SEF na imprensa

A Notícia - Joinville

Livre Mercado | Claudio Loetz

Perda

Se o Senado aprovar a proposta que unifica o ICMS em 4% para produtos derivados de atividades de importação, SC deve perder receita em torno de R$ 83 milhões por mês ou 7% da arrecadação mensal de ICMS.

Fiesc apela a ministro

Em reunião com o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, o presidente da Fiesc, Glauco Côrte, falou da preocupação da indústria com o projeto de lei 72/2010 que tramita no Senado e pretende estabelecer a redução da alíquota interestadual para bens e mercadorias importadas para zero por cento. Hoje, a alíquota é de 12%. "Não somos contra a eliminação dos incentivos, mas consideramos que os Estados e as indústrias que hoje importam devem dispor de um prazo para se ajustarem à nova situação."

Redução gradual

Na prática, a redução da alíquota de importação eliminaria os incentivos fiscais dados por alguns Estados, inclusive por Santa Catarina. Durante encontro, em Dubai, nos Emirados Árabes, Côrte destacou a necessidade de encaminhar uma solução de redução gradativa, para que nem o setor público, nem o setor privado recebam o impacto de uma medida que da noite para o dia elimine qualquer incentivo.

Isenção em análise

O Ministério da Fazenda discute a inclusão dos smartphones na Lei do Bem (Lei 11.196), que dá isenções fiscais a projetos de inovação tecnológica. O objetivo é dar o mesmo benefício que já é concedido aos computadores pessoais e que passou a ser dado no ano passado aos tablets (computadores móveis em forma de prancheta e sem teclado).

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Portal da Defensoria Pública do Estado do Pará

Movimento pela criação da Defensoria Pública em Santa Catarina se reúne em Florianópolis

Integrantes do Movimento pela criação da Defensoria Pública em Santa Catarina se reuniram nos últimos dias 8 e 9 de fevereiro, em Florianópolis, para definir os próximos passos do Movimento. Na pauta, a tramitação do projeto de lei de iniciativa popular que cria a Defensoria Pública e as estratégias a serem adotadas para viabilizar a aprovação da proposta.

Na tarde do dia 8, os representantes do Movimento foram recebidos pelo deputado José Nei Ascari (PSD), relator do projeto. O parlamentar assegurou que o Governo de Santa Catarina quer encaminhar uma solução para a questão ainda no primeiro semestre deste ano.

No dia 09, o diretor legislativo da ANADEP, Cristiano Heerdt, o Chefe da Defensoria Pública da União em SC, Andre Pereira, e o presidente da ANADEF, Gabriel Oliveira, se reuniram com o Secretário da Fazenda do Estado, Nelson Serpa, para discutir sobre a implementação do órgão no Estado. Na ocasião, foi entregue ao Secretário um material com dados orçamentários acerca da realidade da Defensoria Pública dos Estados em todo o país.

De acordo com Cristiano Heerdt, pode ser notada uma sensível mudança na posição do Governo Estadual em relação à necessidade de criação do órgão em Santa Catarina. "Jamais estivemos tão próximos de criar a Defensoria Pública, mas não podemos deixar de acompanhar e participar do processo político e legislativo, para que a criação se dê em respeito aos anseios da sociedade civil e de acordo com a LC 80/94 e a LC 132/09, tal com ocorreu no Paraná no ano passado."

O projeto de lei, de iniciativa popular, que visa a instalação da Defensoria Pública em Santa Catarina, foi protocolado em junho de 2010 com a assinatura de mais de 48 mil cidadãos.

Fonte: ANADEP/DF.

http://www.defensoria.pa.gov.br/noticia_detalhe.php?ID=1916

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Diário Catarinense

Editoria de Economia

Oitava vez em 10 anos - SC cresceu menos do que a média nacional em 2011

Expansão do PIB catarinense foi de 2% enquanto a brasileira chegou a 2,7%, aponta projeção do Itaú

O Produto Interno Bruto (PIB) catarinense cresceu 2% em 2011, segundo projeção divulgada pelo Itaú Unibanco ontem. O avanço da economia local foi menor do que o nacional pela oitava vez em 10 anos e deve permanecer assim em 2012.

Pela estimativa do maior banco privado do país, o Brasil encerrou o ano passado com crescimento de 2,7%, abaixo da expectiva do governo, que fala em 3,2% - o IBGE divulga o resultado oficial em março.

Santa Catarina também teve o pior desempenho do ano em comparação aos outros nove estados e à região Nordeste analisados no estudo. Pesaram bastante as medidas tomadas pelo Banco Central para desacelerar o consumo no ano passado, especialmente o ciclo de alta da taxa básica de juros (Selic) antes da inversão da tendência, em setembro. Outro fator importante foi a crise na Europa que afetou as exportações.

Como a alta da Selic demora de seis a nove meses para provocar efeito, a economia catarinense pisou mais forte no quarto trimestre do ano passado. No trimestre anterior, a expansão foi de 1,5%, índice bastante positivo, segundo o economista do Itaú Aurélio Bicalho.

A indústria foi bastante afetada em 2011, o que se refletiu na queda de 5,1% da produção industrial. Nos últimos três meses de 2011, o recuo foi expressivo nos setores de alimentos, máquinas e equipamentos.

- O Paraná desacelerou, mas manteve uma taxa de crescimento elevada. O oposto disto ocorreu em SC, com a retração da indústria, principalmente da produção têxtil. O Rio Grande do Sul ficou perto do meio do caminho - explica Bicalho.

No quarto trimestre houve forte recuo

O ritmo menor nos últimos 10 anos se explica em parte pelo fato de SC não ser um Estado exportador de de matérias-primas (commodities). Um estudo da Associação de Comércio Exterior do Brasil revelou que, de 2000 a 2011, a compra de commodities brasileiras cresceu 716,5% no mercado internacional, impulsionada pela voracidade chinesa.

O resultado do varejo catarinense não foi suficiente para compensar o desempenho ruim da indústria. O setor que apresentou crescimento próximo a 4% no terceiro trimestre, o maior do país, caiu quase a zero no final do ano. A geração de emprego com carteira assinada, crescente em todas as regiões brasileiras, ficou próxima de 1% no período.

Para o economista Carlos Honorato, da Fundação Instituto de Administração (FIA), a indústria de SC, grande exportadora de produtos manufaturados, sofre mais com a falta de competitividade internacional. A perspectiva de crescimento do PIB do Brasil para 2012 é de 3,5%, desempenho puxado, principalmente, pelo consumo interno.

- A expansão do mercado doméstico no segundo semestre dará alguma sustentação para a economia catarinense - conclui Bicalho.

Folgas em 2012

SC perde R$ 1,7 bi com feriados

Pesquisa da Firjan revela que este ano terá mais paradas nas terças e nas quintas, o que abre espaço para pontos facultativos

Os feriados nacionais e estaduais este ano vão gerar perdas de R$ 45 bilhões ao Brasil, 21% a mais do que no ano passado, segundo estudo da Federação das Indústrias do RJ (Firjan). Em Santa Catarina, as perdas serão de R$ 1,7 bilhão.

O crescimento em relação ao ano passado é explicado pelo maior número de feriados na terças e nas quintas-feiras, que abrem espaço para pontos facultativos e para que as pessoas emendem o feriado, "enforcando" os dias úteis que ficam espremidos antes ou após os finais de semana.

Segundo o estudo, os estados com forte parque industrial são os que mais perdem com as paradas. Por isso mesmo, São Paulo lidera, com perdas de R$ 14,6 bilhões, seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 5 bilhões.

Em produção, a perda no país significa que a economia brasileira pode deixar de produzir até 4,4% do seu PIB industrial. Em SC, não haverá feriado estadual em dia de semana e as perdas ficarão restritas aos 10 feriados nacionais em dia de semana, podendo chegar a 4% do PIB industrial.

O conceito utilizado pela Firjan é o Produto Interno Bruto Industrial diário, que mede a perda que a indústria teria com um dia útil a menos no calendário. "A paralisação excessiva da atividade econômica gerada pelo excesso de feriados impõe enormes custos ao parque produtivo e à competitividade nacional, não só em termos de produção como também de negócios que deixam de ser realizados", afirmou a Firjan no estudo.

A proposta da entidade é que os feriados sejam todos transferidos para as segundas-feiras, menos os da Confraternização Universal (1º de janeiro); Independência (7 de setembro) e Natal (25 de dezembro). Ao todo, o Brasil tem 12 feriados nacionais.

Rio de Janeiro e Acre são os estados com o maior número de feriados estaduais em dias de semana neste ano (serão três em cada estado). Consequentemente, estes são também os de maior perda relativa, 5,3% do PIB industrial.

Os estados de São Paulo e Rio Grande do Sul têm um feriado estadual em dia útil, resultando em uma perda 4,4% do PIB industrial.

Coluna Moacir Pereira

Colombo com Dilma

Continuam cada vez mais azeitados os canais de comunicação entre o governador Raimundo Colombo (PSD) e a presidente Dilma Rousseff (PT). Um novo ato do Planalto de apoio ao governo catarinense vai ser assinado hoje em Brasília, a partir das 11h30min. Incluirá apenas três estados: Santa Catarina, Goiás e Rio Grande do Norte. Subscreverão o ato de ajuste fiscal, elevando a capacidade de endividamento estadual. O governador está disposto a recorrer a todos os parceiros que possuam crédito para investimentos milionários nas três áreas que priorizou em sua campanha: saúde, educação e segurança pública. O saneamento básico, que já conta com contratos assinados, também está no mesmo patamar.

Colombo viaja depois para Pernambuco, onde volta a se reunir com o governador Eduardo Campos, presidente nacional do PSB. Vai levantar dados e projetos da experiência de gestão que resultou em benefícios para a população e garantiu prestígio ao socialista.

A questão política estará na pauta. Colombo e Gilberto Kassab, pelo PSD, e Eduardo Campos, pelo PSB, estão alinhados no mesmo projeto político, de olho em 2014. Apoiando a reeleição de Dilma Rousseff, se houver ruídos com o PMDB, ou partindo para um projeto alternativo, a depender da nova conjuntura.

Não por acaso, Kassab submete-se a vaias da militância petista na festa dos 32 anos, mas constrói pontes com a cúpula, abençoado pelo ex-presidente Lula, na eleição do novo prefeito de São Paulo.

Os movimentos de Raimundo Colombo, atraindo o PP para a base governista, não objetivaram apenas maioria folgada na Assembleia. Reduziram o poder de barganha do PMDB e do PSDB e pavimentaram o caminho para as próximas alianças eleitorais.

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Notícias do Dia

Editoria de Política

Luiz Henrique quer tarifa seletiva para produtos

O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) defendeu a adoção de política tarifária seletiva para barrar a entrada de produtos que prejudiquem a indústria nacional, especialmente em setores como o têxtil, calçadista, moveleiro e de polímeros.

"Não podemos apresentar uma medida linear em relação às importações. Bens de capital, insumos, tecnologia que não produzimos são bem vindas. O que temos de fazer? Não é simplesmente nivelar alíquotas, mas impor restrições à importação de têxteis, de confecções, de calçados", sugeriu. Este posicionamento se contrapõe ao projeto (PRS 72/2010) do líder do governo, Romero Jucá, que estabelece alíquota zero de ICMS nas operações interestaduais com produtos importados. Na avaliação de Luiz Henrique, a seletividade tarifária deve balizar os debates em torno do tema.

O projeto passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas por decisão do plenário, foi enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise de constitucionalidade. Luiz Henrique ressaltou a importância da indústria e da inovação tecnológica, segundo ele, capazes de suprir problemas de gestão governamental.

Coluna Paulo Alceu

Casildo Maldaner

Com base nas informações do aumento no consumo de gasolina, que só no ano passado teve um incremento de 378%, o senador Casildo Maldaner voltou a cobrar a instalação de uma refinaria em Santa Catarina. Isso porque embora independentes na extração, precisamos importar derivados de petróleo, principalmente, quando passamos de nove mil barris/Dia para 45 mil. Maldaner informou que está agendada uma audiência com a nova presidente Graça Foster para retomar essa reivindicação. "Os benefícios para Santa Catarina são enormes, a começar pela arrecadação de impostos, que pode chegar a R$ 1 bilhão por ano, além de contribuirmos para a independência nos derivados de petróleo", explicou o senador do PMDB.

Panorama - Adriana Baldissarelli

Lista dos 100

O deputado Sargento Amauri Soares conseguiu aprovar na Alesc solicitação para que o Tribunal de Contas do Estado audite a lista dos 100 maiores devedores ao Fisco. O requerimento pede detalhes sobre valores, parcelamentos e uso de precatórios. Ano passado, pedido de informação similar foi negado pela Secretaria da Fazenda, em nome do sigilo fiscal. Mas, e se os maiores números não fossem exatamente do setor privado?

Alta em torno de 8% no preço do frango, na previsão da Acav

O brasileiro, que já consome quase o dobro de frango comparado com a carne bovina, pode preparar o bolso para um aumento de preço em torno de 8%. A agroindústria não tem mais como deixar de repassar o aumento nos custos de produção, decorrente da redução na safra de grãos, até 6% menor este ano, explica o presidente da Associação Catarinense de Avicultura (Acav), Clever Pirola Ávila. Em algumas regiões, a quebra da safra com a estiagem chegou a 60%, acentuando o custo de matérias-primas fundamentais como o milho e o farelo de soja. Com um ciclo de produção curto, de pouco mais de 40 dias, é de se esperar o reajuste em breve, lamenta.

Nada de dumping

Para o presidente da Acav, não é possível que o governo brasileiro reaja de forma passiva à sobretaxação da carne de frango brasileira operada pela África do Sul. Porque fere totalmente os princípios do livre mercado. "O que mais indigna é a maneira injusta com que concluíram a auditoria, depois que abrimos nossas avaliações, de todo o coração, provando que não praticamos lá preços menores que no Brasil", critica Clever Pirola Ávila. O setor pretende dar suporte ao governo para derrubar as taxas extras de 62% sobre o frango inteiro e de 46% sobre os cortes desossados na OMC. Ávila confia que o País terá uma vitória, como em recente ação contra as cotas europeias de importação. As medidas antidumping da África do Sul, baixada no final da semana passada, comprometem 5% das exportações brasileiras de frango.

No limite

Nem um pouco agressiva, a meta de crescimento do setor de avicultura para este ano fica entre 2% e 3%. Aumento praticamente vegetativo, já que não há mercados internacionais a abrir _ além de alguma coisa na Indonésia e África _ e o mercado interno, com recorde de consumo em 2011, não tem mais espaço no prato para a carne de frango. Sem contar que a condição cambial, com real valorizado, baixa a competitividade do produto brasileiro e compromete a rentabilidade da agroindústria. No mais, é consolidar mercados como China, Egito e Índia.

SC no Golfo Arábico

De olho na janela de oportunidades aberta à indústria catarinense no Oriente Médio, o presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, representa a CNI em missão do governo brasileiro aos Emirados Árabes e à Arábia Saudita. Ontem em Dubai, Côrte destacou as possibilidades de incrementar o comércio bilateral, não só no setor de alimentos, mas também no metal mecânico, moveleiro e cerâmico. As exportações catarinenses aos EAU passaram de US$ 70 milhões em 2007 para US$ 130 milhões em 2011. "Quase dobramos o valor no período, no entanto, são embarques concentrados em alimentos", como fez questão de registrar em supermercado de Riad. Mas há "um grande apreço pelo Brasil e vontade de dinamizar as relações comerciais", animou-se. Com taxa de crescimento estimada em 5% ao ano até 2015, tanto os EAU, quanto os demais países, constatou Côrte, vêm abrindo e tornando dinâmicas suas economias.

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Folha de São Paulo

Aumento de receita é dúvida em ano de recuperação

Apesar do congelamento anunciado, economistas duvidam que o governo conseguirá apertar as despesas novamente neste ano.

Em 2011, diante de uma receita além do esperado, o governo elevou a meta de esforço fiscal em R$ 10 bilhões e a economia total chegou a R$ 128 bilhões - equivalente a 3,1% do PIB (Produto Interno Bruto). Neste ano, o governo almeja objetivo semelhante.

"Este ano vai ter algum aperto, mas nem tanto [quanto 2011]", diz o economista-chefe do banco Itaú, Ilan Goldfajn. "O governo precisa investir, tem Copa, Olimpíada, infraestrutura. O governo quer cumprir a meta fiscal, mas enfrenta limitações."

A estimativa do banco é que o esforço ficará em 2,5% do PIB. Além dos investimentos, Goldfajn lembra que as despesas serão maiores com o reajuste do salário mínimo.

Outro desafio é o aumento da receita do governo num ano em que a economia se recupera lentamente. A expectativa da Fazenda é de um crescimento de 4,5%, mas as projeções do mercado são mais modestas (3,3%).

Para o economista Felipe Salto, da consultoria Tendências, o governo pode elevar os dividendos pagos pelas estatais para engordar o caixa. Mas não contará com receita extra da concessão dos aeroportos, que somente virá nos próximos anos. Também há benefícios tributários anunciados que sugerem menos arrecadação do governo.

Governo terá dificuldade para cumprir meta

Risco pode levar Planalto a recorrer a manobras contábeis para bancar a promessa de economia de gastos

O governo Dilma terá de torcer, mais uma vez, para que os astros estejam do seu lado a fim de cumprir a meta de superavit primário neste ano sem sacrificar sua conta de investimentos. Tal como no ano passado, as receitas federais terão de bombar para que o setor público faça uma economia de 3,1% do PIB e garanta, ao mercado, que sua dívida pública será declinante.

Em 2011, o governo só conseguiu atingir a prometida meta de superavit primário porque as receitas subiram de 18,7% do PIB para 19,8%, mesmo num ano de crescimento econômico bem mais acanhado que 2010. Não fosse esse fenômeno, o governo teria descumprido a meta ou reduzido ainda mais investimentos.

Afinal, o corte de R$ 50 bilhões anunciado no início do ano passado acabou caindo para algo na casa dos R$ 20 bilhões por conta de despesas públicas maiores do que as previstas originalmente. Um dos motivos foi o uso de manobra, repetida agora, de reduzir estimativas de despesas obrigatórias para fechar as contas do corte.

Não são cortes efetivos, mas uma expectativa, quase uma torcida, de que despesas das quais o governo não pode fugir fechem abaixo do projetado. Em 2011, a ideia não funcionou. Economia de R$ 3 bilhões com pagamentos de seguro desemprego e abono salarial virou um gasto maior de R$ 5 bilhões.

Redução de pagamentos previdenciários em R$ 2 bilhões se transformou em aumento de R$ 3 bilhões. Ontem, ao divulgar o bloqueio de R$ 55 bilhões de seus gastos, o governo recalculou despesas obrigatórias para "economizar" R$ 20,5 bilhões em 2012.

Disso, R$ 7,7 bilhões viriam de benefícios da Previdência Social. Quem errou na conta no passado pode cometer, novamente, o mesmo equívoco. Ainda mais num período em que o salário mínimo teve aumento real elevado, o que vai pesar negativamente nas contas da Previdência.

Sem falar que, ao fazer suas contas, o governo estimou que a economia brasileira irá crescer 4,5% em 2012, quando até o Banco Central, mais realista, fala em 3,5%.

Crescimento menor gera receita menor, tornando bem mais complicada a tarefa de fazer o superavit prometido.

Agora, é bom lembrar que, se os astros não forem favoráveis ao governo, ele sempre terá à mão outros artifícios e manobras contábeis para bancar sua promessa em 2012. Dividendos de estatais, atraso no pagamento de despesas na reta final do ano e antecipação de receita de concessões podem, muito bem, engordar o caixa e deixar o mercado feliz, que não vislumbra crise fiscal no país no curto prazo.

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Valor Econômico

Governo corta R$ 55 bi para garantir superávit

Medida de ajuste fiscal pode ajudar redução de juros

O corte de R$ 55 bilhões no orçamento da União para este ano, anunciado ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, pretende garantir o cumprimento da meta plena de superávit primário e viabilizar novas reduções da taxa Selic. Para compor esse contingenciamento, o orçamento dos ministérios foi subtraído em R$ 35 bilhões nas despesas discricionárias. O restante do ajuste anunciado pelos ministros, R$ 20 bilhões, decorre da reestimativa dos gastos obrigatórios, entre eles os benefícios da Previdência Social, subsídios e benefícios assistenciais.

Em relação ao que teriam pela proposta original de Orçamento, os ministérios estão perdendo R$ 9,86 bilhões em dotações para despesas discricionárias, menos de um terço do corte anunciado nesse tipo de gasto. A maior fatia do ajuste, portanto, foi feita sobre dotações acrescentadas durante a tramitação do Orçamento no Congresso, onde o volume de despesas não obrigatórias subiu de R$ 220,97 bilhões para R$ 246,11 bilhões, entre emendas e ajustes de relatoria.

No decreto de programação financeira, a previsão de receita também cai. A receita primária ou não financeira (basicamente tributos) é estimada em R$ 908,29 bilhões ou 19,86% do Produto Interno Bruto (PIB), já descontadas as transferências constitucionais a Estados e municípios. Isso significa uma arrecadação R$ 29,49 bilhões abaixo da que foi estabelecida na lei orçamentária aprovada pelo Congresso. Sem descontar as transferências, a receita calculada pelo governo é inferior em R$ 36,41 bilhões. As principais diferenças referem-se a Imposto de Renda (R$ 12,1 bilhões), contribuições previdenciárias (R$ 4,76 bilhões), Cofins (R$ 4,18 bilhões) e Cide-Combustíveis (R$ 4,55 bilhões).

Na reprogramação, o governo foi mais conservador do que ele mesmo foi em agosto do ano passado, pois retirou da estimativa de receita líquida mais do que os R$ 26,1 bilhões acrescentados pelo Congresso à cifra prevista no projeto que deu origem à lei orçamentária.

Ano após ano, o Congresso tem reestimado a receita para cima, para poder incluir novas despesas no Orçamento. Ao proibir os ministérios de executar R$ 35 bilhões em gastos discricionários, o governo atingiu em cheio as dotações inseridas pelos parlamentares. Do total bloqueado, R$ 20,3 bilhões referem-se a emendas de deputados e senadores, informou a Secretaria de Orçamento Federal.

A diferença de quase R$ 30 bilhões na previsão de receita líquida não foi o único motivo do corte anunciado ontem. O contingenciamento teve que chegar a R$ 55 bilhões por causa da meta fiscal implícita na lei orçamentária, inferior à que o governo decidiu perseguir.

Na lei, as despesas foram calibradas para um superávit primário de R$ 71,4 bilhões no âmbito do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central, Previdência Social). Mas o governo quer economizar R$ 97 bilhões, para que o conjunto do setor público não financeiro alcance um superávit de R$ 139,8 bilhões em 2012.

Os R$ 25,6 bilhões de diferença correspondem à parte dos investimentos do Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC) que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite abater da chamada "meta cheia" de superávit primário. O Orçamento aprovado pressupõe o uso dessa possibilidade. Mas o governo já decidiu que não vai abater nada do PAC, embora pretenda executar integralmente o Orçamento do programa, fixado na lei em R$ 42 bilhões e preservado do corte. Incluindo o PAC, as despesas primárias foram limitadas a R$ 811,3 bilhões, aí consideradas discricionárias e obrigatórias. O Orçamento de 2012 autorizava R$ 866,3 bilhões.

O orçamento total da União passa de R$ 2,25 trilhões, pois inclui investimentos das empresas estatais e despesas com rolagem da dívida. Mas atualmente é o gasto primário que interessa para efeitos de ajuste fiscal, inclusive para controle do endividamento público. Com a sobra da receita não financeira, ou seja, superávit primário, o governo cobre parte de suas despesas com juros da dívida.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que o corte permitirá que a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB feche 2012 em 35,3%, ante 36,5% registrados no fim de 2011. A conta pressupõe que a economia vai crescer 4,5% e que a inflação do IPCA ficará em 4,7% este ano. Mantega voltou a falar em déficit nominal zero no futuro, o que implicará superávit primário suficiente para cobrir totalmente os gastos com juros. Não há, porém, um prazo definido para que se consiga trabalhar com essa meta.

Renda puxa carga tributária para 34% do PIB

A carga tributária subiu de 32,72% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 para 33,99% do PIB em 2011, puxada principalmente pela alta expressiva dos impostos ligados à renda, responsável por metade desse salto, segundo estimativas do economista Bernard Appy, ex-secretário de Política Econômica da Fazenda e diretor da LCA Consultores. Também subiram os tributos relacionados à folha de salários e a bens e serviços.

Para Appy, o processo de intensa formalização da economia - tanto de trabalhadores como de empresas - é fundamental para explicar o movimento, assim como os ganhos expressivos de rendimento do trabalho e de lucros das companhias. Ele acredita que a tendência de maior formalização deve continuar nos próximos anos, especialmente no mercado de trabalho, segmento em que a informalidade ainda é grande.

O peso dos impostos sobre a renda subiu de 6,02% do PIB em 2010 para 6,65% no ano passado, e se deu tanto no caso dos tributos ligados à pessoa física quanto à pessoa jurídica (nessa rubrica, há também impostos referentes a não residentes e de outras fontes) No caso do primeiro, passou de 2,3% para 2,46% do PIB. A alta reflete, para Appy, tanto o impacto da maior formalização como do avanço do rendimento. "Há mais gente pagando imposto, e parte delas muda de faixa de renda."

A tributação da renda das empresas também teve um salto significativo, de 2,57% para 2,81% do PIB, ainda que inferior aos 3,23% do PIB de 2008. Entram aí o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além da alta dos lucros das companhias, Appy diz que há também um processo de formalização das empresas. O ritmo mais forte de crescimento dos últimos anos leva um número maior delas a sair da informalidade, assim como uma fiscalização maior da Receita Federal, avalia.

O especialista em contas públicas Amir Khair nota que parte da alta forte dos impostos ligados à renda das empresas se deve ao bom desempenho da economia em 2010, quando o PIB cresceu 7,5%. Para um grupo de empresas, os bons lucros daquele ano se refletiram em elevado pagamento de tributos no ano passado.

Os impostos que incidem sobre a folha de salários também aumentaram significativamente de 2010 para 2011, passando de 8,55% para 8,83% do PIB. Em 2004, o número era de apenas 7,49% do PIB. Nesse caso, o aumento da formalização do mercado de trabalho tem um grande peso, destaca o economista. Mesmo em 2009, quando houve queda considerável da carga tributária total, um reflexo da desaceleração da economia em função da crise e as desonerações tributárias para combatê-la, a fatia desses tributos como proporção do PIB cresceu.

Em 2004, apenas 43,5% da população ocupada nas seis principais regiões metropolitanas tinha carteira assinada, número que subiu para 53,6% em 2011. Apesar do aumento forte nos últimos anos, fica claro que ainda há muitos trabalhadores na informalidade, o que explica a aposta de Appy na perspectiva de crescimento da formalização nos próximos anos.

Khair também destaca o avanço da formalização, observando que a massa salarial continuou a ter um crescimento expressivo em 2011, a despeito de o PIB ter crescido provavelmente menos de 3%. A produção industrial ficou estagnada, o varejo perdeu algum fôlego, mas o mercado de trabalho manteve-se robusto, observa.

O economista Sérgio Mendonça, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), tem citado alguns fatores que, além do crescimento mais forte da economia, impulsionam a formalização nos últimos anos. Para ele, a entrada em vigor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 2007, também ajudou nesse processo, ao tornar mais barata a contratação de funcionários com carteira por empresas de menor porte.

O fato de a Cofins ter se tornado um imposto não cumulativo em 2003 também contribuiu para o processo, diz Mendonça. Companhias grandes pressionam os fornecedores de menor parte a se formalizar, para ter direito aos créditos tributários, uma vez que o tributo passou a ser cobrado pelo valor agregado.

A arrecadação de impostos ligados a bens e serviços também teve alta significativa. Pulou de 15,89% do PIB em 2010 para 16,19% do PIB no ano passado. Nessa rubrica, destacam-se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Appy explica que estimou os tributos federais com base nos dados de receita administrada, divulgados pela Receita. Os números para o ICMS foram projetados com base na variação da receita acumulada de janeiro a novembro. Para os demais tributos, ele considerou crescimento proporcional ao PIB. "Ou seja, os dados de 2011 são apenas uma estimativa preliminar."

A carga tributária de 2010 ficou em 32,72% do PIB, e não nos 33,56% do PIB divulgados no ano passado pela Receita, porque Appy a recalculou com base no novo valor do PIB nominal, que saiu depois da divulgação do Fisco.

Nas contas de Appy, o recorde da carga tributária continua sendo o de 2008, de 34,1% do PIB. Em 2009, houve uma queda razoável, para 32,58% do PIB, refletindo o mau momento da economia - o PIB teve queda de 0,3% - e as reduções de alíquotas de impostos para estimular a demanda. Em 2010, a economia deslanchou, com crescimento de 7,5%, mas ainda havia muitas desonerações tributárias em curso, como diz Appy. Khair observa ainda que o mau resultado das empresas em 2009 se refletiu em ganhos de renda mais modestos.

Ele estima um aumento mais forte da carga tributária neste ano, para 34,42% do PIB. A diferença se dá porque Appy e Khair avaliam de formas diferentes o impacto das receitas obtidas por meio do Refis, o programa de renegociação de dívidas tributárias.

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Portal Portugal Digital

Feriados vão causar R$ 45 bilhões em prejuízos à indústria nacional

O estudo mostra que a indústria deixará de arrecadar R$ 44,9 bilhões em 2012 com o custo econômico dos feriados, montante 21% superior ao de 2011.

A indústria brasileira deixará de produzir 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial este ano, devido ao elevado número de feriados em relação a 2011. O alerta foi feito pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), no estudo O Custo Econômico dos Feriados, divulgado quarta-feira (15).

O estudo mostra que a indústria deixará de arrecadar R$ 44,9 bilhões em 2012 com o custo econômico dos feriados, montante 21% superior ao de 2011. "Este ano, a perda é maior porque o número de feriados em dias da semana é bem maior do que no ano passado", disse o analista de Desenvolvimento Econômico da Firjan, Jonathas Goulart.

Ele ressaltou que os feriados que caem nas terças e quintas-feiras não entram na conta do custo econômico dessas folgas, mas, mesmo assim, acabam aumentando o prejuízo da indústria nacional, devido à prática dos "enforcamentos" e aos pontos facultativos, que são comuns no Brasil.

Goulart reiterou que, sem os feriados, a indústria brasileira poderia produzir 4,4% a mais do que produz normalmente. Este ano, as maiores perdas em termos absolutos ocorrerão nos estados mais industrializados. Em São Paulo, as perdas com os feriados nacionais e estaduais devem alcançar R$ 14,6 bilhões, seguindo-se do Rio de Janeiro (R$ 5,04 bilhões), de Minas Gerais (R$ 3,6 bilhões), do Rio Grande do Sul (R$ 2,9 bilhões), Paraná (R$ 2,4 bilhões), da Bahia (R$ 1,8 bilhão) e de Santa Catarina (R$ 1,7 bilhão).

Em termos relativos, entretanto, as maiores perdas são estimadas no Rio de Janeiro e Acre, "porque têm mais feriados estaduais em dias de semana, além dos feriados nacionais que também caem em dias úteis. Isso potencializa as perdas desses estados". De acordo com o estudo, o Rio de Janeiro e o Acre vão perder 5,3% do seu PIB industrial em razão dos feriados este ano.

Para o analista da Firjan, a solução seria restringir os feriados aos dias de semana. Goulart lembrou que há movimento nesse sentido em vários países. Em 2008, a China deu o primeiro passo ao restringir os feriados a determinados dias da semana. E, recentemente, Portugal eliminou quatro feriados nacionais de seu calendário.

Ele lembrou ainda projeto de lei apresentado em 2011, que tramita no Congresso Nacional, e prevê adiantar para as segundas-feiras os feriados que caírem em dias de semana. "Isso minimizaria as perdas causadas pelos enforcamentos e os pontos facultativos." As informações são da ABr.

http://www.portugaldigital.com.br/noticia.kmf?cod=13100649&indice=0&canal=159

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Jornal Diário Comércio e Indústria

Porto na lista de concessão

Portos entraram na lista de concessões do governo federal semanas depois do estrondoso sucesso da venda das concessões de aeroportos na qual fundos de pensão como Previ, Funcef, e Petrus tiveram uma participação relevante. Essa nova fonte de receita, especialmente depois de um corte de custeio do governo federal, anunciado ontem, seria mais do que bem-vinda este ano.

A previsão é que as licitações de terminais portuários ocorram ainda este ano, apesar de o processo poder ter mais problemas na Justiça se a União optar por licitar também áreas cujos contratos ainda não venceram. Há pelo menos 77 terminais e áreas atualmente arrendadas pela iniciativa privada em portos administrados pelo governo estariam nessas condições.

Um novo porto para Manaus, e talvez o Porto de Imbituba, em Santa Catarina, cujo contrato vence no final deste ano, estariam entre as primeiras licitações que devem ser lançadas segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Ao mesmo tempo, a pressão de empresários para a melhoria de condições de infraestrutura para embarque das exportações brasileiras é grande e o Planalto já manifestou intenção de uma breve solução para esse problema sem que os cofres do governo federal sejam mais onerados. E a decisão política de licitar novamente os contratos já foi tomada, de acordo com a Antaq.

Agora o desafio da União é quanto à definição do modelo de licitação e de concessão a ser adotado, o que envolve uma definição com o foco ou em tarifas menores nas operações portuárias ou na arrecadação e concessão de outorgas para escolher o gestor privado do negócio.

O modelo de concessão de outorgas permitiria ao governo melhorar a gestão dos a portos dos portos com redefinição de responsabilidades nos contratos e no edital das novas licitações pelo menos nos sete portos considerados estratégicos pelo governo: o paulista Santos, o gaúcho Rio Grande, o paranaense Paranaguá, o carioca Rio de Janeiro, o fluminense Itaguaí , o capixaba Vitória e o maranhense Itaqui. A expectativa do mercado de logística é que haverá uma nova corrida pela disputa desses portos especialmente por investidores asiáticos líderes em portos.

http://www.dci.com.br/Porto-na-lista-de-concessao-4-410957.html

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Portal Sistema Fecomércio - RS

Secretaria da Fazenda anuncia medidas a dirigentes da Fecomércio-RS

Importantes medidas que serão praticadas no Estado e que atingirão diretamente empresas e consumidores foram anunciadas nesta terça-feira, dia 14, pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, ao presidente do Sistema Fecomércio-RS, Zildo De Marchi e dirigentes da entidade.

Entre os temas, o pedido já feito pela Fecomércio-RS para benefícios nas importações no Estado. Pereira garantiu que esse assunto está na pauta da secretaria, entendendo os argumentos da Federação que apontam os prejuízos sofridos pelas empresas e pelo próprio Fisco Estadual. Estados vizinhos, como Paraná e Santa Catarina concedem diversos incentivos fiscais fazendo com que empresas do Rio Grande do Sul migrem para esses estados. "A fazenda estuda formas de igualar a competitividade, concedendo benefícios fiscais e protegendo a indústria interna", anunciou o subsecretário.

Sobre as empresas que operam tanto como atacado como varejo, os chamados "atacarejos", e que em muitos casos efetuam vendas sem a devida identificação do comprador, o subsecretário afirmou que essas empresas estão sendo fiscalizadas, inclusive com a aplicação de autuações e ações judiciais. A sugestão da Fecomércio é que nessas operações sejam incluídos no cupom fiscal o número do CPF ou CNPJ do comprador, de forma a comprovar sua identificação.

Quanto ao pedido da Fecomércio-RS para a redução das Margens de Valor Agregado, das mercadorias incluídas na Substituição Tributária, adquiridas por empreses optantes do Simples Nacional, o subsecretário informou que o assunto está sendo avaliado pela Secretaria, inclusive mediante discussões em nível nacional, com demais estados da federação. Informou ainda que a Secretaria da Fazenda encaminhará Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, propondo a inclusão de carnes de frangos e suínos do Regime de ST, a pedido do próprio setor, a fim de diminuir a sonegação fiscal nesse segmento. Com relação ao setor de medicamentos, a secretaria continuará analisando alternativas para minimizar problemas como a substituição tributária e a venda de produtos bonificados.

Também estiveram presentes o vice-presidente da Fecomércio-RS Luiz Carlos Bohn, o presidente do Sinprofar, Paulo Kopshina, o Diretor Administrativo da Dimed/Panvel, Roberto Coimbra e o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Newton Berford Guaraná, além de assessores técnicos.

http://www.agencia.fecomercio-rs.org.br/noticias/Secretaria-da-Fazenda-anuncia-medidasaq7oXN-.html

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Portal Noticenter

Brusque passa Criciúma no ranking de repasse de ICMS. Joinville, Itajaí e Blumenau seguem na ponta

Brusque passou Criciúma no ranking das cidades catarinenses que recebem o maior volume de recursos referentes a repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A cidade do Vale, famosa por seu polo têxtil, foi contemplada em 2011 com R$ 58,0 milhões, uma variação de 17,31% se comparado ao ano anterior, contra R$ 55,8 milhões da cidade do Sul do Estado, cuja expansão foi de 12,71%. Esta foi a única alteração na lista dos dez municípios que recebem as maiores fatias, revela cruzamento de dados realizado pelo Noticenter a partir de dados da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina. Joinville segue na liderança absoluta. A maior cidade catarinense recebeu no ano passado R$ 294,4 milhões, incremento de 15,98% em relação a 2010.

Itajaí, que em 2010 tomou o segundo lugar de Blumenau, abriu ainda mais vantagem. Os repasses ao município portuário no ano passado chegaram a R$ 185,2 milhões, acréscimo de 20,63%. Já a capital da cerveja se manteve na terceira posição, com R$ 160,8 milhões, crescimento de 16,75%. Jaraguá do Sul (R$ 133,5 milhões) e Florianópolis (R$ 115,2 milhões) completam a lista das cinco primeiras (veja na tabela ao lado as dez cidades que mais receberam repasses), as únicas cuja quantia ultrapassa a casa dos R$ 100 milhões.

São José (R$ 71,0 milhões), Chapecó (R$ 70,7 milhões) e Lages (R$ 61,8 milhões) são as outras três cidades que aparecem antes de Brusque e Criciúma na lista.

Palhoça registra o maior aumento entre as principais cidades

Das 20 cidades que receberam os maiores valores referentes ao ICMS, Palhoça, na Grande Florianópolis, foi a que teve o maior incremento de 2010 para 2011: 36,45%, passando de R$ 19,6 milhões para R$ 26,8 milhões. A expansão é bem superior à da segunda colocada desta seleta lista, que é Itajaí (20,63%). Por outro lado, o crescimento mais acanhado foi de Tubarão, com 6,99% - de R$ 27,0 milhões para R$ 28,9 milhões.

Anita Garibaldi tem incremento de 140%

O cruzamento de dados realizado peloNoticenter revela que o município de Anita Garibaldi, na região Serrana, teve o maior crescimento no repasse de recursos do ICMS entre todas as cidades de Santa Catarina. Os valores passaram de R$ 2,8 milhões, em 2010, para R$ 6,7 milhões no ano passado, um expressivo incremento de 140,73%. O repasse à cidade, inclusive, já tinha crescido 70,91% de 2009 para 2010. O segundo maior aumento foi de Garuva, com 71,14% - de R$ 3,7 milhões para R$ 6,3 milhões.

Repasse a quatro cidades diminui

De todos os 293 municípios de Santa Catarina, apenas quatro viram os repasses referentes ao ICMS diminuírem no ano passado. Ilhota, no Vale, teve a maior baixa: -11,17%. Os valores caíram de R$ 3,7 milhões em 2010 para R$ 3,3 milhões em 2011. As outras cidades que contabilizaram queda foram Otacílio Costa (-5,28%), Rio Negrinho (-2,23%) e Xaxim (-0,05%).

Desde 2001, Joinville e Blumenau já receberam mais de R$ 1 bilhão cada

Somados os últimos 11 anos, Joinville já recebeu R$ 1,86 bilhão em recursos referentes ao repasse de ICMS. Blumenau, que superou a barreira do bilhão em 2011, totaliza R$ 1,06 bilhão. A partir do ano que vem, Itajaí vai passar a integrar esta lista, já que no somatório a cidade já contabilizou R$ 965,0 milhões.

http://www.noticenter.com.br/noticia/?COD_NOTICIA=16541&COD_CADERNO=0