já descontada a inflação).

Segundo a Receita, em dezembro de 2010, houve pagamentos inesperados relativos a ações na Justiça, o que elevou a base de comparação. No início de 2011, o pagamento de tributos crescia a uma taxa de 15%. Preocupado com a inflação, o governo anunciou uma série de medidas para esfriar a economia. Isso também comprometeu o pagamento de impostos.

O agravamento da crise europeia intensificou os efeitos negativos sobre a economia e também sobre a arrecadação na segunda metade do ano. De acordo com dados divulgados pelo IBGE, a economia brasileira ficou estável (variação zero) no terceiro trimestre em relação ao trimestre anterior. Ainda assim, segundo Barreto, não houve exagero do governo em arrefecer a economia."Derrubaram [a economia] na medida que o governo esperava. A inflação ficou dentro do esperado e a arrecadação refletiu a atividade econômica".

O ano também foi marcado por pagamentos extraordinários de impostos, que ajudaram o governo a ampliar a meta de superávit primário (economia feita para o pagamento dos juros da dívida) em R$ 10 bilhões. Somente a mineradora Vale pagou mais R$ 5,8 bilhões em impostos, relativos a uma ação judicial que a empresa perdeu e desistiu de contestar em instâncias superiores.

Além disso, o Refis da Crise (programa de parcelamento de dívidas de empresas) somou quase R$ 18 bilhões, mesmo número que deverá ser alcançado em 2012 em receitas advindas de ações na Justiça e do próprio Refis.Em 2011, os impostos cuja arrecadação mais cresceu foram os ligados ao lucro das empresas e à importação.

Análise

Receita em desaceleração indica importante restrição fiscal

Em 2011, a arrecadação federal apresentou crescimento de 10,1%, já descontando a inflação, ante o resultado obtido em 2010 (R$ 826,5 bilhões), quando o crescimento havia ficado em 11,8%. Apesar de continuar sustentando uma dinâmica de expansão robusta, é preciso considerar que as receitas fiscais já estão em desaceleração, tendência que deverá persistir em 2012.

Crescimento do PIB, dinâmica da produção industrial, evolução dos salários, das vendas e outros indicadores de atividade econômica geram efeitos negativos ou positivos sobre a arrecadação. Isto é, quando economia vai bem, a arrecadação tende a refletir esse desempenho, ostentando taxas de expansão expressivas e levando a aumentos reais do total arrecadado pelo governo.

Quando a economia desacelera, a tendência é que também as receitas do governo desacelerem. Entretanto, é preciso considerar que, mesmo o PIB tendo passado de um crescimento de 7,5%, em 2010, para 2,8% (conforme projeção da Tendências Consultoria para 2011), a desaceleração da arrecadação não foi tão expressiva, como mostramos anteriormente.

Isso ocorreu porque as receitas foram "turbinadas" por pagamentos não recorrentes ou atípicos e receitas elevadas advindas do programa de refinanciamento estabelecido pela lei nº 11.941, de 2009. Sozinhos, esses dois fatores corresponderam a uma receita de R$ 12,6 bilhões. Outro fator que explica a desaceleração contida ocorrida entre 2010 e 2011 é a defasagem entre atividade econômica e arrecadação. Em outras palavras, o efeito sobre a receita não será imediato para vários impostos e contribuições, fato pelo qual a arrecadação só começou a apresentar taxas visivelmente menores de crescimento na segunda metade do segundo semestre de 2011.

Para 2012, é possível estimar que a arrecadação deverá sustentar taxas menores, uma vez que o crescimento econômico brasileiro continuará baixo, devendo ficar em 3,2%, sempre descontando a inflação. Esse desempenho precisará ser bem monitorado pelo governo, que terá restrições importantes, do lado dos gastos, postas pelas restrições no âmbito da arrecadação.

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JORNAL - VALOR ECONOMICO

Secex e exportadores discutem regras para tradings

As regras para a atuação das trading companies poderão se tornar mais simples a partir deste ano. Na sexta-feira, representantes da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento irão se reunir com membros de associações de exportadores para discutir a revisão do Decreto-Lei nº 1.248, de 1972, que disciplina as normas para o funcionamento dessas empresas. A intenção do governo, segundo apurou o Valor , é simplificar o processo de criação dessas companhias e facilitar a interação com os produtores.

"Queremos favorecer o elo entre tradings e pequenas empresas. É importante facilitar e garantir a participação dos pequenos. Nós queremos facilitar as primeiras exportações das pequenas empresas" , diz a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres. "As tradings foram consideradas intermediários por muito tempo e hoje seu papel é valorizado como o elo de ligação entre empresas de menor porte, sem experiência no mercado externo, com outros países. Queremos reforçar esse elo."

As exportações feitas pelas trading companies registraram, no ano passado, um ritmo de crescimento menor do que o das vendas externas totais do país. As tradings aumentaram os embarques em 19,3% no ano passado em relação a 2010, totalizando US$ 29,6 bilhões, abaixo do crescimento de 26,8% das exportações totais, que somaram US$ 256 bilhões.

Essa queda, diz Tatiana, não significa que o setor está enfraquecido. O crescimento das exportações das tradings no ano passado foi menor na comparação com 2010, mas foi o terceiro maior desde 2005. Entre 2005 e 2011, as tradings elevaram as vendas externas em 188,3%, passando de US$ 10,3 bilhões em 2005 para US$ 29,6 bilhões no ano passado. No mesmo intervalo, as exportações totais brasileiras aumentaram 116%.

As exportações das trading companies ficaram concentradas em produtos básicos no ano passado. Dos US$ 29,6 bilhões vendidos ao exterior em 2011, 87,1% foram desses itens. Os bens manufaturados representaram 8,4% do total e os semimanufaturados, 4,5%.

O valor de itens básicos exportados representou novo recorde histórico para o segmento, com crescimento de 19,3% sobre as vendas externas de 2010, US$ 24,7 bilhões. "Foi um ano importante para produtos básicos. Eles puxaram o ritmo das exportações. Um dos nossos desafios é contribuir para o aumento das exportações de manufaturados por tradings e incentivar as pequenas empresas a exportar por meio delas", explica Tatiana.

Na lista dos principais produtos básicos comercializados estão minério de ferro, soja em grãos, carne de frango, farelo de soja, milho em grão, carne bovina, carne suína, café em grãos e carne salgada. Entre os itens industrializados se destacam açúcar bruto, suco de laranja, preparações e conservas de carne de peru, café solúvel, tubos de ferro ou aço fundido e açúcar refinado.

A maior parte das mercadorias exportadas pelas tradings são originárias de Estados com atividades extrativistas e agrícolas. O Pará liderou as exportações por intermédio das trading em 2011, totalizando US$ 11,8 bilhões, 40,0% do total vendido. Também se destacaram Minas Gerais, US$ 4,7 bilhões, participação de 15,9%; Espírito Santo, US$ 4,2 bilhões (14,4%); Mato Grosso, US$ 2,4 bilhões (8,2%) e São Paulo, US$ 1,6 bilhão (5,4%).

As importações feitas pelas trading brasileiras, ao contrário das exportações, são compostas, quase na totalidade, por produtos manufaturados -95,4% das compras. No ano passado, os automóveis foram o principal item importado - US$ 2,1 bilhões, participação de 35,5% do total. Aparecem a seguir máquinas automáticas para processamento de dados, com US$ 249,3 milhões (4,1%), aparelhos transmissores e receptores de telefonia (US$ 244,6 milhões, 4,1%) e máquinas e aparelhos de terraplenagem - US$ 179,8 milhões, 3%.

A China foi o principal fornecedor das tradings brasileiras no ano passado, somando US$ 1,5 bilhão, valor equivalente a 25,1% das compras totais no ano. Na segunda posição está a Argentina, US$ 1,1 bilhão, participação de 18,7%.

Paraná pode atrair novos projetos

O governador do Paraná, Beto Richa, disse que o Estado pode receber, nos próximos meses, investimentos privados que somam R$ 6 bilhões. O pronunciamento foi feito durante o início das obras da fábrica da japonesa Sumitomo na sexta-feira, mas o governador não deu detalhes das outras empresas.

Uma delas é a Klabin, maior fabricante brasileira de papéis para embalagens, que deve decidir sobre a implantação de uma nova fábrica de celulose ainda no primeiro trimestre de 2012, com investimento total estimado em US$ 3,8 bilhões. Outra candidata é a Foxconn, de tecnologia. O secretário de Indústria e Comércio do Paraná, Ricardo Barros, disse que está definindo uma agenda para viajar para Taiwan e fevereiro para melhorar as condições da proposta para que ela faça investimentos no Estado.

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JORNAL - O ESTADO DE S. PAULO

Indústria teme efeito da crise européia

Pesquisa da Fiesp mostra que maioria das empresas pode cortar investimentos e vagas se forem afetadas por problemas externos

Sete em cada dez empresas industriais paulistas acreditam que o agravamento da crise na Europa provocará retração da demanda interna neste ano. Esse quadro, na visão empresarial, levaria à revisão de planos de investimentos e à demissão de funcionários.

De acordo com pesquisa sobre as perspectivas para a economia, feita pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), 58% das empresas entrevistadas pretendem reduzir o quadro de pessoal, caso a demanda por seus produtos seja afetada pela crise dos países da zona do euro. A entidade ouviu 398 empresas do setor, entre os dias 1.º de dezembro de 2011 e 6 de janeiro deste ano, em todo o Estado de São Paulo, principal centro industrial do País.

Além do corte no número de trabalhadores, as empresas indicaram outras medidas que podem adotar num cenário de retração do mercado doméstico provocada pela crise externa. Entre as alternativas está a revisão dos planos de investimentos: 56% dos entrevistados informaram que reduziriam os investimentos em aumento ou manutenção da capacidade produtiva, 33% aumentariam os investimentos voltados à redução de custos e 20% aumentariam os gastos com inovação de produtos.

Outros 19%, segundo a enquete da Fiesp, reduziriam os investimentos em inovação, enquanto 14% afirmaram que optariam por importar produtos mais baratos para a revenda no mercado brasileiro. Só 10% buscariam mercados no exterior e 5% não tomariam nenhuma medida ou acreditam que a empresa não seria afetada. Para o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, além do receio de a crise internacional atravessar o oceano, o pessimismo dos empresários do setor reflete o mau resultado de 2011 e uma certa desconfiança em relação à capacidade do governo da presidente Dilma Rousseff resolver os problemas que afetam a competitividade das empresas brasileiras.

"O governo fez promessas durante todo o ano passado, mas não cumpriu muita coisa", argumenta Skaf. "Enquanto continuar a guerra fiscal , as importações desenfreadas e a defesa comercial fraca, entre outros problemas, não se pode ter nenhuma expectativa positiva, mesmo", afirma o empresário.

Sobrevivência. Pressionada pela concorrência das importações de produtos chineses, a fabricante de componentes eletrônicos Tecnotrafo pretende recorrer à redução de custos para manter sua sobrevivência caso o quadro interno se agrave com a crise lá fora. "Não acho que será preciso, mas se não houver outra alternativa vamos ter de enxugar o número de funcionários", diz o empresário José Carlos Fialho, um dos donos da empresa. Nos bons tempos, a Tecnotrafo chegou a ter mais de 300 funcionários. Hoje, emprega 170 pessoas na capital paulista. A produção industrial pode ser afetada também por uma eventual redução do crédito no País. A principal medida que seria adotada pelas empresas, nessa situação, seria a adaptação da produção ao crédito disponível no País, apontada por 40% dos participantes da pesquisa da Fiesp.

Para as operações da empresa, 51% dos entrevistados indicaram que a taxa de câmbio de conforto seria de até R$ 1,80 por dólar. De acordo com a Fiesp, o resultado foi afetado pelas empresas de pequeno porte. Para 61% das empresas desse segmento, esta seria a taxa de conforto, enquanto 74% das empresas de grande porte indicaram uma taxa de câmbio acima de R$ 1,80 por dólar.

"Para nós, o complicado da crise tem sido o câmbio", diz Rodrigo Alvarenga, gerente comercial da Top Cau, empresa de médio porte fabricante de chocolate. Alvarenga informa que a empresa trabalha com brindes para ovos de Páscoa importados da China, o que demanda de seis a sete meses para desenvolvimento, produção e chegada dos produtos ao País. "O problema foi que trabalhávamos com um câmbio de R$ 1,60 e tivemos de fechar quase tudo a R$ 1,85."

Desaceleração . A pesquisa realizada pela Fiesp aponta ainda para uma desaceleração da atividade industrial no primeiro semestre deste ano. As expectativas das empresas, embora igualmente divididas entre crescimento, estabilidade e queda, indicam menor crescimento da produção e das vendas quando comparadas aos resultados dos anos anteriores. A tendência de desaceleração é reforçada pela queda do porcentual de empresas que pretendem contratar mão de obra no primeiro semestre. Em 2010, 51% dos entrevistados informaram que pretendiam ampliar quado de pessoal no primeiro semestre. No ano passado, o porcentual baixou para 42% e, neste ano, caiu ainda mais, para apenas 31%.

'CEO' do governo, Dilma escala Gerdau para cobrar ministros e definir metas

Obrigada a tolerar os feudos políticos dos partidos de coalizão, presidente quer acelerar adoção de modelo empresarial para a máquina federal

Preocupada com os problemas de gestão da administração federal, a presidente Dilma Rousseff decidiu acelerar o processo de adoção de um modelo empresarial para tentar desemperrar a máquina pública e dar um upgrade no atendimento prestado ao público. A estratégia de guinada em direção a um novo modelo prevê conversas do megaempresário Jorge Gerdau com diversos ministros, revisão do funcionamento das pastas por uma consultoria privada, definição de metas e prazos e fiscalização em tempo real dos projetos e gastos públicos.

Esse planejamento estratégico, no entanto, esbarra em problemas como o gigantismo da equipe herdada de Luiz Inácio Lula da Silva, com 38 ministros, e a força de partidos aliados, que montaram verdadeiros feudos políticos nas pastas que conduzem, aparelhando áreas vitais para o atendimento à população.

Alguns exemplos claros mostram que essa estratégia já foi acelerada dentro do governo. Presidente da Câmara de Gestão e Competitividade do governo, Jorge Gerdau tem conversado com ministros, entregando uma espécie de lista de tarefas e sugestões para que as pastas melhorem o desempenho. Ele sugeriu a redução de pastas, mas, sem que o governo tivesse força política para conseguir isso, a tática mudou para o monitoramento mais próximo dos ministérios.

Para que esse movimento avance, o governo sabe que um dos principais nós a ser desatado está na partidarização de cargos nos ministérios e autarquias.

A estratégia a ser adotada por Dilma é de amenizar o impacto dessas indicações políticas. Em vez de vetar as indicações políticas ou extinguir ministérios, o Planalto definirá objetivos e resultados que poderá cobrar dos ministros. Ou seja, a maneira escolhida por Dilma para blindar sua gestão do xadrez político que precisa jogar para dispor de maioria no Congresso vai na linha de melhorar a relação do Estado com a população, fazendo a máquina funcionar sem importar quem comanda o ministério.

Executiva. O novo modelo de gestão define Dilma como uma espécie de CEO e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, no papel de gerente do governo, questionando projetos desde a ideia inicial até a execução final da obra ou serviço. Nos bastidores, a Fazenda prepara também uma modernização dos sistemas de contabilidade.

Governo central economiza R$ 1,7 bi além da meta fiscal

Com arrecadação recorde de impostos, menor volume de novos investimentos e trégua temporária no crescimento das despesas com pessoal, o governo central conseguiu cumprir a meta fiscal no ano passado. Com a meta prevista era de R$ 91,8 bilhões, a economia feita pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social para o pagamento de juros da dívida pública totalizou R$ 93,5 bilhões. Só em dezembro, a economia foi de R$ 2,012 bilhões. Para o ano eleitoral de 2012, a palavra de ordem é acelerar investimentos.

Na avaliação do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, a "folga no superávit" das contas do governo central poderá ser usada para compensar um esforço fiscal menor dos governos municipais e estaduais e garantir o cumprimento da meta consolidada de R$ 127,9 bilhões. Até novembro, diz o BC, 99% da economia havia sido cumprida.

Mesmo considerado por analistas como ano de menor receita e maior despesa, Augustin insiste que a meta fiscal de 2012 - de R$ 96,9 bilhões para o governo central e de R$ 139,8 bilhões para o setor público consolidado - será cumprida sem necessidade de abater os investimentos do Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC) e com mais investimentos no primeiro semestre. Nas próximas semanas a equipe econômica deve divulgar o corte que fará no orçamento para ajustar as contas a esse objetivo. Nos bastidores, fala-se em torno de R$ 60 bilhões.

Para o secretário, os investimentos públicos em 2011 ficaram aquém do desejado. Totalizaram R$ 47,5 bilhões, sendo que 60% se referem a pagamentos de compromissos assumidos em anos anteriores, os chamados restos a pagar. O recebimento de R$ 19,9 bilhões em dividendos da Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também ajudaram no cumprimento da meta fiscal.

Para Augustin, num primeiro ano de governo é normal haver desaceleração dos investimentos. Em 2011, ainda houve um agravante: a troca de comando de ministérios importantes, como o de Transportes, feitas pela presidente Dilma Rousseff por causa de denúncias de irregularidades. Neste ano, o Minha Casa, Minha Vida ajudará a elevar os números dos investimentos, pois deixará de ser computado como despesa de custeio.