SEF na imprensa

Notícias do Dia

Editoria de Economia

Procon e Fazenda Estadual fiscalizam postos de gasolina em Florianópolis

Um posto no bairro Monte Cristo foi lacrado por falta de alvará de funcionamento

O primeiro dos oito postos de combustíveis de Florianópolis fiscalizados nesta terça-feira pelo Procon municipal, Fazenda Estadual e Polícia Civil já apresentou irregularidades. O estabelecimento, o Auto Posto Gaivota, que fica na rua Professor Egídio Ferreira, no bairro Monte Cristo, foi lacrado pelo órgão de defesa do consumidor por não ter nenhum dos alvarás de funcionamento.

Também foram constatadas outras irregularidades pela Fazenda, como a presença de bombas de combustível obsoletas (não digitais) e uma POS (Point os Sale), máquina de cobrança em cartão de crédito ou débito que, além de ser irregular para postos de combustíveis, emitia as notas em nome de outro posto, o Ilhéu, que fica na avenida Marinheiro Max Schramm.

O posto de combustíveis ficará lacrado pelo Procon até a apresentação dos alvarás. Já a Fazenda aplicará uma multa de R$ 5 mil pela bomba não digital (o estabelecimento tem outras três bombas), mais R$ 1.064 pelo fato de uma das bombas não estar integrada ao ECF (Equipamento Emissor Fiscal) e ainda R$ 532 pelo posto não estar entregando os cupons fiscais aos clientes, pelo menos aos que abasteciam com etanol.

O proprietário já havia sido multado e notificado pela Fazenda pelos mesmos problemas em novembro do ano passado. Desta vez, por se tratar de reincidência, há um acréssimo de 50% na multa, de acordo com os fiscais do órgão. Segundo o diretor do Procon municipal, Tiago Silva, o dono do estabelecimento é o mesmo do posto Mega Verão, fechado em novembro de 2011. "Esse tipo de irregularidade permanece porque a Fazenda não aperta o cerco; estou pedindo desde novembro para que nos acompanhem em fiscalizações como essa", diz Silva.

Um relatório das irregularidades do posto Gaivota, incluindo o estado deteriorado do equipamento, será encaminhado pelo Procon ao Ministério Público. A Delegacia de Jogos e Diversões também deve multar o posto por estar funcionando sem alvarás. O POS foi apreendido pela Fazenda.

Outro estabelecimento que apresentou problemas foi o Posto Joia da avenida Mauro Ramos, que foi objeto de um auto de infração porque o material informativo impresso estava em local de difícil visualização. Ao todo, oito postos foram vistoriados no primeiro dia da operação. Hoje, Tiago Silva estima que mais 10 estabelecimentos serão visitados pela equipe.

Coluna Paulo Alceu

Lista

Está sendo formada uma comissão para que o Tribunal de Contas do Estado elabore a lista dos agentes públicos que nos últimos oito anos tiveram contas julgadas irregulares. A relação, segundo especifica a lei, poderá ser entregue ao Tribunal Regional Eleitoral até o dia 5 de julho. Pessoas com pendências caso estiverem colocando o nome para a disputa eleitoral de outubro poderão ser enquadradas na Lei da Ficha Limpa.

Onde há fumaça...

Realmente é estranho. Por que impedir que sejam liberadas informações sobre o Ministério Público de Contas, que atua no Tribunal de Contas? De repente conseguem uma liminar e ninguém pode ter acesso ao que de repente transformou-se numa verdadeira caixa preta, protegida. Desde outubro do ano passado que o deputado Jailson Lima vem encaminhando pedidos de informação ao Ministério Público de Contas e nada acontece. Já são dez pedidos. E onde está o princípio republicano da transparência e publicidade de atos públicos? Além disso, o Estado determina que em 30 dias se forneça as informações solicitadas. Silêncio absoluto. E agora um impedimento judicial. Como disse o deputado petista Jailson Lima, "é uma comprovação de que tem coisa...." Acredita-se que atuem na área 60 servidores pagos pela Secretaria da Fazenda onde de repente apenas dois são concursados, havendo muitas transposições que podem ser contestadas legalmente. Qual o valor dos salários? Quantas gratificações foram pagas e estão sendo pagas? Qual a origem da dívida que está exigindo R$ 8,5 milhões para atender o segmento? Quanto custa para o Estado o Ministério Público de Contas? É proibido divulgar... mas não se trata de dinheiro público? Sendo um órgão auxiliar do Legislativo fica difícil de entender que os parlamentares não tenham acesso a auditorias e informações. Estranho...

Panorama - Adriana Baldissarelli

Industriais apresentam projeto Sul Competitivo aos deputados federais

Sul competitivo

Recém revitalizado, o Fórum Industrial Sul, formado pelas federações de indústria do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, apresentou ontem em Brasília às bancadas parlamentares dos três estados e ao Bndes a versão prévia do Sul Competitivo. O projeto desenvolvido pela consultoria Macrologística, que aliás, elaborou o Amazônia Legal em 2011, pretende integrar os modais logísticos no transporte de cargas - porto, aeroportos, ferrovias, hidrovias, dutovias e rodovias _ no Sul do Brasil e nos vizinhos Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai. De acordo com o diretor de Relações Institucionais e Industriais da Fiesc, Henry Quaresma, o foco do estudo, ainda não conclusivo, é aumentar a competitividade da indústria brasileira no âmbito do Mercosul. "Apresentamos aos deputados para que possam interagir", disse. O presidente, Glauco José Côrte, destacou a necessidade de soluções regionais para o Sul, que responde por 17% do PIB brasileiro.

Torcida

Já se trata de ano bissexto, SC tem mais um dia, nesta quarta, para torcer que a decisão da BMW se dê ainda em fevereiro. No governo estadual, nem um pio mais sobre o assunto, uma vez que os desdobramentos estão nas mãos do ministro Guido Mantega.

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Diário Catarinense

Editoria de Economia

Clandestino - Posto é lacrado em Florianópolis

A completa falta de alvarás mais a suspeita de sonegação de impostos fizeram o Posto Gaivotas, no Bairro Monte Cristo, em Florianópolis, ser lacrado por tempo indeterminado. Quando o consumidor abastecia álcool a nota mencionava gasolina, informou o Procon da Capital.

Em pagamentos com cartão aparecia o nome de outro estabelecimento. A apreensão da máquina foi o momento mais tenso durante a fiscalização realizada ontem. Funcionários esconderam o equipamento e foi preciso pedir apoio para a Polícia Militar para recuperá-lo.

Também foram recolhidas amostras de álcool e gasolina para verificar se o combustível era "batizado". Os testes devem ser concluídos em 25 dias, contou Thiago Silva, diretor do Procon de Florianópolis.

A fiscalização, feita em conjunto com Ministério Público, Secretaria da Fazenda e Polícia Civil, ocorreu por causa de denúncias. Entre os problemas flagrados estava a ausência de alvará do Corpo de Bombeiros, da prefeitura, da Vigilância Sanitária, da Delegacia de Jogos e Diversões.

Também não havia registro na Agência Nacional de Petróleo. O diretor do Procon da Capital declarou que existem denúncias contra outros três postos da cidade. Os estabelecimentos suspeitos estão sendo investigados.

Em relação ao posto lacrado ontem, será produzido um relatório e as providências serão tomadas pelo promotor do caso. Para o estabelecimento reabrir é preciso que o proprietário obtenha os alvarás e efetue o pagamento dos impostos.

A administração do posto foi procurada durante toda a tarde, mas o gerente não estava. Um funcionário disse que não podia passar o número do celular do gerente e afirmou que às 18h o responsável estaria no estabelecimento. Ligação feita neste horário não encontrou o funcionário.

Informe Político - Roberto Azevedo

O dilema - A decisão do MEC em estabelecer o piso nacional em R$ 1.451 é passar o mico.

Se os estados terão que pedir ajuda ao governo federal para pagar o valor, por que não prever outros retornos de receita por parte da União, que massacra governos e cidadãos com a centralização, cada vez maior, de arrecadação de tributos?

Informe Econômico - Estela Benetti

O lado bom da seca aos agricultores

Depois de sofrer com a falta de chuvas, os agricultores vivem, agora, a animação dos preços mais elevados causados justamente pela seca na Região Sul. É o efeito da lei da oferta e da procura: menor produção significa escassez e alta de preços, o que é bom para o produtor e difícil ao consumidor. O vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado (Faesc), Enori Barbieri, afirma que todos os preços agrícolas estão bons. Inclui na lista milho, soja, arroz, fumo, leite e outros. A perda de dois milhões de toneladas de arroz no Rio Grande do Sul já aumentou o preço da saca de 50 quilos do produto de R$ 22 para R$ 27 ou R$ 28, 27%. O preço do milho, que estava em R$ 20, chega, agora, até a R$ 27, um aumento de 35%. É claro que uma boa parte dos produtores teve elevadas perdas com a ausência de chuvas. Mas como o sobe e desce dos preços agrícolas são comuns, o importante seria a maioria dos agricultores poupar este ano para fazer uma reserva para períodos mais difíceis.

Barreiras vizinhas

As licenças para exportar à Argentina congelaram as vendas de carne suína ao país, que representa 9% do mercado externo do segmento. Para o presidente da Faesc, Enori Barbieri, o Brasil deveria ser mais rígido nas exigências das regras do Mercosul. Ele teme que a Argentina exija a instalação de unidades produtivas no país.

Carne à China

Depois da Coopercentral Aurora e da Margrif, BRF Brasil Foods também estréia nas exportações de carne suína para a China. O primeiro carregamento será embarcado amanhã. As vendas serão feitas pela nova joint venture formada recentemente pela BRF com a chinesa DCH, A expectativa é de que a China possa compensar o recuo das vendas à Argentina.

Editoria Geral

Piso do magistério - Solução é muito complexa, diz secretário Deschamps

Governo não repassa reajuste de 22,22% por enquanto e ainda tentará reverter situação em Brasília

Os professores da rede estadual de Santa Catarina terão que esperar para ter o salário reajustado em 22,22% - índice anunciado, segunda-feira, pelo Ministério da Educação (MEC), que atualiza o valor do piso nacional do magistério. O governador Raimundo Colombo afirma que não tem recursos para garantir os R$ 34 milhões mensais a mais na folha de pagamento do magistério.

O secretário de Educação, Eduardo Deschamps, disse que o aumento será estudado com cuidado e que, por enquanto, ele não será repassado aos salários dos professores. Ele aumenta o menor salário-base de R$ 1.187 para R$ 1.451.

- Não temos como fazer esse reajuste de 22% ao magistério neste momento. A solução disso é bastante complexa - afirmou.

Ele informou que os secretários de Estado da Educação têm um encontro, em Natal (RN), com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para expor as dificuldades financeiras em repassar o aumento.

- A partir daí, vamos ver quais são as saídas - disse o secretário.

Ele lembra que no final do ano passado foi definido um aumento de 8% para todas as categorias de servidores estaduais. Deste percentual, 4% foram repassados aos trabalhadores em janeiro, a outra metade virá em maio de 2012.

- O governo já definiu um ajuste acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que fechou ano passado em 6,5%) - observou.

Salários correspondem a 58% do orçamento para Educação

Fazer com que o piso seja reajustado com base na variação da inflação é um desejo de governadores e prefeitos. O projeto de lei que prevê o INPC como índice foi aprovado no ano passado em caráter terminativo, na comissão de finanças e tributação da Câmara dos Deputados, por isso, seguiria direto para aprovação da presidente Dilma Rousseff.

Mas a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), apresentou requerimento para que a questão seja analisada pelo plenário da casa. A votação deve ocorrer em março.

De acordo com o secretário Deschamps, para se chegar ao impacto R$ 34 milhões mensais - R$ 442 milhões por ano, levando em conta o 13º - o governo calculou o repasse do índice de 22% a todos os níveis do magistério.

Caso fosse reajustado apenas o salário dos professores que recebem R$ 1.187, o impacto seria menor.

- Mas não poderíamos fazer isso, porque professores do primeiro nível (com nível médio) receberiam mais do que outros, com mais formação. O aumento tem que ser analisado na carreira. No ano passado, já precisamos achatar a tabela salarial - ressaltou Deschamps.

Para garantir o pagamento de R$ 1.187 aos docentes, o governo acabou com a diferença de 8,48% entre os 12 níveis de formação (de nível médio a doutorado), e também alterou a diferença de 2,75% entre os professores que fizerem cursos específicos na área de atuação.

Os ajustes anunciados em 2011 resultaram em R$ 38,12 milhões mensais a mais, a partir de janeiro deste ano, segundo o governo.

O orçamento para educação em 2012 é de R$ 3,4 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões são gastos com a folha de pagamento da categoria.

- O dinheiro gasto a mais inviabilizaria outros investimentos feitos na educação - finalizou.

Projeto será votado em março

O projeto de lei, que pede reajuste do piso nacional com base na variação da inflação, deve ser votado em março. A informação foi dada, ontem, em Brasília pelo presidente da Câmara, Março Maia, que esteve reunido com 10 governadores e alguns prefeitos. O governador Raimundo Colombo não conseguiu ir ao encontro, que também teve a participação do presidente do Senado, José Sarney, porque o avião apresentou problemas técnicos.

O presidente da Câmara disse que os governadores apontaram que a regra atual de reajuste está causando um "impacto brutal nos estados".

- Os governadores pediram que a gente vote o projeto que já tramita na Câmara dos Deputados e que está pronto para ser votado em plenário. Havendo acordo entre os líderes e havendo uma janela de votações em março, esse projeto pode vir a debate, a discussão, para a sua votação no próximo mês - informou.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, observou que só o impacto financeiro no cofre das prefeituras será R$ 7 bilhões, se considerados também os gastos com os inativos.

O presidente da CNM acrescentou que o contingenciamento de recursos orçamentários pela União agrava ainda mais a situação financeira das prefeituras. Ele ressaltou que, por se tratar de ano eleitoral, todas as obras terão que estar em andamento ou com os recursos do orçamento devidamente empenhados.

Números são avaliados

O Executivo, responsável pelos salários do magistério, pode comprometer até 49% da receita corrente líquida, de acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O limite prudencial, de 46,55%, já prevê restrições para quem alcançou este ponto, como a impossibilidade da criação de cargos ou funções.

No ano passado, quando o governo de SC, também justificou que não poderia atender a todas reivindicações dos professores por não ter recursos, a receita corrente líquida fechou em R$ 13,8 bilhões.

Destes, R$ 5,8 bilhões (41,8%) - 4,75 pontos percentuais atrás o limite prudencial - foram gastos com a folha de pagamento.

Em 2012, o governo concedeu a todas as categorias de servidores estaduais reajuste de 8%. O impacto financeiro dessa medida é estimado em R$ 32,7 milhões a mais por mês. Junto com as outras mudanças anunciadas, como incorporação de abonos da Segurança Pública e da Justiça, foi estimado, para 2012, um gasto a mais de R$ 729 milhões.

Para isso, o governo já contava com aumento de arrecadação, previsto em 14% para este ano. Também era esperado o gasto maior do que 41,8% com a folha de pagamento.

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A Notícia - Joinville

Livre Mercado - Claudio Loetz

Incorporação

A holding BRF (Brasil Foods) vai incorporar a Sadia neste ano. A decisão foi oficializada em assembleia realizada no dia 9 de fevereiro.

Alíquota

Dirigentes da Associação Brasileira de Fabricantes de Materiais de Construção, da Confederação Nacional da Indústria, da Confederação Única dos Trabalhadores e da Força Sindical reuniram-se em audiência com o presidente do Senado, José Sarney. Pediram pressa na votação do projeto de resolução 72/10, que busca uniformizar a alíquota de ICMS nas operações interestaduais com produtos importados. A votação pode acontecer no fim de março.

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Portal Jornal do Senado

Líderes debatem urgência para projeto sobre ICMS

Sindicalistas e empresários pedem agilidade para uniformizar alíquotas nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados. Sarney anuncia reunião para decidir antecipação da votação

O presidente do Senado, José Sarney, afirmou ontem que reunirá o colegiado de líderes para garantir urgência à votação do projeto de resolução (PRS 72/10) que uniformiza as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Sarney recebeu dirigentes sindicais e empresários da indústria, que pediram agilidade.

- Vamos antecipar a votação desde que as lideranças aceitem estabelecer urgência urgentíssima - disse.

Para Sarney, a união entre empresários e trabalhadores pela proposta demonstra o amadurecimento do país.

O objetivo do projeto, de autoria de Romero Jucá (PMDB-RR), é combater a guerra fiscal causada pelos incentivos concedidos por alguns estados para atrair empresas. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estabelecendo redução gradativa das alíquotas para 2% até 2015, mas o governo já sinalizou que pretende fixar a alíquota do ICMS em 4%, sem período de transição, já em 2012.

- A ideia é que agora em março façamos audiências conjuntas da Comissão de Assuntos Econômicos e da CCJ e, até o fim do mês, tenhamos condição de votar - disse.

Segundo Jucá, a concessão de créditos do ICMS gera distorções, já que estados de origem acabam transferindo parte do ônus a estados de destino.

- Estamos negociando com a equipe econômica do governo compensações para estados como Santa Catarina e Espírito Santo - afirmou Jucá, citando estados que têm manifestado preocupação com a aprovação do projeto.

http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/noticia.asp?codNoticia=114600&dataEdicaoVer=20120229&dataEdicaoAtual=20120229&codEditoria=1767

Armando Monteiro diz que 'presença avassaladora' de importados está desestabilizando a indústria nacional

Em discurso nessa terça-feira (28), o senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu a aprovação do Projeto de Resolução do Senado 72/2010 que uniformiza as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. O senador afirmou que os produtos importados estão com uma presença "cada vez mais avassaladora" no Brasil, o que está prejudicando a produção nacional.

- O que se verifica é uma presença cada vez mais avassaladora dos produtos importados que vêm ampliando a sua participação no suprimento do consumo doméstico. Essa participação alcançou no final do ano uma cifra de 22%, hoje é o que chamam os economistas de coeficiente de importação, o que significa dizer que essa presença forte do produto importado vem deslocando a produção nacional e subtraindo empregos em nosso país - afirmou.

Armando Monteiro disse que a indústria nacional "cresceu muito pouco" em 2011, ficando praticamente estagnada.

- Temos a mais importante plataforma manufatureira da América Latina, não podemos voltar a ser apenas exportadores de matérias primas, de commodities agrícolas e minerais. A indústria manufatureira e de transformação vem sendo desmontada no Brasil - alertou.

Para Armando Monteiro, a aprovação do projeto vai corrigir as alíquotas estaduais, atenuando a chamada "guerra fiscal". Ele reconheceu, no entanto, que "mecanismos compensatórios" podem ser necessários para que a população de determinados estados mais voltados para a exportação não seja prejudicada, pois suas arrecadações tributárias serão diminuídas.

Em apartes, os senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Wellington Dias (PT-PI) afirmaram que o projeto precisa ser debatido com mais profundidade pelos senadores.

Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Ferraço disse duvidar que a aprovação do projeto traga contribuições positivas para o país. Ele defendeu o Espírito Santo dizendo que as importações e exportações realizadas por meio dos portos capixabas são responsáveis por um terço da arrecadação de ICMS do estado. Ele disse que a estrutura portuária é tão importante para o Espírito Santo quanto a Zona Franca de Manaus é importante para o estado do Amazonas.

Wellington Dias disse que os interesses dos empreendedores e dos consumidores brasileiros precisam ser levados em conta durante a discussão da matéria. Tanto Armando Monteiro quanto os senadores que o apartearam concordaram que as comissões permanentes do Senado devem debater o tema com profundidade, em audiências públicas e em reuniões conjuntas.

http://www.senado.gov.br/noticias/armando-monteiro-diz-que-presenca-avassaladora-de-importados-esta-desestabilizandoaindustria-nacional.aspx

Governadores pedem a Sarney e Março Maia para agilizar votação de nova distribuição de royalties

Ao receber governadores de dez estados o presidente José Sarney pediu que atuem junto às bancadas de seus estados para evitar obstruções da pauta do Congresso, permitindo agilizar a votação do projeto que define nova distribuição dos royalties do petróleo, que já passou pelo Senado e aguarda votação na Câmara. Março Maia, presidente da Câmara, também participou do encontro. A urgência nessa votação motivou a visita dos governadores ao Congresso.

Em nome dos colegas, André Puccinelli, governador do Mato Grosso do Sul, garantiu que apenas três estados, dentre os 27 da federação, conseguirão encerrar 2012 com balanços positivos e apontou como prioridade dos governantes a renegociação da dívida dos Estados junto a União e a aprovação do projeto dos royalties.

-"Bancar as novas despesas como as oriundas da PEC 29 e o novo piso salarial para o magistério, além da incumbência dos juros de nossas dívidas e do risco da aprovação da PEC 300, nos apavora", emendou Puccinelli, resumindo a preocupação dos executivos estaduais: "É a dor que está nos unindo. Estamos diante da falência do pacto federativo. Esta não é uma questão que tenha coloração partidária. Com os novos encargos e responsabilidades, estamos inviabilizando financeiramente os estados" .

Os governadores Antônio Anastásia (MG/PSDB), Marconi Périplo (GO/PSDB), Teotônio Vilela (AL/PSDB) e Rosália Ciarlini (RN/DEM) reforçaram as alegações de Puccinelli. "Estão impondo aos estados despesas para as quais não há receitas lastreadas" , insistiu Anastásia.

Março Maia propôs um "pacto político" envolvendo lideranças do Congresso, governadores e suas bancadas. "Estamos trabalhando para abrir uma janela de votação na segunda semana de março. Até lá pretendemos votar as três Medidas Provisórias que trancam nossa pauta e a lei que institui o Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos", prometeu Maia. Sarney, por sua vez, fez questão de acentuar que a "sintonia" entre a Câmara e o Senado "nunca esteve tão afinada".

http://www.senado.gov.br/senado/presidencia/detalha_noticia.asp?data=28/02/2012&código=107117&tipo=12

Senado aprova compensação a estados e municípios por exportações

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei de Conversão 1/2012, proveniente da Medida Provisória 546/11, que regulamenta o repasse de R$ 1,95 bilhão a estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fomento de exportações.

O relator revisor da matéria no Senado, Clésio Andrade (PR-MG), explicou que o repasse da União aos entes federados tem sido realizado desde 2004, como forma de compensar a isenção tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações. Parte dessa compensação está definida pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/86), e outra parcela vem sendo definida anualmente.

Durante a discussão da matéria, os senadores José Agripino (DEM-RN), Alvaro Dias (PSDB-PR), Mário Couto (PSDB-PA) e Aécio Neves (PSDB-MG) manifestaram apoio à aprovação.

Alvaro Dias considerou, no entanto, os repasses tratados na MP insuficientes para atender as diversas necessidades dos estados brasileiros. Em sua avaliação o pacto federativo precisa ser urgentemente rediscutido no pais, de modo a reabilitar a capacidade de investir dos estados. No mesmo sentido, Mário Couto considerou injusto o montante de recursos repassados pela União ao Pará.

- O governo federal com relação à Lei Kandir faz o que quer. Todo mundo sabe que os repasses aos estados não são os realmente devidos. A nação teria alguns milhões de dívida com o Pará se a Lei Kandir fosse realmente cumprida - disse Mário Couto.

Microempreendores

Além da transferência de recursos, a MP também trata de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em operações de financiamento destinadas a microempreendedores individuais e produtores rurais localizados em municípios brasileiros atingidos por desastres naturais. A proposta eleva de R$ 1 bilhão para R$ 1,5 bilhão o limite definido para esse tipo de financiamento concedido pelo banco estatal.

A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início deste mês e sofreu apenas uma alteração, com relação ao texto original enviado ao Congresso pelo Executivo. Na Câmara, os deputados aprovaram emenda que determinou a divulgação dos contratos de financiamento beneficiados com a subvenção econômica concedida pelo BNDES.

http://www.senado.gov.br/noticias/senado-aprova-compensacaoaestadosemunicipios-por-exportacoes.aspx

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Valor Econômico

Sarney promete agilizar projeto de ICMS

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), comprometeu-se ontem com representantes de entidades empresariais e de trabalhadores a tentar votar até 28 de março, no plenário, o projeto de resolução que reduz e uniformiza a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais sobre importados.

Numa reunião considerada histórica pelos participantes, os presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, da Federação da Indústria de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e de outras entidades empresariais, estavam do mesmo lado de representantes de seis centrais sindicais, entre elas a Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

"Normalmente, estamos brigando com eles [empresários]. O que nos une nesse momento é a desindustrialização", afirmou o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Empresários e trabalhadores foram pedir urgência na votação da resolução (número 72), vista pelo setor produtivo como importante para a recuperação da indústria nacional.

Segundo o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, nos últimos dois anos a indústria brasileira perdeu 770 mil empregos - 250 mil deles somente na indústria têxtil, uma das mais afetadas pela guerra fiscal na importação, ao lado dos setores do aço e de máquinas e equipamentos, segundo Andrade. "No ano passado, dos US$ 90 bilhões de déficit da indústria brasileira, mais de US$ 40 bilhões foram desses Estados e devido à importação. Esses incentivos fiscais, que chegam a quase 10%, fazem com que o dólar vá de 1,70 [real] ou 1,74 para 1,56. Se nós já não conseguimos hoje competir [com a indústria estrangeira] com uma taxa cambial de 1,70 ou 1,75, imagina com uma de 1,56. O câmbio está matando a indústria brasileira."

Pelas negociações em curso, a resolução deverá reduzir de 12% para 4% a alíquota do ICMS de importação em operações interestaduais, tirando dos Estados margem de manobra para oferecer incentivos fiscais. Pela Constituição (artigo 155), cabe ao Senado fixar alíquota cobrada nas alíquotas interestaduais. Basta, portanto, aprovação na Casa.

A proposta original fixava a alíquota do ICMS de importação em 0%. Mas o próprio autor, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), dizia que o objetivo era iniciar a discussão. A aprovação da resolução é uma das prioridades do governo no Senado, mas é polêmica.

Sarney chegou a propor que as lideranças concordassem com tramitação em regime de urgência, para que a resolução fosse votada diretamente no plenário, sem votação na Comissão de Constituição e Justiça.

Essa possibilidade foi descartada pelo líder do DEM, Demóstenes Torres (GO). Ele não participou da reunião, mas lembrou, mais tarde, que existe um acordo entre os líderes para realização de audiências públicas sobre o assunto no mês de março e votação em abril. "Foi só mis-en-scéne", disse ele, sobre a reunião de Sarney com empresários, centrais sindicais e outros líderes partidários.

Alguns Estados, como o Espírito Santo e Santa Catarina, alegam que terão grandes perdas de receita, se não puderem manter seus programas de incentivo fiscal. A situação mais grave é a do Espírito Santo, que negocia com e equipe econômica compensações pelas perdas. A CNI propôs ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra oito Estados que oferecem incentivos fiscais para importação. Mas, segundo Andrade, assim que o STF julga uma ação, o Estado muda a legislação para continuar com o programa.

Governo já avisou a China que vai adotar mais medidas de proteção

A adoção pelo Brasil de medidas de proteção a setores da indústria que estão perdendo espaço para as importações de produtos chineses já foi discutida com representantes do governo chinês. Presente em uma palestra sobre o comércio bilateral entre os dois países na Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), realizada pelo Conselho Empresarial Brasil-China, o embaixador brasileiro em Pequim, Clodoaldo Hugueney, afirmou que agora serão anunciadas medidas específicas de proteção.

Segundo Hugueney, o diálogo é a melhor maneira para manter em crescimento as relações comerciais. "Os chineses não gostaram, mas entenderam. Explicamos que, no atual momento da economia mundial, que é de grande incerteza, alguns produtos aumentaram a importação em 80%, 90%, em um ano. Comércio exterior não é para quebrar a indústria local."

O embaixador não deu datas, mas disse que os setores que receberão medidas protecionistas serão anunciados em breve. O aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados, anunciado em agosto do ano passado, foi um primeiro passo na tentativa de balancear a pauta bilateral. Os produtos têxteis, que não estão conseguindo competir com a China e com o leste asiático, também podem ser alvo da política do governo.

"Medidas de proteção todo mundo toma, de uma forma ou de outra", afirmou Hugueney, para depois explicar que os chineses serão avisados novamente. "Agora vamos tomar o segundo passo, que é o anúncio das medidas específicas. E o tom vai ser o mesmo, de explicar o que está acontecendo com a indústria nacional."

A recente conversa entre os governos brasileiro e chinês também teve como um dos tópicos a maior abertura do mercado asiático. "Estamos fazendo uma combinação de medidas defensivas com estratégias ofensivas. A BR Foods conseguiu entrar agora lá, depois de três anos de negociações. O importante é manter constante o diálogo."

No ano passado, o Brasil registrou superávit de US$ 11,5 bilhões no comércio com a China. No entanto, apenas três produtos (minério de ferro, soja em grão e petróleo e derivados) foram responsáveis por 80,4% do total de receitas geradas com a exportação para o país asiático. A estratégia do governo é diversificar os produtos comprados pelos chineses, aumentando a presença de partes do agronegócio com maior valor agregado, como carnes congeladas.

Em contrapartida, a China fornece ao país bens industrializados. Em 2011, máquinas e aparelhos eletrônicos e suas partes e aparelhos elétricos para telefonia foram os principais itens e somaram US$ 12,1 bilhões. O maior crescimento, no entanto, ocorreu em bens de capital, com alta de 63,8% em máquinas para a construção civil; de 33,4% para a indústria têxtil (33,4%) e de 47,1% em máquinas para o setor metalúrgico (47,1%).

Negociação entre Brasil e México deve ser concluída hoje

Negociadores do Brasil e do México pretendem concluir hoje uma revisão do acordo bilateral para a indústria automotiva, na tentativa de evitar o rompimento do tratado. As reuniões entre ministros dos dois países se arrastaram até a noite de ontem, sem uma definição. Um sistema de cotas para as exportações do setor, à semelhança do que ainda existe no acordo entre Brasil e Argentina, ganhou força nas discussões. Pelo sistema, a isenção do imposto de importacao (35% nos países do Mercosul) não vale exatamente para um número determinado de veículos, mas contempla todo o comércio automotivo dentro de uma margem de equilíbrio. Por exemplo, para cada veículo exportado por um país, o outro pode exportar 1,3 ou 1,6 sem pagar tarifa.

A determinação da presidente Dilma Rousseff aos ministros Antônio Patriota (Relações Exteriores) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento) foi de jogar duro com os mexicanos. O porta-voz do Itamaraty, Tovar Nunes, disse que as reuniões foram "produtivas" e tiveram "espírito produtivo". Ele não descartou ainda, porém, a hipótese de cancelamento do acordo. "O que existe é um interesse mútuo no equilíbrio do intercâmbio de veículos em geral."

As reuniões serão retomadas hoje, provavelmente só no fim da manhã, depois de consultas dos negociadores mexicanos ao setor privado e à cúpula do governo local. Além das cotas, foi discutida a possibilidade de estender o acordo automotivo para veículos maiores e incluir índices de conteúdo nacional mais rigorosos.

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O Estado de São Paulo

Governo não tem intenção de elevar os preços dos combustíveis, diz Lobão

Comentário do ministro das Minas e Energia rebate as declarações da presidente da Petrobrás, que alertou para a escalada no preço do petróleo e seu impacto nos preços dos combustíveis

O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que o governo não tem intenção de elevar os preços dos combustíveis. Após participar das comemoração de aniversário de 55 anos de Furnas, no Rio, o ministro foi questionado por jornalistas sobre as recentes declarações da nova presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, que alertou para a escalada no preço do petróleo e seu possível impacto nos preços dos combustíveis no mercado doméstico.

"Esta é uma questão que vem sendo examinada há muito tempo. Mas o governo tem um cuidado especial com a inflação e, neste momento, não há nenhuma decisão do governo no sentido de aumentar o preço dos combustíveis",frisou.

Sobre a criação da diretoria da Petrosal, empresa que deve cuidar dos negócios de exploração e produção relacionados à camada pré-sal, Lobão considerou que é preciso esperar a votação da lei dos royalties para definição.Ele observou que os leilões na área do pré-sal também estão dependentes desta votação. Quando indagado se existe uma solução em que se contemple todos os Estados, produtores ou não, Lobão comentou apenas que sempre haverá inteligência política que possa encontrar uma solução para tais temas.

Sobre quem ocupará o cargo de diretor-geral da ANP, o ministro informou que esta questão deve ser examinada em março. Quando questionado se tinha um nome em mente, Lobão apenas sorriu e respondeu: "quem sabe?"

O ministro também foi questionado sobre concessões na área de energia elétrica. A partir de 20165, vencerá o prazo legal da maioria dos contratos público-privados no setor. "Hoje mesmo tivemos reunião do gabinete civil da Presidência sobre esta matéria. Estamos ultimando os estudos para uma deliberação da presidente", afirmou,observando, porém, não saber qual o posicionamento da presidente Dilma na questão, se contra ou a favor da renovação das concessões.

O novo março da mineração, ainda em elaboração, também foi citado pelo ministro como um dos temas que estão sendo trabalhados pelo governo, no momento."Será enviado em muito pouco tempo para o Congresso Nacional", afirmou.

Governo Central tem superávit primário recorde para meses de janeiro

Resultado positivo de R$ 20,809 bi é o segundo maior da história, só atrás do superávit de R$ 26 bilhões registrado em setembro de 2010

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, informou que o superávit primário das contas do governo central em janeiro, de R$ 20,8 bilhões, é o maior para o mês e o segundo maior da história para todos os meses. Só fica atrás do superávit de R$ 26 bilhões registrado em setembro de 2010, quando o governo recebeu uma Receita extraordinária de R$ 31,9 bilhões decorrente do processo de capitalização da Petrobrás.

Augustin comentou ainda o resultado do superávit primário em 12 meses, que atingiu R$ 100,1 bilhões (2,4% do PIB)."Fica evidente que estamos com o primário em ascensão. Isso é positivo porque reflete o esforço grande para que o novo mix de política econômica seja o melhor possível", disse Augustin, referindo-se ao termo utilizado no ano passado pela equipe econômica para definir uma estratégia de reforço da política fiscal para ajudar o Banco Central na redução da taxa de juros.

Segundo Augustin, o novo mix de política econômica tem dado certo e mostrado resultados importantes. O secretário fez questão de destacar, ao apresentar os dados das contas do governo central, que os números de janeiro não refletem o contingenciamento adotado pelo governo. Ele atribuiu o resultado positivo do mês passado ao bom desempenho da arrecadação, mas também a uma expansão menor das despesas.

Ele fez questão de ressaltar que as transferências para Estados e municípios, tradicionalmente, em janeiro, são menores, o que contribui para o resultado.

O secretário minimizou a queda de 17,4% dos investimentos em janeiro deste ano ante o mesmo mês do ano passado. Ele ponderou que em janeiro de 2011 a base estava elevada.

Augustin argumentou que o ritmo de investimento já vinha mais lento desde os últimos meses do ano passado e atribuiu esse movimento ao fato de que o Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC 2) ainda está no início. Segundo ele, é normal que o PAC 2 deslanche e os investimentos tenham ritmo acelerado depois. "O PAC 2 começa mais lento e depois vai acelerar",disse. Ele preferiu, no entanto, não fazer prognósticos de quando essa aceleração ocorrerá. "É um movimento previsível em meses. Não é amanhã. Aos poucos, vai acelerando", disse.

O secretário reforçou o prognóstico do governo de que haverá um crescimento significativo dos investimentos em 2012. Segundo ele, o aumento dos investimentos é uma questão chave para o País. Augustin disse que os dados do PAC divulgados hoje já incluem a nova metodologia que considera os gastos do Minha Casa, Minha Vida como investimentos.

Crescimento

O superávit no valor de R$ 20,8 bilhões representou um aumento de R$ 6,6 bilhões em relação ao que foi verificado em janeiro de 2011 - um crescimento de 46,5%. Os dados divulgados há pouco pelo Ministério da Fazenda mostram que o Tesouro Nacional teve superávit primário de R$ 23,825 bilhões. Já a Previdência Social apresentou um déficit primário de R$ 3 bilhões, enquanto o BC teve um resultado negativo de R$ 11,4 milhões.

Segundo as informacoes do Tesouro, o resultado de janeiro mostra um crescimento de 931,4% em relação ao superávit obtido nas contas do governo central em dezembro, que foi de R$ 2,017 bilhões.

Receita

As despesas do governo central (Tesouro Nacional, INSS e Banco Central) cresceram em ritmo menor do que as receitas no primeiro mês do ano. Dados divulgados há pouco pelo Tesouro Nacional mostram que as receitas do governo central no mês passado apresentaram crescimento de R$ 11,6 bilhões (12,7%) em relação a janeiro de 2011. Esse aumento é explicado principalmente pelo crescimento na arrecadação de impostos (aumento de R$ 4,4 bilhões), contribuições (alta de R$ 2,4 bilhões) e da cota parte de compensações financeiras (avanço de R$ 1,7 bilhão).

Já as despesas do governo central cresceram R$ 4,9 bilhões (8%) ante o mesmo mês de 2011. Os principais aumentos apontados foram de R$ 2,5 bilhões nas despesas da Previdência Social (+12,12%) e de R$ 1,8 bilhões (+7,2%) nas despesas de custeio e capital. As despesas com pessoal e encargos sociais tiveram um incremento de 3,8% em janeiro ante janeiro de 2011.

Frigoríficos pedem imposto na venda de gado vivo ao exterior

Proposta de três associações não agrada aos produtores, que prometem questionar qualquer taxa na Justiça

As três maiores associações de frigoríficos e exportadores de carne do País solicitaram ao governo federal a cobrança de imposto nas exportações de boi vivo, para estimular a venda de carne processada no exterior. Os produtores, no entanto, prometem questionar qualquer imposto na Justiça, por entender que a indústria quer usar a taxa para barganhar preços menores.

A indústria pediu ao ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, a cobrança de 30% de Imposto de Exportação de bovinos vivos, conforme revelou Sonia Racy, na coluna Direto da Fonte, ontem no Estado. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, o pedido foi encaminhado para análise técnica, antes de ser submetido à Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Dados oficiais mostram que em 2011 o Brasil exportou 404.853 cabeças de gado vivo, a menor quantidade nos últimos cinco anos. O número representa, grosso modo, 2% do abate nacional, porcentual aceito tanto pela indústria quanto pelos produtores. No ano anterior, foram 654.964 cabeças exportadas, ante 530.226 em 2009.

No ofício enviado em 31 de janeiro, os frigoríficos defendem a ideia de isonomia entre o exportador de carne processada e os que vendem gado vivo ao exterior. Dizem que a indústria paga impostos ao comprar a carne do fazendeiro, por isso nada mais justo que sejam cobrados tributos dos exportadores de boi vivo.

Reserva de mercado. Segundo o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antenor Nogueira, "isso nada mais é do que uma tentativa de reserva de mercado, que restringe a capacidade do produtor rural de vender sua produção". A CNA, disse Nogueira, vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre qualquer eventual decisão de taxar exportações de produtos primários. Hoje em dia, o único produto que paga Imposto de Exportação no País é o couro.

O presidente da União da Indústria e Empresas de Carne (Uniec), Francisco Eduardo Oliveira Victer, nega a intenção de criar um contencioso com os produtores. "Queremos que toda a cadeia seja vitoriosa", afirmou, ressaltando que os produtores não foram consultados sobre o pedido enviado ao governo.

Além da Uniec, assinam o pedido a Associação Brasileira dos Frigoríficos (Abrafrigo) e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), que tem parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). Apenas a Uniec se pronunciou ate o fechamento desta edição.

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Correio Lageano

Aumento de arrecadação não cobre despesas dos municípios

A modernização da cobrança de atributos, através da informatização fez com que o ICMS atingisse um valor maior que a média dos últimos cinco anos. Apesar disso, o incremento parece não ser o suficiente.

Principal fonte de arrecadação para os municípios, o ICMS teve aumento de 15,4% em 2011. O valor é abaixo do esperado para os municípios, que precisam arcar com uma folha de pagamento e custos maiores que estes índices. O ex-secretário executivo da Amures, Gilsoni Albino, explica que, apesar daarrecadação crescer acima da inflação, ela ainda não é suficiente para que se use o incremento em investimentos para desenvolver os municípios.

Como exemplo, ele cita o aumento do piso salarial dos professores, que foi de 22%, acima do aumento de arrecadação. O déficit para os municípios é ainda maior, quando observada a inflação do ano passado, que ficou em 6,50%, deixando o ganho real de arrecadação em 8,9%, abaixo até do reajuste do salário mínimo nacional, que foi de 14,12%. "O custo da máquina pública está aumentando, e não tem como voltar", ressalta Gilsoni.

Além do aumento da folha de pagamento, serviços como saúde e educação consomem muitosrecursos dos municípios. Em Otacílio Costa, por exemplo, o número de estudantes na rede municipal aumentou em cerca de 50% em uma década. Isso requer mais professores e mais espaço físico, o que consome muito recurso.

O prefeito de Otacílio Costa, Denílson Padilha, reclama que os municípios são obrigados a aplicarem um mínimo na saúde, senão são condenados por crime de responsabilidade fiscal. Enquanto isso, a União não faz e nada acontece. "Era para a União investir 10% da sua arrecadação, o estado 12% e os municípios 15%, mas só estado e município fazem sua parte".

Para manter os serviços de saúde, os municípios da Amures investem mais que o mínimo obrigatório. Enquanto isso, a União aprovou a emenda 29, que prevê um repasse igual ao do ano anterior, mais a variação do PIB, o que deixa abaixo dos 10% que são hoje aplicados. "Ao invés de resolver, eles criam mais um problema para os municípios", diz Denílson.

Gilsoni alerta que novos serviços de saúde e educação (principalmente) não podem ser descartados como acontece na iniciativa privada. Isto porque os servidores são concursados e a população não pode ficar sem estes serviços, o que acaba afetando outras áreas, como agricultura, infraestrutura, etc. Por conta deste encarecimento' dos serviços públicos, Gilsoni diz que a arrecadação de ICMS não foi "tão fantástica" em 2011. Denílson Padilha sintetiza o resultado deste cenário: "os municípios estão fadados ao fracasso".

Município de Otacílio Costa ainda sofre com crise de 2009

O repasse de ICMS aos municípios é feito com base na movimentação econômica dos dois anos anteriores. Por conta disso, a crise que aconteceu em 2009 fez com que o repasse para Otacílio Costa tivesse um decréscimo de 5,7%. Isso representa, em valores absolutos, R$ 457 mil. A expectativa para 2012 não é das melhores, segundo o prefeito Denílson Padilha. "A Klabin produziu menos que o normal por conta da crise, e a gente ainda sente os reflexos disso", explica. "Somos extremamente dependentes das indústrias".

Em 2011, o município foi ultrapassado por Correia Pinto no ranking de repasse do ICMS. No primeiro mês de 2012, o reflexo citado por Denílson está acontecendo. Em janeiro, o aumento foi de 4,9% (em comparação com o mesmo mês de 2011), abaixo dos índices de inflação, o que significa perda dearrecadação. Já em Correia Pinto, o prefeito Vânio Forster explica que para sair da crise foi necessária uma política de incentivo para novas empresas, o que gerou empregos e incrementou a movimentação econômica.

O que é repasse de ICMS?

O ICMS é o principal imposto estadual e também o principal repasse para os municípios. Ele é medido através do índice de movimentação econômica, que é baseado na produção do município. No caso do município produzir produtos com maior valor agregado, ele recebe um valor maior deICMS. Produtos supérfluos (como bebidas alcoólicas e cosméticos, por exemplo) também rendem mais dinheiro para as prefeituras porque pagam mais imposto.

A importância do repasse é tão grande que, em Lages, respondeu por quase 1/6 do orçamento municipal, maior que qualquer outra forma de arrecadação. Esse valor, via de regra, se repete nos outros municípios.

Como é feita a divisão do ICMS

15% do que é arrecadado é dividido entre os 293 municípios do estado igualitariamente. Os outros 85% são divididos de acordo com a movimentação econômica, ou seja, quem produz mais, recebe mais.