SEF na imprensa

A NOTÍCIA

LIVRE MERCADO | CLAUDIO LOETZ

Indústria e trabalhadores preparam manifestação

Algumas das principais lideranças nacionais da indústria e de trabalhadores vão promover a primeira manifestação pública do ano contra a política industrial. Será em Itajaí, no dia 28 de março. A cidade foi escolhida porque é por lá que chegam toneladas de mercadorias importadas para competir com a indústria nacional. Os organizadores - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) à frente - querem reunir entre 15 mil e 20 mil pessoas.

As lideranças do chamado "Grito de alerta" vão pedir, em correspondências, para que os empresários catarinenses liberem parte dos funcionários e os levem até o local da manifestação para engrossar o protesto. A ausência quase total de lideranças locais da indústria no encontro de ontem, na Acij, em Joinville, chamou a atenção e já é um claro sinal de desinteresse. Outras três reuniões preparatórias ainda vão acontecer, nas próximas segundas-feiras.

Assinam o manifesto entidades como Fiesp, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sindicato dos Metalúrgicos de SP, Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) e federações industriais paranaense e mineira.

Os signatários querem redução da taxa básica de juros; medidas urgentes para atenuar a sobrevalorização cambial, desoneração integral do investimento produtivo de todos os tributos federais e estaduais; conteúdo local mínimo efetivo em todas as compras governamentais e privadas quando beneficiadas por financiamento público e/ou incentivos fiscais, e em setores estratégico; utilização do compulsório não remunerado como instrumento de incentivo ao desenvolvimento de linhas privadas de financiamento de longo prazo e utilização das compras governamentais, inclusive da Petrobras, como indutoras da produção nacional.

A gritaria da indústria brasileira se explica: só no setor de máquinas e equipamentos, há 770 mil desempregados porque a indústria brasileira importa da China e de outros países a preços mais em conta. Hoje, um quarto de todos os produtos consumidos pelos brasileiros é importado. E a indústria de transformação, que nos anos 1970 representava 25% do PIB, participa agora com 14%. A Abimaq estima que 80% dos trabalhadores na indústria ganham até dois salários mínimos. Para piorar, em 2001, o câmbio estava em R$ 1,85 por dólar, e hoje vale R$ 1,75. No período, a inflação foi de 115%.

Como o quadro macroeconômico é confortável para o governo - desemprego mínimo, balança comercial favorável; crescimento econômico de 3% contra Europa e EUA em crise; e nível de emprego em alta - é improvável ações radicais por parte de Brasília. Em Santa Catarina, pelo lado patronal, o movimento é coordenado pela Fiesc. A Abimaq dá o alerta: ou o governo age agora e faz mudanças já, ou, daqui a algum tempo virá a catástrofe, quando o preço das comodities cair no mercado mundial, o câmbio explodir e a inflação retornar com força.

Preparando a venda

O governo do Estado, via Secretaria da Fazenda, vai contratar escritório de advocacia para fazer modelagem, estruturação e implementação de operações societárias que permitam a venda de ações ordinárias e preferenciais da Casan. A apresentação de propostas vai acontecer dia 4 de abril. Na prática, o Estado vai comprar 18,03% que a SCPar tem da Casan e os 2,28% que ainda pertencem à Codesc. Atualmente, o governo é dono de 64,21% da estatal de água e esgoto. Finalizada transação, o Estado passará a ser proprietário de 84,33% da Casan. E vai se preparar para vender até 49% do controle da Casan à iniciativa privada. A lei 15.596, de 14 de outubro de 2011, impede que o Estado perca o controle acionário.

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DIÁRIO CATARINAENSE

INFORME ECONÔMICO | ESTELA BENETTI

Menos ICMS para madeiras

O governador Raimundo Colombo assinou decreto, ontem, que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para saídas interestaduais de madeira serrada em bruto, desde que cultivada em reflorestamentos de Santa Catarina. Conforme a decisão, a partir de agora, os madeireiros catarinenses pagarão menos impostos sobre as exportações para outros estados. O ato ocorreu na Associação Empresarial de Lages (Acil).A taxa de venda para consumidores finais _ construtoras e pessoas físicas _ caiu de 17% para 10,7%. Para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a redução foi de 4,5%, passando de 12% para 7,5%. E para as regiões Norte e Nordeste, a redução alcançou 2,6%, passando de 7% para 4,4%.

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VISOR | RAFAEL MARTINI

Calma, Santa

Pessoal do IGLTA, entidade mundial que representa os operadores de turismo gay, está pra lá de preocupado com a demora do Estado em liberar o dinheiro para o congresso previsto para 12 de abril, em Floripa. A Embratur já teria garantido R$ 400 mil e outros R$ 400 mil ainda dependem de um canetaço do governo. Tudo bem que o evento é importante e coisa e tal, mas R$ 800 mil é meio salgado, né, não?

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CACAU MENEZES

Última de ontem

Serviço Secreto do Cacau apurou que Palhoça, na Grande Florianópolis, pode ser o município escolhido pela BMW para a sua fábrica no Brasil. E faltarão apartamentos para vender no Pedra Branca!

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PORTAL EXXTRA

Governador reduz ICMS para madeira de reflorestamento catarinense

O governador Raimundo Colombo oficializou a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente às saídas interestaduais de madeira serrada em bruto, desde que oriunda de reflorestamento localizado em Santa Catarina. De acordo com o decreto, a partir de agora, os madeireiros catarinenses pagarão menos impostos sobre as exportações para outros estados. O ato do Governo do Estado ocorreu, na segunda-feira (5), na Associação Empresarial de Lages - ACIL.

A taxa de venda para consumidores finais (construtoras, pessoas físicas) caiu de 17% para 10,7%. Para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a redução foi de 4,5%, passando de 12% para 7,5%. E para as regiões Norte e Nordeste, o incentivo foi de 2,6%, passando de 7% para 4,4%.

O pedido foi feito pelo Sindicato da Madeira (Sindimadeira) de Lages ao Governo de Santa Catarina. O governador Colombo informou que a solicitação foi atendida para que as empresas do setor tenham maior disponibilidade de recursos para investir na geração de empregos. "O decreto dará uma nova cara para a área, pois os recursos se tornarão mais abundantes, possibilitando novos investimentos, como a contratação de pessoal."

Para o secretário-executivo de Assuntos Estratégicos, Paulo Cesar da Costa, essa redução será muito importante para toda região produtora de madeira serrada, que terá mais competitividade no mercado. "Hoje, grande parte da madeira produzida aqui vai para exportação, e com a nossa moeda valorizada, o produto perdeu o mercado lá fora. O benefício fiscal que o Governo está dando é uma alternativa para que o mercado cresça."

Quase 70% das madeireiras catarinenses serão beneficiadas com decreto. Na Serra, os números são ainda mais significativos. Dados do Sindimadeira destacam que quase 90% das empresas do setor instaladas nos 18 municípios vinculados às secretarias de Desenvolvimento Regional de Lages e São Joaquim encaixam-se entre as beneficiadas. No total, são aproximadamente 150 madeireiras.

O presidente do Sindimadeira, Israel Marcon, disse que atualmente os maiores alvos de exportações da madeira bruta catarinense são os estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Para citar um exemplo, quem vendia uma carga a R$ 1 mil para tais estados pagava uma taxa de ICMS de R$ 120,00. Com o novo decreto, o valor cairá para R$ 75,00, tendo em vista a redução de 4,5% sobre a base de cálculo. "O empresário que convive diariamente com a alta carga tributária sentirá os reflexos das reduções."

O contador Luiz Martello, que atende a diversas empresas madeireiras, explicou que a medida é fundamental para provocar um aquecimento no setor. "Nos últimos 10 anos, muitas empresas deixaram de existir, devido à alta carga tributária. O decreto permitirá que as empresas aumentem o número de funcionários, movimentando a economia de forma significativa. Os produtores deixarão de focar o mercado interno e moverão a cadeia produtiva pelas vendas internas."

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Portal ECONOMIA SC

Empresas de transporte turístico de SC pedem redução de ICMS

As quase 1,3 mil empresas de transporte turístico de Santa Catarina, que geram 15 mil empregos diretos, vão propor ao Governo do Estado uma redução da alíquota do ICMS para incentivar o setor e ganhar competitividade. A solicitação será a principal bandeira do 2º. Encontro Estadual das Empresas de Transporte Turístico e Fretamento, que começa na próxima quinta-feira (08), em Piratuba, no oeste de Santa Catarina.

Rodovias

Além da questão tributária, a segurança nas estradas também está na pauta, especialmente nas linhas para São Paulo e Foz do Iguaçu - rotas de muitos comerciantes do estado e por isso são muito visadas por quadrilhas especializadas. "Esta realidade prejudica diretamente o pequeno varejo catarinense, que é a base deste segmento no estado", comenta José Marciel Neis, presidente da Associação das Empresas de Transporte Turístico de Santa Catarina (Aettusc).

Desvantagem

A grande preocupação da Aettusc, que promove o evento, é a desvantagem frente ao regime tributário no Rio Grande do Sul, que cobra das empresas um ICMS de 3,4% - em Santa Catarina, a alíquota varia de 9% a 12%. "É uma comparação desleal, que impede um maior crescimento do turismo no estado. Isto faz com que uma viagem para Caxias do Sul, por exemplo, seja mais barata do que ir para Lages", afirma Neis.

A entidade quer provar que esta redução não prejudicará os cofres do Estado. As empresas pagam dois tributos ao governo catarinense, o ICMS e a Taxa de Fiscalização, recolhida para o Departamento de Transportes e Terminais (Deter). Recentemente, o Deter reduziu de 8% para 4,5% a taxa de fiscalização (paga sobre o quilômetro rodado) e, segundo o presidente da Aettusc, a arrecadação do órgão registrou alta de 15% no ano passado. Como lembra o presidente da Associação, "a diminuição da alíquota do imposto facilita a formalização das empresas e aumenta a base arrecadatória".

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FOLHA DE SÃO PAULO

Associação defende importações do país e ataca Fiesp

A Abece (Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior), representante de 25 das maiores importadoras e exportadoras do país, criticou estudo da Fiesp (federação das indústrias de SP) que aponta a perda de 915 mil empregos devido às importações em uma década. O estudo, publicado pela Folha no domingo passado, aponta que, com incentivos fiscais dos Estados, a indústria local deixou de movimentar R$ 80 bilhões em 2011 em decorrência das importações de produtos industrializados. "É uma visão equivocada. A importação continua concentrada em São Paulo mesmo com os incentivos fiscais concedidos por outros Estados", diz Ivan Ramalho, presidente da Abece e ex-secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento nos governos FHC e Lula.

Dados do ministério compilados pela associação mostram que as importações paulistas em 2011 chegaram a US$ 82 bilhões - ou 36% do total importado pelo Brasil. A associação destaca ainda que, em São Paulo, a importação de insumos industriais cresceu 41% no ano passado, enquanto a de bens de consumo aumentou 12% no mesmo período. "A indústria paulista lidera movimento contra a importação em dez Estados, mas ela é a grande importadora. A importação não substitui a produção local, mas sim a complementa", diz Ramalho.

Em 2011, a importação de bens de consumo (roupas, calçados, alimentos, carros) correspondeu a 17,72% do total das compras externas feitas pelo país. Percentual que se manteve praticamente o mesmo em 2010 (17,29%). Já a importação de máquinas (aparelhos e equipamentos) e de bens intermediários (insumos usados pela indústria na produção) chegou a 66,3% do total. "Se o Brasil estivesse importando 50% de bens de consumo, seria preocupante. Mas estamos distantes disso", afirma Ramalho.

A Abece ressalta que a importação é necessária para aumentar a competitividade da indústria local, agregar tecnologia ao que se fabrica no país e permitir a compra de insumos mais baratos. A entidade diz que em 2011 não houve retração no emprego que pudesse ser atribuída ao aumento das importações.

CÂMBIO

A decisão de importar está relacionada principalmente ao atual valor do dólar e não aos incentivos dados pelos Estados, diz estudo da consultoria Rosenberg Associados, pedido pela Abece. "A importação está relacionada ao câmbio. O dólar no Brasil está muito baixo e torna a importação muito atrativa", afirma. Por essa razão, a discussão que deve ser feita, segundo avalia, é colocar em prática o que está previsto na política industrial apresentada pelo governo: financiamentos com juros menores, redução da carga tributária, aprimoramento da logística. A consultoria Rosenberg também mostra que incentivos fiscais dados a oito Estados -PR, SC, GO, MS, PE, AL, SE e TO- tiveram efeitos positivos sobre emprego, produção e renda.

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VALOR ECONÔMICO

Juiz reduz imposto de peça de ar-condicionado

A fabricante Komeco obteve sentença da Justiça Federal em Santa Catarina que reduz o Imposto de Importacao sobre peças para a fabricação de aparelhos de ar-condicionado do tipo "split". Para proteger a indústria nacional, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) elevou a alíquota de 14% para 25%. A medida, temporária, passou a valer em 1º de outubro. "O custo final para a empresa teria aumento de 10%", afirma o advogado da empresa, José Antônio Valduga, do Blasi & Valduga Advogados. "A diferença corresponde a até três vezes a margem de lucro do negócio."

Na sentença, o juiz Marcelo Krás Borges, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, suspendeu o aumento por considerar que o governo não observou as condições estabelecidas na lei que dispõe sobre a tarifa das alfândegas (Lei nº 3.244, de 1957). Uma delas é de que a alíquota seja alterada em, no máximo, 30%. Segundo o advogado da Komeco, a elevação, no caso, foi de 78,5%. "O valor das peças seria reajustado em 18,2% se essa regra fosse seguida", afirma Valduga.

A lei prevê ainda que a elevação do imposto deve ter justificativa fundamentada, além de ser precedida da realização de audiência pública com as empresas do setor afetado. Para o juiz, o poder do governo de alterar a alíquota do Imposto de Importacao não é ilimitado. "A União não pode utilizar conceitos genéricos e destituídos de significado, como motivação econômica de ordem global, para arbitrariamente aumentar um tributo e inviabilizar várias empresas", diz o magistrado na decisão.

No processo, a União alega que a medida tem o objetivo de proteger a indústria nacional "diante da perda de competitividade" em relação aos importados e da "consequente redução de encomendas". Na decisão, o juiz afirma que o governo "confessou explicitamente" que elevou as alíquotas a pedido de fabricantes instalados da Zona Franca de Manaus. "A União não pode servir de instrumento de um grupo empresarial em detrimento de outro, devendo preservar a livre concorrência e a busca do pleno emprego", diz o magistrado. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pode recorrer da decisão. Procurada pelo Valor, não retornou até o fechamento da edição.

Advogados consideram a decisão relevante por resgatar argumentos da lei de 1957 esquecidos ao longo do tempo. "Os contribuintes desconhecem que esses requisitos existem. Por isso, questionam pouco", afirma Alessandra Krawczuk Craveiro, sócia do Guerra, Doin e Craveiro Advogados. Segundo ela, há duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) das décadas de 1960 e 1970 que ressaltam a necessidade de a União justificar aumentos de impostos.

Para as advogadas do Tozzini Freire Advogados, Ana Cláudia Utumi e Vera Kanas, a decisão garante os direitos do importador. "É muito importante porque vai no contrafluxo da política atual de proteção da indústria local", afirma Vera. Segundo Fernando Ayres, do Mattos Filho Advogados, a falta de audiências pode trazer resultados opostos do que espera o governo. "Não estamos falando de um produto importado pronto. A empresa gera empregos e foi afetada por uma medida que deveria protegê-la", diz.