SEF na imprensa

DIÁRIO CATARINENSE

Visor | Rafael Martini

Mais perto, mais caro

Quem costuma viajar de ônibus não entende porque ir até Caxias do Sul (RS) pode sair mais barato do que ir para Lages. O que pega, neste caso, é a diferença tributária cobrada pelos estados. Enquanto as empresas de transporte turístico gaúchas pagam 3,75% de ICMS, as catarinenses marcham com uma alíquota que vai de 9% a 12%. Esta diferença é o que a Associação das Empresas de Transporte Turístico de SC pretende reduzir a partir do encontro estadual, que acontecerá em Piratuba, no Oeste.

Precatório expresso

A Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Capital, ao longo de 2011, autorizou a realização de 3,3 mil saques judiciais para o pagamento de precatórios - sob a forma de Requisições de Pequeno Valor, RPVs - que totalizaram a liberação de R$ 75 milhões. Para o juiz Luiz Felipe Siegert Schuch, titular da unidade, isso se deve, entre outros motivos, ao esforço demonstrado pelo governo do Estado em atender as requisições e liquidar suas dívidas judiciais. Com a nova sistemática, a ideia é agilizar o pagamento dos precatórios de pequeno valor em, no máximo, três meses.

Casan lucra

O desempenho da Casan no primeiro ano do presidente Dalirio Beber foi positivo. A receita operacional líquida chegou a R$ 539 milhões, registrando um aumento de 10,29% em relação 2010. O lucro liquido do exercício alcançou R$ 7,9 milhões. Houve incremento, também, de 21, 2% no índice de cobertura da rede de esgotamento sanitário, que passa a ser de 18, 6% na área de abrangência.

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Editoria de Economia

Em quatro meses Juro Zero liberou R$ 5,6 mi para microempreendedores

Foram pouco mais de 2 mil contratos assinados no Estado. Quem paga em dia, fica isento dos juros

O programa Juro Zero do governo estadual emprestou já R$ 5,65 milhões para microempreendedores individuais de SC desde o lançamento, em novembro do ano passado. O principal objetivo do crédito é incentivar a formalização dos pequenos empresários. Só tem acesso ao empréstimo, com pagamento parcelado em oito vezes sem juros, o trabalhador que for legalizado.

Foram 2.059 empréstimos em todo o Estado, que financiaram linhas de crédito de até R$ 3 mil. No programa, o valor pode ser parcelado em até oito vezes. Caso os sete primeiros pagamentos sejam feitos em dia, a última parcela, que equivale aos juros da operação, não precisa ser quitada.

O governo do Estado paga o juro da operação e o Badesc disponibiliza R$ 70 milhões para as instituições de microcrédito cederem aos pequenos empresários de SC. Os mais de R$ 5 milhões dos quatro primeiros meses de programa representaram 8% do total disponível. Não existe um prazo para a liberação do restante.

O presidente do Badesc, Nelson Santiago, ressalta que a linha de crédito pode parecer baixa, mas para os microempreendedores, que faturam até R$ 5 mil ao mês, faz toda a diferença. Márcio Manoel da Silveira, presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de SC (Fampesc), exemplifica dizendo que um cabeleireiro pode fazer um bom investimento em equipamentos com este dinheiro, uma vez que os utensílios, como chapinha, secador, tesouras e estufa de manicure, isoladamente, são baratos. Também, segundo ele, o empréstimo sem juros serve para abater parte das taxas de um segundo financiamento, amenizando os gastos do empreendedor.

A empresária Adriana Hausmann, que tem uma loja de acessórios femininos em Blumenau, conheceu o Juro Zero pela televisão:

- A primeira coisa que eu pensei foi "quando a esmola é demais, o santo desconfia". Até que um amigo meu, contador, fez propaganda e me aconselhou a fazer o financiamento. Emprestei R$ 3 mil no mês passado e foi ótimo, porque consegui comprar mercadorias para a loja, que estava sem estoque.

Como funciona

O PROGRAMA

- Quem pode pedir: os 66 mil microempreendedores individuais catarinenses, profissionais que faturam até R$ 5 mil mensais ou R$ 60 mil ao ano.

- Onde pedir: em 19 instituições de microcrédito espalhadas pelo Estado. A lista está em www.amcredsc.org.br e só não inclui a Juriti, de Jaraguá do Sul.

- Limite: cada CNPJ poderá receber até dois empréstimos pelo programa. Mas para solicitar o segundo, o primeiro precisará estar quitado.

- Valor: até R$ 3 mil, dependendo da capacidade financeira do empreendedor.

- Pagamento: oito parcelas iguais

- Vantagem: se as sete primeiras prestações forem pagas em dia, a última será quitada pelo governo do Estado, o que equivale aos juros da operação.

- Documentação necessária: carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e certificado de empreendedor individual. Se o interessado não tiver esse certificado, será encaminhado ao Sebrae para obter um.

DE ONDE VEM O DINHEIRO

- O Badesc disponibilizou R$ 70 milhões para as instituições de microcrédito. O desconto nos juros dos bons pagadores custará ao governo do Estado R$ 13 milhões por ano. Essa cifra virá dos dividendos a que o governo do Estado teria direito por ser o principal acionista do Badesc.

EXEMPLO DE EMPRÉSTIMO

- O governo usou a taxa de 3,07% ao mês e fixou o pagamento em oito vezes. A última prestação fica exatamente igual ao juro da operação e a soma das sete primeiras é o valor exato do empréstimo.

SE VOCÊ AINDA NAO É FORMALIZADO

- É possível se formalizar em um posto de atendimento do Sebrae, tendo em mãos CPF, comprovante de residência e descrição do negócio, além de declaração da prefeitura que viabilize a empresa. Também, dá para fazer online, no site www.portaldoempreendedor.gov.br, e em empresas contábeis de todo o país.

- O processo de formalização não custa nada. E depois de regularizado, você pagará, mensalmente, R$ 5 de ISS para o município e R$ 1 de ICMS para o Estado. Já o INSS será reduzido a 5% do salário mínimo (R$ 31,10). Com isso, o Empreendedor Individual terá direito aos benefícios previdenciários.

CONSULTORIA

- O Sebrae/SC oferece um serviço para orientar o microempreendedor a aplicar bem o dinheiro emprestado. O trabalho é feito, hoje, por 56 consultores no Estado e, neste ano ainda, deve expandir para cem funcionários. A consultoria envolve três visitas ao microempreendedor durante os oito meses de vigência do contrato. A adesão é facultativa.

Só empresa formal pode participar

Só podem participar do programa do governo estadual, Juro Zero, microempreendedores individuais formalizados. E, desde o seu lançamento, em novembro do ano passado, o incentivo refletiu na formalização das microempresas catarinenses. Em três meses, até 28 de fevereiro deste ano, 8.598 negócios se formalizaram, 26% a mais do que no mesmo período do ano passado, quando 6.824 empresas oficializaram sua situação.

Em 2012, de acordo com o diretor do Sebrae de SC, Sérgio Cardoso, só o Juro Zero deve formalizar 23,7 mil empresários no Estado. Mas não é apenas do programa a responsabilidade pelo aquecimento da legalização em SC. O primeiro incentivo é da lei de 2006, que torna o trabalhador informal um Empreendedor Individual.

Com a formalização, o pequeno empresário pode registrar seu negócio no CNPJ, o que permite a emissão de notas fiscais e facilita a liberação de empréstimos. Ele também está enquadrado no Simples Nacional e isento dos tributos federais, além de ter acesso a benefícios como auxílio maternidade, doença e aposentadoria, ao custo mensal de até R$ 36,10.

Desde dezembro do ano passado, todos os 293 municípios de SC estão cobertos pela lei do Microempreendedor Individual. Cardoso afirma que dos 2.059 empreendedores que fizeram empréstimos nestes quatro primeiros meses do programa, 1,3 mil já foram contatados pelo apoio técnico do Sebrae. Destes, mil já receberam consultoria. O acompanhamento se dá durante os oito meses de pagamento das parcelas.

Rumo ao próximo passo

Com 32 anos, a designer de moda formada pela Udesc, Carolina da Rosa Luz, dá uma aula de empreendedorismo. Trabalhando com criação e desenvolvimento de produto, ela já passou por empresas como Makenji, Boby Blues e uma importadora da China, onde morou três meses, e pela Imaginarium. Agora, a designer tem o seu próprio negócio, a marca de roupas de malha O Set Estúdio e já está migrando de microempreendedora individual para microempresa. O aumento de 30% no faturamento, que permitiu a mudança de categoria, só foi possível com o empréstimo de R$ 3 mil pelo Juro Zero.

- Em agosto e setembro do ano passado, vendi a prazo. E em novembro, estava precisando de dinheiro para fazer as compras de Natal. Eu tinha um valor em caixa, mas que seria necessário para pagar as contas do mês e os meus fornecedores. Então, no mesmo mês, fiz o empréstimo, conseguindo custear meus funcionários terceirizados, produzindo e vendendo mais - conta Carolina.

A iniciativa fez com que a designer batesse a meta dos R$ 5 mil mensais de faturamento, e já em julho deste ano, a empreendedora espera faturar R$ 15 mil. Como microempresa, vão aumentar os seus encargos mensais, mas ela continuará no Super Simples, programa que garante 4% de imposto sobre o seu faturamento ao mês. Hoje, Carolina tira um valor mínimo para se manter e o restante do que ganha investe na O Set Estúdio.

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Informe Econômico | Estela Benetti

Câmbio

Entre as indústrias de SC que vão expor na Revestir está a Portobello. O fundador e presidente do conselho da empresa, César Gomes, disse que a companhia espera as medidas enérgicas prometidas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para ampliar exportações. As alterações prometidas visam a melhorar o câmbio.

Difícil

Com câmbio desfavorável e o custo Brasil, a Portobello reduziu exportações e, além da produção própria, passou a importar para atender o mercado interno. - Exportávamos 50% da produção e tivemos que reduzir para 6%, mais para a América do Sul. Competir com a China nos EUA com os nossos custos não dá _ disse César Gomes.

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Coluna SC Planalto

A novela da dívida

Técnicos do governo de Santa Catarina passaram a semana em Brasília em reuniões no Ministério da Fazenda para discutir um modelo de renegociação da dívida do Estado. O encontro é uma prévia do que deve se repetir com a equipe de outros governadores. Aliviando a conta dos estados, a presidente Dilma também estimula o investimento regional em infraestrutura. Esse é um dos principais objetivos, uma vez que os gargalos de portos e estradas são um dos entraves do crescimento.

Mesmo assim, ainda não há definição sobre esse grande acordo. Temendo que mais uma vez fique tudo só no estudo, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) articula com governadores um encontro a respeito do assunto com Dilma.

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A NOTÍCIA - Joinville

Canal Aberto | Cláudio Prisco

Impulso

Raimundo Colombo assina na segunda-feira 12 contratos do Badesc Cidades, que somam R$ 25 milhões. O programa funciona como linha de financiamento para os municípios realizarem obras de infraestrutura, fomentando a economia do Estado. Agrolândia, Atalanta, Campos Novos, Capinzal, Caxambu do Sul, Correia Pinto, Itá, Leblon Régis, Navegantes, Pedras Grandes, Pinheiro Preto e Xaxim serão os municípios beneficiados.

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Livre Mercado | Claudio Loetz

Fiesc calada

Cinco federações de indústrias (São Paulo, Rio, Bahia, Rio Grande do Sul e Minas Gerais) coassinam o manifesto. A Fiesc não. Prefere agir nos bastidores. A política industrial do Estado, via Pro-emprego, não afeta a competitividade das empresas catarinenses? A pressão das instituições é para o Senado aprovar projeto de resolução 72/2010 "para impedir que a guerra fiscal empurre o Brasil para dentro da crise mundial".

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O ESTADO DE SÃO PAULO

Promessa de construir fábrica vai livrar montadora de alta de IPI de importado

Ao mesmo tempo, decreto eleva as exigências de qualidade dos veículos produzidos no País

A presidente Dilma Rousseff deve assinar na próxima semana decreto com o novo regime tributário do setor automotivo, concedendo prazo maior para montadoras estrangeiras instalarem fábricas no Brasil, ao mesmo tempo em que eleva as exigências de qualidade dos veículos produzidos no País. As novas regras vão valer de 2013 a 2016.

O plano do governo é estender até o ano da Olimpíada no Rio de Janeiro o aumento de 30 pontos porcentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis importados. O novo regime fornece às montadoras mais opções para escapar desse tributo. Se prometerem investimentos no País ou instalação de fábricas, por exemplo, as empresas evitam o "IPI gordo".

A Receita Federal vai monitorar se o compromisso de investir está sendo cumprido pelas montadoras, com inspeções a cada seis meses. O objetivo é evitar casos como o da Asia Motors, que aproveitou descontos milionários em impostos na década de 1990, mas nunca entregou a contrapartida de construir uma fábrica em território nacional.

Para garantir essa espécie de desconto do IPI, o governo usará um mecanismo conhecido como crédito presumido, que pode ser oferecido sem questionamento na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Retroativo

Sob o regime automotivo de Dilma, se as montadoras forem flagradas descumprindo a promessa de investimento, elas terão de recolher o imposto cheio de forma retroativa. Já os consumidores, de acordo com o plano, serão poupados. Nos bastidores, técnicos do governo avaliam que a elevação do IPI vem cumprindo sua função, já que várias montadoras anunciaram construção de fábricas no País nos últimos meses.

Esse modelo servirá de transição para empresas interessadas em montar no Brasil seus automóveis, cujas fábricas levam mais tempo para sair do papel. O raciocínio do governo é que a exigência de 65% de conteúdo nacional na fabricação de veículos será cumprida paulatinamente, enquanto a unidade é construída. Portanto, não faz sentido elevar o IPI para punir a empresa.

Mesmo as montadoras que não conseguirem tornar lucrativa a instalação de uma fábrica no Brasil poderão evitar o imposto maior, definido no ano passado. O novo regime vai conceder o desconto do IPI para empresas que tragam centros de pesquisa ou desenvolvimento ao País, com o objetivo de efetivamente deslocarem parte de sua inteligência tecnológica.

O objetivo do novo regime é tornar os automóveis fabricados no País mais confortáveis, seguros e eficientes no uso do combustível, o que vai exigir inovação e investimentos em pesquisa e desenvolvimento de processos e peças. Com as regras, o governo espera tornar nacionais, com uso de mão de obra local, esses avanços tecnológicos.

Montadora terá de investir em inovação

O novo regime tributário do setor automotivo deve, literalmente, dobrar uma das exigências impostas às montadoras. A parcela do faturamento que as empresas precisam investir em inovação e pesquisa será elevada de 0,5% para 1%, no decreto que deve ser assinado na próxima semana pela presidente Dilma Rousseff. O governo espera, com isso, estimular o desenvolvimento e fabricação de modelos mais avançados em território nacional.

Em outras palavras, o governo optou por proteger o mercado nacional da concorrência de veículos de fora, mas deseja que as empresas que serão beneficiadas entreguem produtos de maior qualidade para o consumidor brasileiro e aumentem as exportações de carros "made in Brazil".

Segundo formuladores do plano ouvidos pelo Estado, o governo quer empreender um "esforço vigoroso" para aumentar a competitividade da indústria brasileira, e o setor automotivo é visto como um possível trampolim para o desenvolvimento de novas tecnologias.

Inovação

Embora não sejam necessariamente anunciadas ao mesmo tempo que o novo regime, a equipe técnica do Plano Brasil Maior - a política industrial do governo Dilma - quer usar linhas de crédito da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para incentivar a inovação nas linhas de produção de automóveis.

Essas linhas de fomento, por outro lado, também trariam exigências de gastos com forte conteúdo local. Dessa forma, a montadora teria dois incentivos para aperfeiçoar, no Brasil, seus produtos: evitaria o pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com 30 pontos porcentuais adicionais e poderia usufruir de crédito com juros baixos, de até 4,5% ao ano.

Técnicos do governo vêm mapeando outras cadeias envolvidas no setor automotivo para formatar políticas específicas, como a microeletrônica embarcada, por exemplo. Outro grupo estuda como transferir para a linha de produção das fábricas inovações já obtidas em universidades e institutos de pesquisa. O governo espera fazer os anúncios à medida que os estudos amadurecerem, ao longo deste ano.

Estoques

Segundo técnicos do governo, a escolha de 2013 para início do novo regime do setor automotivo não foi por acaso. Estudos dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento indicam que a indústria automobilística mundial deve terminar em 2012 o processo de redução dos estoques acumulados nos últimos dois anos.

Ou seja: os fabricantes devem forçar ainda mais para baixo os preços dos carros encalhados nos pátios das fábricas. É esse movimento que o governo teme, pois uma "megaliquidação" poderia matar a indústria nacional. Outro ponto é o relativo sucesso da elevação do IPI, definida no ano passado, que não resultou em questionamentos na Organização Mundial do Comércio (OMC) e acabou trazendo investimentos para o País.

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VALOR ECONÔMICO

Países reforçam defesa comercial contra importação da China

Deter produtos chineses passou a ser uma tarefa global, mas cada vez mais difícil, a julgar pela reunião anual dos chefes de defesa comercial dos 40 principais países membros da Organização Mundial do Comercio (OMC), semana passada em Genébra. Todos dizem enfrentar problemas parecidos: importações procedentes da China criando crescentes problemas às indústrias domésticas, ao mesmo tempo em que os atuais instrumentos de defesa comercial - sobretaxas antidumping, antissubsídios e salvaguardas - são insuficientes para lidar com a situação.

Para Felipe Hees, chefe do Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), o desafio no Brasil "é idêntico ao que outros países estao enfrentando. A China é a principal fonte de preocupação''.

De acordo com dados recentes da OMC, de 68 novas investigações antidumping abertas globalmente no primeiro semestre de 2011, 21 visavam produtos chineses. No Brasil, 14 das 53 novas petições de investigações antidumping são contra os chineses, e 33 das 89 sobretaxas em vigor também atingem bens originários da China.

As autoridades de defesa comercial admitem que, enquanto técnicos gastam dez meses investigando se uma importação de xícaras chinesas tem preço" deslealmente "baixo, dezenas de outros produtos produzidos na China continuam entrando em volumes enormes e com preço baixo em diferentes mercados, quase aniquilando setores da indústria local.

Durante a reunião, os representantes apontaram três tendências crescentes no comércio mundial. Primeiro, mais países aceleram as reformas nas legislações de defesa comercial, para"apertar os parafusos'' e fechar lacunas, além de equipar os órgãos de investigação.

Os participantes questionaram o Brasil sobre a nova legislação antidumping que o país deve anunciar em breve. Hees deu o exemplo da adoção de "determinações preliminares obrigatórias". Isso significa que o Brasil passará a aplicar sobretaxa provisória durante as investigações de antidumping para proteger mais rapidamente o setor ameaçado pela importação suspeita de preço desleal.

A segunda tendência indica que mais países estão se concentrando no combate à fraude de origem - caso do produto chinês que, depois de sobretaxado, tenta entrar nos mercados como "made in Hong Kong" - e no combate à circunvenção - a passagem da mercadoria por terceiros países. A terceira tendência apontada mostra que, apesar de insuficientes, os instrumentos atuais de defesa comercial são cada vez mais contestados em disputas na OMC, por causa do uso abusivo.

O próprio conceito de produto chinês começa a ficar irrelevante com a expansão das cadeias globais de produção, salientou o representante de Pequim, abordando um tema que deve ser aprofundado. Apesar disso, com a percepção de que há um perigo vindo sobretudo da China, serão necessários novos instrumentos, já que as regras negociadas durante dez anos na não concluída Rodada Doha estão hoje defasadas.

Uma regra de antidumping cambial, como o Brasil propôs, para reagir à importação turbinada por manipulação da divisa, faz lentamente seu caminho na cabeça dos negociadores. A questão cambial será examinada no fim do mês pela OMC em seminário promovido pela entidade.

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Mercado mostra Selic de um dígito já nesta semana

O mercado de juros futuros ganhou cara nova na semana passada. A Selic de um dígito, que já estava no preço havia um tempo, poderá ser atingida já na quarta-feira desta semana, quando o Comitê de Política Monetária (Copom) anunciar sua decisão, na leitura dos investidores.

As taxas futuras negociadas na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) tiveram firme baixa na sexta-feira, mostrando chance de corte de 0,75 ponto a 1 ponto percentual no juro básico, atualmente fixado em 10,5% ao ano. Se tais expectativas forem confirmadas, a Selic cai para 9,5% a 9,75% ao ano.

Vale ressaltar que isso não é consenso. Pesquisa feita pelo Valor com 29 economistas na quinta-feira, mostrou que todos eles esperavam manutenção do passo de corte de meio ponto percentual. Anda assim, na sexta-feira, a Nomura Securities mudou sua previsão de corte de meio para 0,75 ponto. A Icap Brasil foi mais agressiva e mudou a expectativa de meio para 1 ponto percentual.

A ideia de que o Banco Central (BC) pode acelerar o ritmo de ajuste da Selic tomou forma com as medidas cambiais baixadas na quinta. Quanto mais rápido a Selic cair, mais rápido cai a diferença entre as taxas de juro domésticas e externas e menos atrativas se tornam as operações de arbitragem de juros, o famigerado "carry trade".

As duas medidas cambiais anunciadas na quinta-feira, dia 1ª de março, aguçaram essa percepção de que a política monetária está mais atenta à questão cambial.

"O mercado está comprando a ideia de que o BC, para segurar o fluxo de capitais, tem de acelerar a queda do juro", diz um operador.

Fora isso, também surgem comentários relembrando que o presidente do BC, Alexandre Tombini, destacou que a economia cresce abaixo de seu potencial - o que abre espaço para juro abaixo da chamada taxa neutra.

Outro fato que agora virou "pista" de um corte maior foi a retirada do termo "ajustes moderados" da comunicação oficial da autoridade monetária. Se o noticiário nos próximos dias não trouxer algum aceno diferente desse, alguma informação nova que realinhe as expectativas, o mercado deve manter essa cara até a quarta-feira.

Pelo lado técnico, Luis Rogé, do site Investcerto, aponta que a curva de juro já não teria espaço para cair muito mais do que isso. A relação risco/retorno de se apostar na baixa mais acentuada não está tão atraente. "Quem apostou antes, ou seja, estava vendido em taxa futura, se deu bem. Agora o espaço para ganho está bem limitado", diz Rogé. Aqueles no mercado que discorda do comportamento das taxas futuras avaliam que o risco inflacionário não permitiria tal postura do BC.

Parte da queda da sexta-feira também pode ser atribuída ao "stop" de posições. Quem estava com posição comprada foi obrigada a sair dessa aposta. O que é certo é que o giro do dia foi grande. Foram 2,9 milhões de contratos negociados em 11.270 negócios, novo recorde histórico em número de transações na BM&FBovespa.

No câmbio, a sexta-feira foi de forte alta no preço do dólar. A moeda subiu 1,17% no mercado à vista, para R$ 1,732. Na semana, o dólar acumulou alta de 1,46%, maior ganho semanal do ano. No acumulado de 2012, no entanto, a moeda registra queda de 7,33%.

Medida do BC pode prejudicar exportador

A medida do Banco Central (BC) anunciada no início da noite de quinta-feira, que limita em até um ano as linhas de empréstimos conhecidas como pagamento antecipado de exportação, terá impacto imediato para as empresas exportadoras, segundo executivos de bancos ouvidos pelo Valor.

Essa linha era bastante usada pelas companhias para conseguir recursos externos a custos extremamente baixos (libor mais um spread de risco) com prazos bastante longos, entre três e cinco anos. Algumas linhas chegavam a atingir até dez anos. A alternativa, o adiantamento de contrato de câmbio (ACC), já era limitado a um ano.

Dessa forma, quando uma empresa queria fazer um investimento ou uma ampliação de capacidade, a linha de pré-pagamento era usada para estruturar operações de empréstimos sindicalizados (com um pool de bancos) no exterior, a custos atrativos, já que as vendas ao exterior eram dadas como garantia. Com a medida, mesmo essas operações estruturadas ficarão limitadas.

Mas, de fato, muitas operações de empréstimos para exportadores estavam sendo "travestidas" de pré-pagamento apenas para escapar do imposto, diz o executivo de um grande banco. Segundo apurou o Valor, o BC reconhece o impacto sobre o lado real da economia, mas nota que tal medida tem um caráter bastante pontual.

Do volume de operações de pré-pagamento com prazo mais dilatado, 70% estariam concentrado em apenas duas empresas. Fora isso, a instituição levantou que a grande maioria das operações de pré-pagamento têm prazo até um ano.

A ideia do BC com tal medida seria, de fato, fechar essa porta que permite driblar a tributação e ganhar com o diferencial de juros. Para um executivo, o efeito colateral será um aumento do custo. "A medida terá um impacto imediato no custo", afirma. "Com o aumento da carga tributária, o preço muda", completa.

Ele reconhece, no entanto, que a especulação cresceu muito recentemente. "Havia muita arbitragem", diz, em referência ao uso dos recursos, que ao invés de ser direcionado para investimentos era aplicado em títulos públicos para ganhar com o diferencial de juros interno e externo.

Mesmo ficando de fora da nova medida, vale lembrar que o ACC também serve à especulação. Muitas vezes, quando o banco quer trazer dólares ao país, oferece às empresas um empréstimo barato, via ACC, mas recompra os dólares da empresa após o fechamento do câmbio.

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FOLHA DE SÃO PAULO

"Guerra dos Portos" tira R$ 80 bi da indústria

Segundo a Fiesp, incentivo que Estados oferecem para importação fez país deixar de criar 1 milhão de empregos

A indústria brasileira deixou de movimentar R$ 80 bilhões em 2011 com a "guerra dos portos", um dos capítulos da guerra fiscal travada pelos Estados brasileiros. Portos de Estados que oferecem incentivos fiscais se tornaram porta de entrada privilegiada para bens importados, cuja condição permite disputar, com vantagens, o mercado nacional. Na semana passada, um grupo de associações industriais -capitaneadas pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo)- lançou uma campanha para barrar o uso do ICMS como estímulo à importação em alguns portos, sejam litorâneos, sejam interioranos.

Os alvos da indústria são dez Estados da Federação: Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Maranhão. A indústria nacional afirma que os programas estaduais de atração de investimentos criaram brechas para o avanço da importação de bens manufaturados, que recebem incentivo para disputar com itens similares produzidos em outros Estados. A participação desses Estados na importação total do país, segundo o estudo feito pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp, dobrou em uma década: saltou de 11,8%, em 2000, para 22,1%, no ano passado.

"Apenas isso fez com que as importações, em 2011, fossem US$ 22,2 bilhões maiores do que seriam sem esses incentivos. Isso ajudou o Brasil a perder quase 1 milhão de empregos. Então não é possível continuar com esse tipo de política", diz Paulo Skaf, presidente da Fiesp. Nos cálculos da federação, de 2000 e 2011, o Brasil deixou de criar 915 mil empregos. Mantida a atual situação, a perspectiva é que o país deixará de criar 1 milhão de vagas nos próximos anos.

Outro efeito mensurado no estudo é o impacto no crescimento. Segundo o trabalho, a importação deverá inibir o incremento do PIB em R$ 26,7 bilhões -o que representa um corte de 0,6% sobre o resultado do PIB em 2011.

Santa Catarina

O estudo da Fiesp aponta o Pró-Emprego, de Santa Catarina, como o que mais prejuízo tem trazido à indústria. Desde que implantou o programa, a importação de produtos, sem similar local, paga 3% de ICMS, em vez da alíquota convencional de 17%. O setor industrial diz que essa assimetria tira a competitividade local.

A parcela catarinense na importação passou de 1,8% do total nacional, em 2003, para 7,2%, em 2011. Isso se repete em outros Estados. Em nota, a Secretaria de Fazenda catarinense diz que utiliza benefícios fiscais como forma de suprir a ausência de uma política industrial de abrangência nacional.

O benefício de ICMS na importação foi suspenso no Estado em maio de 2011 e, desde então, a participação de Santa Catarina na importação parou de crescer. O Estado refuta a ideia de que é responsável pelo aumento das importações. Para Santa Catarina, a valorização do real gerou mais importações do que os benefícios fiscais dos Estados.

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Após final de ano ruim, economia tem desempenho fraco

Após um final de ano ruim, os primeiros sinais são de que a economia brasileira começou 2012 ainda fraca.

Amanhã, será divulgado o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de 2011 e o número não deve encher os olhos do governo. A expectativa é que, após a estagnação registrada no terceiro trimestre, o crescimento tenha ficado próximo de zero nos últimos meses do ano.

A falta de ritmo se mantém no início de 2012 e fortaleceu a percepção de que o BC (Banco Central) pode promover cortes mais intensos na taxa de juros do que se esperava até uma semana atrás.

O Copom (Comitê de Política Monetária) do BC tem reunião nesta semana para decidir sobre os juros.

Segundo levantamento da Folha com economistas de dez instituições, a expansão do PIB no quarto trimestre ante os três meses anteriores ficou entre zero e 0,4%.

Com isso, o país acumula crescimento de no máximo 2,9% em 2011, bem abaixo das previsões do governo no início do ano, de 5%.

INDÚSTRIA FRACA

A retração da indústria teve grande impacto. Os dados do setor indicam que ele encolheu pelo segundo trimestre seguido. O quadro segue o mesmo em janeiro, quando a produção industrial recuou entre 0,5% e 1%, segundo projeção de economistas.

Para além do problema do real valorizado, que barateia importações e encarece exportações, analistas apontam outros entraves importantes para a expansão industrial: baixa produtividade, aumento dos custos com mão de obra e carga tributária alta.

"A falta de competitividade persiste e não é fácil de ser contornada. Com a demanda externa fraca e o câmbio valorizado, a indústria permanece frágil", afirma Júlio Gomes de Almeida, do IEDI (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial).

Entre os números que indicam uma retomada tímida da economia neste ano, estão também a queda do crédito em janeiro e as vendas fracas de automóveis em fevereiro.

Por outro lado, economistas projetam um desempenho positivo para o varejo, puxado principalmente pela venda de alimentos e bebidas, que ganham impulso com o forte aumento do salário mínimo, de 14%.

O economista-chefe do Bradesco, Octavio de Barros, diz que a atividade começou o ano mais fraca do que o esperado, mas vê sinais de recuperação mais consistente nos próximos meses. Segundo ele, dados mais recentes mostram retomada da confiança empresarial e do consumidor, redução de estoques industriais e recuperação da geração de vagas.

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SINTRACOOP - SC

Doações ao Fundo da Infância e da Adolescência ainda podem ser deduzidas no imposto de renda de 2011

A Receita Federal prorrogou para 30 de abril o prazo para que pessoas físicas possam destinar até 3% do imposto de renda devido, relativo ao ano-base de 2011, em doações para o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). O FIA foi criado com o objetivo de captar recursos para execução de políticas públicas direcionadas aos direitos da criança e do adolescente. O fundo está vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, e a Secretaria da Fazenda é parceira nas ações de estímulo às doações, por meio da Diretoria de Captação de Recursos e Dívida Pública.

"Em Santa Catarina, temos muitas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Muito se faz, mas muito se tem ainda por fazer, por isso estamos reforçando a campanha de doações ao FIA. A destinação dos recursos, deliberada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, auxiliará entidades não-governamentais, municípios e Estado na elaboração de políticas públicas permanentes. Criança e adolescente são prioridade absoluta e o Governo do Estado está voltado a esta questão" , afirma o gestor do fundo, Luís Antônio Caon.

O secretário da Fazenda, Nelson Serpa, ressalta que o FIA dispõe de uma conta específica que vincula obrigatoriamente a utilização dos recursos nas ações desenvolvidas pelo fundo. "Os catarinenses podem contribuir com tranquilidade porque temos a certeza da correta destinação dos recursos", avalia Serpa. O secretário lembra que, em conjunto, as secretarias da Fazenda e da Assistência Social têm realizado um trabalho de estímulo à adesão dos demais órgãos do Governo do Estado na campanha.

Para contribuir com o FIA, basta acessar o site www.sst.sc.gov.br, clicar no ícone "Faça sua doação ao FIA" que aparece na página principal. Escolha a opção de pessoa física ou jurídica, informe os dados, incluindo o valor que deseja doar. Para encerrar, imprima e pague o documento de arrecadação em qualquer agência bancária. Os valores serão automaticamente depositados na conta do fundo. Para deduzir no imposto de renda, a destinação é de até 3% e está limitada ao teto de 6% do imposto devido quando somadas às destinações feitas em 2011. A dedução não se aplica à pessoa física que optar pelo desconto simplificado.

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