SEF na imprensa

17/03/12

DIÁRIO CATARINENSE

Informe Econômico - Estela Benetti

Pressão contra alíquota única para o ICMS

As duas audiências públicas que serão realizadas terça e quarta-feira, no Senado, para discutir a uniformização das alíquotas interestaduais de ICMS em 4% visando a acabar com a guerra fiscal, movimenta as lideranças políticas e econômicas catarinenses. O governador Raimundo Colombo vai acompanhar as audiências porque o Estado deve perder cerca de R$ 500 milhões em impostos, bilhões em atividades econômicas e milhares de empregos, especialmente na área logística, caso o projeto seja aprovado. Os governadores de Goiás, Espírito Santo, Ceará e Pará farão o mesmo. O argumento é de que os importados estão causando desindustrialização e, em função disso, há mobilizações sindicais agendadas em Santa Catarina e no país.

A uniformização da alíquota de ICMS em 4%, se aprovada, vai concentrar ainda mais a economia em São Paulo, porque muitos projetos serão mais atrativos no Estado que tem o maior PIB do Brasil. Além disso, São Paulo oferece incentivos ocultos, não claros como os catarinenses, que são os únicos definidos em lei pelo Legislativo estadual.

Alerta da Fiesc

A pressa do Senado também preocupa a indústria catarinense. O presidente da Fiesc, Glauco José Côrte (foto), disse ontem que iniciativas contra a desindustrialização têm todo o apoio da entidade, mas que o incentivo dado por alguns estados em programas de incentivos para movimentar seus portos não estão na raiz do problema.

- O que está provocando a desindustrialização é a falta de competitividade da indústria brasileira causada pelo alto custo Brasil, pelos encargos trabalhistas, carga tributária, juros altos e infraestrutura deficiente. E o governo não tem uma agenda para fazer essas reformas estruturais. Tem apenas propostas pontuais que, muitas vezes, decorrem de lobby de setores mais organizados que acabam criando uma distorção ainda maior - alerta Glauco Côrte.

Autonomia tributária

O presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, chama a atenção para o direito de os estados terem suas políticas tributárias para atrair investimentos. Segundo ele, não parece razoável tirar toda a autonomia dos estados em relação à tributação, até porque o governo federal oferece tributação diferenciada ao Nordeste e ao Norte, que já deveria ter acabado porque essas regiões se desenvolveram. Cita o caso de Pernambuco, que é tão desenvolvido quanto Santa Catarina. A Fiesc está acompanhando o projeto no Senado, acha que pode ser aprovado, mas haverá um substitutivo para amenizar o impacto da medida nos estados atingidos.

Barreiras

Um dos problemas levantados ontem por industriais catarinenses, na reunião da Fiesc, foi a complacência do governo federal com a sucessão de barreiras do governo argentino contra as importações de produtos brasileiros. Segundo a presidente da Câmara de Comércio Exterior da entidade, Maria Teresa Bustamante, o Brasil está aceitando as restrições de governos da Argentina desde 2002. Enquanto as importações da Ásia crescem por lá, desrespeitando o Mercosul, produtos de SC são barrados.

Manifestações

Centrais sindicais do país agendaram manifestações contra o avanço das importações, que causam desemprego. Em Santa Catarina, o evento está previsto para Itajaí, dia 28 deste mês. Em Porto Alegre, será dia 26; em São Paulo, dia 4 de abril; Curitiba, dia 3 de abril; e em Brasília, dia 10. Ontem, a diretoria da Fiesc decidiu que não vai apoiar essa mobilização porque a postura da entidade sempre foi de negociação.

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NOTÍCIAS DO DIA

Coluna Paulo Alceu

Aniversário

Dia 21 de março a Secretaria de Estado da Fazenda apagará 175 velinhas. É a segunda instituição mais antiga de Santa Catarina, atrás da Polícia Militar. A festa vai ser no Teatro Pedro Ivo, onde será lançado o livro com a história da instituição e o novo portal. Vale destacar que os deputados Aldo Schneider e Gilmar Knaesel, que são servidores de carreira da Fazenda, são responsáveis pelo projeto aprovado pela Casa instituindo a data de 21 de março como o Dia Estadual do Servidor Fazendário.

Investimentos

Foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça dois projetos autorizando o governo do Estado a garantia de financiar R$ 680 milhões para a Casan. O destino é a ampliação do sistema de água e tratamento de esgoto na Capital e em várias regiões do Estado. Esses recursos, junto com os da Jica, fazem parte do montante previsto para essas obras de R$ 1,5 bilhão previsto na ampliação da rede de esgoto saindo dos atuais 18% para 45% nos próximos quatro anos.

Editoria de Política

Colombo visita Grupo RBS

O governador Raimundo Colombo, o vice Eduardo Pinho Moreira e um grupo de secretários de Estado visitaram ontem a RBS, em Florianópolis, e foram recebidos pelo Comitê Editoral, sob a liderança do presidente Nelson Sirotsky e do vice-presidente em SC, Eduardo Smith. Colombo e equipe falaram sobre as realizações em 15 meses de gestão e planos futuros. O presidente do Grupo RBS, Nelson Sirotsky, relembrou que a empresa sempre será aliada nas questões de interesse para o Estado. Acompanharam os secretários Nelson Serpa (Fazenda), Derly Massaud (Casa Civil), Eduardo Deschamps (Educação), Ênio Branco (Comunicação), João José Cândido da Silva (Assistência Social), Valdir Cobalchini (Infraestrutura), Milton Martini (Administração), Acélio Casagrande (adjunto da Saúde), Cesar Grubba (Segurança), João dos Passos Martins Neto (procurador-geral do Estado) e Claudio Thomas (diretor de Imprensa).

Livre Mercado - Claudio Loetz

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina lança novo portal na quarta-feira. Atualmente, a relação entre o contribuinte e o Estado se efetiva com 90% dos processos automatizados. O novo portal foi concebido para facilitar a navegação nos serviços online e aperfeiçoar a utilização da tecnologia da informação e comunicação. O objetivo é combater a evasão fiscal e aumentar a arrecadação tributária.

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EXXTRA

Assembleia incentiva relações comerciais entre China e Santa Catarina

De olho num mercado consumidor de 1,3 bilhão de pessoas, a Assembleia Legislativa tem atuado como indutora das relações comerciais entre Santa Catarina e a China. No ano passado, duas missões do parlamento catarinense estiveram no país asiático com o objeto de estreitar os laços entre o Estado brasileiro e a economia que mais cresce no mundo.

Os resultados desse trabalho já podem ser vistos. Na semana passada, uma comitiva de empresários chineses do setor de mineração esteve em Santa Catarina. Em pauta, a possibilidade de investimentos na produção de carvão mineral do sul do Estado (foto). Os chineses têm tecnologia e know-how para aumentar a produtividade das minas e reduzir o impacto ambiental produzido pela indústria carbonífera.

O deputado Valmir Comin (PP), que esteve na missão catarinense realizada em novembro passado, afirmou que os dois lados têm muito a ganhar com o aprimoramento das relações comerciais. "O que visualizamos na China é algo surpreendente. É um país que planeja e executa com eficiência, seguindo uma legislação ambiental que está cada vez mais rigorosa" , destaca.

O parlamentar afirma que, diante do mercado consumidor chinês, Santa Catarina pode diversificar sua pauta de exportações, atualmente restrita a produtos de menor valor agregado, oriundos principalmente do agronegócio. "Santa Catarina é um estado pujante, inovador e exportador. Pela dinâmica de nossos produtores e nossas universidades, temos condições de trabalhar também na exportação de produtos com maior valor agregado".

Jailson Lima (PT) também esteve presente nas várias missões catarinenses à China. Para ele, a Assembleia deve agir nessa aproximação entre os dois mercados. "O parlamento faz parte da representação pública e política de um Estado. E nesse aspecto, a Assembleia tem feito mais que o próprio Estado" .

Jailson acredita que a troca de experiências não deve se restringir à área comercial. "Ao trocar experiências na educação, na área tecnológica, com a criação de um órgão representativo na Assembleia, nós podemos criar novos caminhos nessa relação entre Santa Catarina e China", considera.

Importância do parlamento

Na avaliação da secretária-executiva de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa, Katia Sarlet Rezende, a presença do poder público como indutor das relações comerciais dá mais segurança aos investidores chineses.

"A Ásia tem governos fortes. Se as empresas não sentem esse apoio do poder público, elas não se sentem seguras", diz. Ela lembra ainda que o apoio da Assembleia Legislativa é importante na aprovação de leis que incentivem e facilitem a instalação de empresas de outros países em Santa Catarina.

Potencial

A importância do mercado chinês para o Brasil e, consequentemente, para Santa Catarina também é reconhecida pela Federação das Indústrias do Estado (Fiesc). Desde 2004, a entidade realiza missões à China. Inicialmente, o objetivo era conhecer o mercado e prospectar novos negócios. Atualmente, as missões também miram a venda de produtos catarinenses para o país asiático.

Para o presidente da Fiesc, Glauco Corte, há boas possibilidades de negócios entre os dois países. No caso de Santa Catarina, a vocação exportadora e o complexo portuário são diferenciais em relação a outros estados.

Há, no entanto, aspectos que atrapalham: o câmbio desfavorável, a alta carga tributária e os problemas de infraestrutura. "Mas essas são questões que não dependem das indústrias, dependem de ações do governo. E o que queremos não são privilégios, mas condições iguais de competição com os produtos chineses", afirma Corte. Por causa desse cenário, a balança comercial está deficitária para Santa Catarina.

Mesmo com as dificuldades, as relações comerciais têm se intensificado nos últimos anos. Segundo Corte, em quatro anos, as vendas de carne de frango para a China tiveram um crescimento de 230%. "Temos condições de exportar mais produtos, de maior valor agregado", destaca o dirigente.

Corte considera importante a atuação da Assembleia no estímulo às relações comerciais entre Santa Catarina e China. "Qualquer esforço que envolva o poder público contribui para essas relações". (Marcelo Espinoza)

Informações sobre o comércio Santa Catarina- China (dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior):

Principais produtos comprados pela China:

- Derivados de soja (em grão, óleo)

- Carne de frango

- Motocompressor

- Blocos de cilindros, cabeçotes e outras peças para motores a diesel

Principais produtos vendidos pela China:

- Produtos cerâmicos

- Tratores

- Componentes para máquinas de ar-condicionado

- Pneus para veículos de passeio

- Exportações para a China em 2011: 410,3 milhões de dólares

- Importações da China em 2011: 3,9 bilhões de dólares.

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O ESTADO DE SÃO PAULO

Governo reduz a zero IOF de contrato de proteção à exportação

O chamado hedge' é utilizado pelos exportadores para reduzir o risco da variação cambial

Decreto publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União reduziu a zero a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de hedge cambial com contratos de derivativos dos exportadores.

De acordo com o decreto, para fazer jus à alíquota reduzida "o valor total da exposição cambial vendida diária referente às operações com contratos de derivativos não poderá ser superior a 1,2 (um inteiro e dois décimos) vezes o valor total das operações com exportação realizadas no ano anterior pela pessoa física ou jurídica titular dos contratos de derivativos".

A alíquota de IOF sobre essas operações estava fixada em 1% desde 15 de setembro do ano passado. O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, informou há pouco que a arrecadação de IOF com operações de derivativos está em torno de R$ 50 milhões por mês.

Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse em audiência no Senado que o governo iria ajustar as medidas cambiais adotadas recentemente para conter o fluxo de capital especulativo ao país e que estão provocando prejuízos aos exportadores brasileiros.

Uma das dificuldades enfrentadas pelos exportadores brasileiros com as medidas cambiais adotadas pelo governo, por exemplo, é o encarecimento do "hedge" - instrumento financeiro que serve para proteger contra a variação cambial.

Desvalorização

O real se desvalorizou em quase 5% frente ao dólar neste mês, tornando-se uma das moedas de pior desempenho no mundo, após a adoção de medidas tributárias pelo governo e de uma atuação mais agressiva do Banco Central no mercado. Com isso, a moeda brasileira reverteu uma valorização de quase 10% em janeiro e fevereiro.

Apenas na quinta-feira, o BC realizou dois leilões de compra de dólar no mercado à vista. Mesmo assim, a divisa norte-americana fechou em queda, embora acima do patamar de R$ 1,80.

Na segunda-feira, um decreto presidencial estendeu o alcance da alíquota de 6% do IOF sobre captações externas das empresas para os empréstimos de até cinco anos.

Argentina impõe cota para carne suína brasileira

O governo da presidente Cristina Kirchner arrancou do Brasil um compromisso para limitar a entrada de carne suína brasileira no mercado argentino.

Os exportadores brasileiros terão de aceitar as cotas exigidas pela administração Kirchner. A decisão sobre as cotas - medida que viola o espírito de livre comércio do Mercosul - foi o resultado das negociações ontem entre o ministro da Agricultura do Brasil, Jorge Mendes Ribeiro, e seu colega argentino, Norberto Yahuar.

Os produtos suínos brasileiros estavam há meses na mira de Cristina que, em fevereiro, bloqueou praticamente todas as importações brasileiras do setor. Esta é a "quarta guerra suína" entre os dois países nos últimos 17 anos. Em todas, desde os tempos do ex-presidente Carlos Menem (1989-99), a Argentina sempre venceu.

Em coletiva na Embaixada do Brasil em Buenos Aires, Ribeiro afirmou que a cota será definida, entre os dois governos na próxima semana, mas deve ficar "entre 3 mil e 3,5 mil toneladas mensais". Nessas conversas, técnicos dos dois países também definirão o prazo que o acordo terá. "Estou extremamente feliz", destacou Ribeiro.

Segundo o ministro, em fevereiro, por causa das barreiras argentinas, somente haviam entrado no mercado argentino 400 toneladas de cane suína. "E, passar de 400 toneladas para uma garantia de 3 mil, é muito bom."

Apesar das alegações argentinas sobre uma "avalanche" de produtos brasileiros, a balança comercial na área agrícola é favorável para a Argentina, que exporta para o Brasil US$ 4 bilhões. Na contramão, o Brasil vende US$ 710 milhões em produtos agropecuários para o mercado argentino.

Montadora nova no País terá cota de importação

Novo regime automotivo deverá ser anunciado até o início de abril, diz Pimentel

As montadoras que se instalarem no Brasil terão cota de benefício fiscal no novo regime automotivo que entrará em vigor em 2013. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, o decreto com as regras que valerão até 2016 será anunciado até abril.

"Queremos editar o novo decreto, no máximo, no início do próximo mês, para dar um horizonte para os investimentos automotivos", disse o ministro ontem, ao anunciar detalhes sobre a revisão do acordo automotivo entre o Brasil e o México. "A discussão está indo bem, mas não vamos antecipar os dados (do novo regime)", disse o ministro.

O plano do governo é estender até 2016 o aumento de 30 pontos porcentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis importados. O novo regime vai fornecer às montadoras opções para escapar desse tributo. Se prometerem investir no País ou instalar fábricas, por exemplo, as empresas evitam o imposto elevado.

A Receita Federal vai monitorar se o compromisso de investir está sendo cumprido, com inspeções a cada seis meses. Se as montadoras forem flagradas descumprindo a promessa de investimento, terão de recolher o imposto cheio de forma retroativa.

Pimentel disse que o novo regime vai aumentar a exigência de conteúdo nacional, investimento e pesquisa. Para as empresas que ainda não têm fábrica no País, no entanto, haverá o período de adaptação.

"Estabelecer benefício para quem importa não está em discussão. Mas, para investidores entrantes, a ideia é que eles possam ter uma cota com benefício fiscal. Não definimos quantidade." Pimentel afirmou ainda que o Brasil discute a possibilidade de adotar o sistema de cálculo de conteúdo local do México, que desconsidera custos administrativos e contabiliza apenas quantidade de peças e mão de obra.

Importação. As novas regras do acordo entre Brasil e México devem reduzir a importação de veículos daquele país pela metade em relação ao que o governo brasileiro previa para este ano.

No ano passado, as importações de veículos somaram US$ 2,1 bilhões e a estimativa do governo era chegar a US$ 3 bilhões em 2012, praticamente o dobro da cota fixada no novo acordo, de US$ 1,45 bilhão por 12 meses a partir de segunda-feira. Isso deve representar pouco mais de 100 mil veículos, abaixo dos 147 mil comprados no ano passado.

Em relação ao conteúdo regional de peças, que hoje é de 30%, o Brasil não conseguiu aumentar para 45%. Ficou acordado elevar o porcentual para 35% agora e 40% a partir de 2013. Será discutida a possibilidade de nova elevação a partir de 2015.

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FOLHA DE SÃO PAULO

Regra para carro ser considerado brasileiro vai se tornar mais rígida

O Brasil deve anunciar, até o começo de abril, regras mais rígidas para determinar se um veículo pode ou não ser considerado brasileiro. Também criará cotas com benefício fiscal para montadoras que decidirem se instalar no país. As mudanças ocorrerão dentro do novo regime automotivo, que começará a valer em 2013.

Exigir maior uso de peças e mão de obra brasileiras no processo produtivo visa estimular investimento das montadoras, em especial as da Ásia, dentro do país. Desde dezembro, carros importados pagam 30 pontos percentuais a mais de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Para endurecer as regras, o Brasil estuda alterar a forma de calcular o chamado índice de nacionalização, atualmente em 65%. Hoje, a conta é em cima do custo total do veículo.Ou seja, 65% dos gastos da montadora com administração, mão de obra, produção, marketing e até viagens de negócios precisam ser brasileiros para o carro ser considerado nacional.

Daqui para a frente, o Brasil quer passar a adotar uma fórmula de cálculo em que o percentual seja aplicado apenas sobre produção e mão de obra, mesmo critério adotado no México. Nesse caso, os investimentos das montadoras nas linhas de produção terão que ser bem maiores para cumprir o novo índice.

"Os 65% atuais devem baixar com a nova forma de cálculo, mas ainda não sabemos para quanto", disse o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento). Quando sair, o decreto também deve passar a exigir das montadoras que não quiserem arcar com a alta do IPI um montante maior de investimentos em tecnologia e desenvolvimento.

Revisão

A mudança só será feita agora porque, como a alta de 30 pontos no IPI não vale para o México, país com o qual o Brasil tem um tratado automotivo desde 2002, o governo brasileiro preferiu revisar a parceria com os mexicanos antes de endurecer as regras de conteúdo nacional.

Pelo critério brasileiro, o México tem um índice de nacionalização de 60%, e o Brasil, de 65%. Pelo mexicano, os percentuais são, respectivamente, de 30% e 35%.

No acerto entre os dois países, fechado anteontem, ficou acordado que ambos elevarão seus índices de nacionalização para 40% em 2016.

Ao negociar um aumento do índice mexicano, o raciocínio do governo foi: de que adianta barrar a entrada de importados, para estimular investimentos no país, se os mexicanos, que não estão sujeitos à alta do imposto, exigem um percentual menor do que o Brasil?

Ficou previsto também um sistema temporário de cotas móveis, baseadas na média dos três anos anteriores.

O México poderá exportar ao Brasil US$ 1,45 bilhão em carros de passeio em 2012. Em 2013, US$ 1,56 bilhão, e, em 2014, US$ 1,6 bilhão. "As montadoras do México definirão como as cotas serão divididas", disse Pimentel.

Brasil teve o menor crescimento entre países da América do Sul

Pela primeira vez desde 2006, desempenho econômico do país é inferior ao obtido por todos os seus vizinhos. Para analistas, governo exagerou nas ações anti-inflação, contribuindo para a expansão de apenas 2,7% em 2011

O Brasil foi o país que menos cresceu na América do Sul em 2011. As taxas de expansão da economia brasileira perdem para as de outras nações emergentes, como China e Índia, de forma recorrente. Mas, desde 2006, o desempenho do país não ficava aquém do resultado de todos os vizinhos sul-americanos, segundo estimativas recentes.

O fraco desempenho do Brasil, que cresceu apenas 2,7% no ano passado, deve fazer ainda com que o país fique abaixo da média de expansão da América Latina como um todo (próxima a 4%). Isso também não ocorria há cinco anos. "Estimamos que, de todos os países latino-americanos, só Guatemala e El Salvador cresceram menos que o Brasil", diz Richard Hamilton, da consultoria Business Monitor International (BMI).

A desaceleração brasileira em 2011 é, em parte, explicada pela forte expansão de 7,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2010, que levou à alta da inflação. Isso forçou o governo a tomar medidas para esfriar a economia. Mas outros países da região (como Peru e Uruguai) também passaram pelo mesmo processo e registraram desacelerações menos acentuadas no ano passado.

Isso leva alguns analistas a acreditarem que o governo brasileiro exagerou na dose:

"O que derrubou o Brasil em 2011 é que exageraram nas medidas tomadas para conter a inflação", diz o economista André Biancarelli, professor da Unicamp. O tombo sofrido pela indústria brasileira também ajuda a explicar o mau desempenho do país, segundo economistas.

O setor-que tem maior relevância para a economia do Brasil do que para a maioria dos vizinhos da região-vem sendo afetado pela valorização do real, que favorece os produtos importados. Outro fator citado como freio ao crescimento brasileiro é o baixo nível de investimento na economia. O economista da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), Carlos Mussi, observa que alguns países vizinhos têm alocado mais recursos em investimentos, o que lhes permite obter um crescimento maior: "A principal decisão de um país para garantir expansão alta é o quanto ele investe".

Em 2011, os investimentos no Brasil alcançaram 19,3% do PIB, contra uma média estimada de 23% na região, segundo dados da Cepal. Por outro lado, a baixa integração comercial da América Latina limita os benefícios que o Brasil poderia colher com a expansão mais forte dos vizinhos. O economista Renato Baumann, do Ipea, diz que as exportações dos países latino-americanos para a própria região representam menos de 20% das vendas totais. Na Ásia, essa média chega a quase 50%. "O grau de vinculação comercial e produtiva da América Latina é baixo", afirma Baumann.

RISCO

O baixo crescimento do Brasil em 2011 em relação à expansão dos vizinhos sul-americanos representa um risco para o país, na opinião de Hamilton, da BMI: "Isso é relevante porque pode levar investidores a questionarem a sustentabilidade do modelo de crescimento brasileiro". Outros economistas acreditam, no entanto, que 2011 foi um ponto fora da curva: "O Brasil tem um grande potencial, importantes eventos internacionais pela frente. O resultado de 2011 não altera essa perspectiva", afirma Biancarelli, da Unicamp.

Setor têxtil vive extremos da indústria

Polo têxtil de Americana passa por drama' da desindustrialização; em Araraquara, empresa investe na produção Apesar da exceção, retrato do setor é de demissões e ociosidade; indústria está em final de ciclo, diz economista

No galpão da Têxtil Jomara, à meia-luz, um funcionário opera uma das quatro máquinas em operação. No salão da tradicional tecelagem de Americana (SP), há outros 28 teares cobertos. No auge das vendas, a empresa tinha 70 funcionários. Desde 2010, reduziu o quadro para 28. Por falta de demanda, cortou o turno da madrugada e reduziu o da tarde.

Entre os altos e baixos que marcam a história da indústria têxtil, José Maria de Araújo Júnior, 71, diz que essa é a pior crise enfrentada pela empresa que fundou há 43 anos.

"Se o quadro não mudar, em três ou quatro anos o setor têxtil vai desaparecer", diz Dilézio Ciamarro, diretor da Ciamarro Têxtil, do mesmo município, que trabalha com 40% da capacidade ociosa.

Esse é o retrato do polo têxtil de Americana, o maior da América Latina, com 1.600 empresas -a maioria pequenas e médias, familiares, que empregam 40 mil pessoas.

No ano passado, foram fechadas 2.100 vagas no polo. Em todo o país, 12 mil postos foram eliminados-o primeiro saldo negativo desde 2005.

As dispensas são reflexo da queda de 15% na produção do setor em 2011. Empresários afirmam que a valorização cambial, a elevada carga tributária e a concorrência com os produtos asiáticos destruíram a competitividade do setor. Desde 2008, o aumento das importações afetou, aos poucos, cada elo da cadeia. Primeiro a fiação e a tecelagem e, agora, a confecção, com as compras de vestuário chinês. Com alta de 423% nas importações em sete anos, o deficit comercial do setor atingiu US$ 4,8 bilhões em 2011.

A preocupação é que a importação de roupas mine, além das confecções, os fornecedores que sobreviveram às crises anteriores. Para o economista Robson Gonçalves, consultor e professor da FGV, a indústria têxtil brasileira está em "final de ciclo" e deve ser substituída por outras atividades. "A desindustrialização faz parte do processo de desenvolvimento do país", afirma.

PARTICIPAÇAO NO PIB

À medida que a renda cresce, o perfil de demanda muda, pois há maior procura por serviços como educação e entretenimento. É natural, portanto, que a participação da indústria no PIB caia, afirma. "É preciso colocar esforços em outras áreas que demandam mão de obra especializada", diz o economista.

A cadeia têxtil é a segunda maior empregadora do país, com 1,7 milhão de vagas.

Para que a transição não seja traumática, Gonçalves diz que o país deve aproveitar a fase do pleno emprego. Em Americana, apesar do recente e alto número de demissões, as empresas reclamam da falta de mão de obra. "Tentamos formar cursos para habilitar jovens a trabalhar no setor, mas não há procura", diz Edson Rodrigues, gerente industrial da Polyenka, fabricante de fios de poliéster que opera com 50% de sua capacidade.

Para Gonçalves, da FGV, a falta de interesse é reflexo da mudança de perfil do país.

O setor contesta. "O que traz riqueza é a indústria. A China se enriquece por se transformar em potência industrial e não em prestadora de serviços", diz Fábio Beretta, presidente do Sinditec, do polo de Americana.

Para Alfredo Bonduki, vice-presidente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), a renda per capita ainda não é suficiente para o Brasil substituir a indústria por serviços. Além disso, a desindustrialização pode ameaçar a balança comercial, em caso de queda das commodities, diz.

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18/03/12

DIÁRIO CATARINENSE

Editoria de Economia

Guerra Fiscal - A paz que custa caro

Medida que busca unificar a alíquota de ICMS de produtos importados poderá diminuir em R$ 1 bilhão a arrecadação de SC em função da migração de empresas para outros estados

O governo federal, capitaneado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, quer alterar as regras atuais da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de produtos importados, unificando a alíquota em 4%. Para o Planalto, significa o fim da guerra fiscal que vem sendo travada nos últimos anos. Para Santa Catarina, pode representar R$ 1 bilhão a menos em imposto arrecadado, efeito da migração de empresas e empregos para outros estados.

Como o leitor deve imaginar, o valor não é nada desprezível. Supera os investimentos feitos por SC em 2011, de R$ 910 milhões. A cobrança do ICMS é feita para todas as operações envolvendo mercadorias no país, sejam elas produzidas pela indústria nacional ou no exterior. O imposto também incide sobre a prestação de serviços, e correspondeu, em 2011, a 83,41% da receita de tributos arrecadada no Estado.

A mudança proposta pelo projeto em discussão no Senado afeta exclusivamente a cobrança do imposto de importados. Na prática, faz com que SC perca bala na agulha para oferecer incentivos para que mercadorias entrem no país por seu território e movimentem a sua economia.

Espírito Santo e Goiás foram pioneiros em oferecer vantagens fiscais que contemplassem as importações - e que originaram o que alguns chamam de "guerra dos portos". Eles seriam, junto com SC, os mais prejudicados com a mudança. Os principais defensores da medida são sindicatos trabalhistas, empresariais e governos de São Paulo e Rio de Janeiro.

SC lançou dois programas de incentivo fiscal desde 2004 que, na prática, resultam em um generoso desconto no ICMS para empresas que lançam ou ampliam empreendimentos no Estado. O objetivo dos programas, segundo o governo estadual, seria a atração de novos investimentos e a manutenção de empregos no Estado.

Mesmo não contemplando apenas importações, estes programas, o Compex e o atual, o Pró-Emprego, ampliaram a utilização dos portos catarinenses - Itajaí é o segundo em movimentação de contêineres do país. Indústrias instaladas em SC e companhias de comércio exterior que vendem insumos, equipamentos e produtos para empresas de outras partes do país aumentaram as importações.

Os incentivos, somados ao dólar desvalorizado, fizeram a balança comercial registrar saldos cada vez mais negativos em SC desde 2009. Na opinião do senador Luiz Henrique da Silveira, governador do Estado quando os incentivos fiscais foram criados, nenhuma economia atrai novos investimentos sem apresentar incentivos.

- O governo federal sempre fez isso, com o polo automobilístico de São Paulo, a Zona Franca de Manaus e as vantagens fiscais que dá ao Nordeste - afirma.

Para Luiz Henrique, o projeto que tramita no Senado é inconstitucional e vai privilegiar, ainda mais, estados como SP e RJ. Os R$ 1 bilhão em jogo representam 11,6% dos R$ 8,6 bilhões arrecadados com ICMS no Estado em 2011.

- Uma empresa que importa por aqui tem um custo para levar o produto para outros mercados, como SP. Tirando o benefício fiscal, essas operações vão se concentrar ainda mais no Porto de Santos - resume o secretário da Fazenda, Nelson Serpa.

Indústria rachada sobre as mudanças de regra

O presidente da Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior (Abece), Ivan Ramalho, afirma que o projeto de resolução do Senado será um retrocesso para o setor. Os incentivos fiscais de SC e de outros estados teriam descentralizado as operações de comércio exterior na última década. Apesar disto, em 2011, SP concentrou 36% das importações. E essa participação tende a aumentar.

Também contrário à mudança, o presidente da Federação das Indústrias de SC (Fiesc), Glauco José Côrte, afirma que o projeto vai prejudicar a autonomia dos estados para atrair novos investimentos. A Secretaria da Fazenda destaca que 81% das importações feitas pelo Estado são compostas por insumos, maquinários e equipamentos utilizados pela indústria.

Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e Federação das Indústrias de SP (Fiesp) argumentam que o alto índice de importação de insumos e maquinários indica que a "guerra dos portos" está criando empregos fora do país.

Um estudo de Clóvis Panzarini, sócio-diretor da CP Consultores Associados, dá um exemplo prático para este argumento. Com um incentivo fiscal que reduz o recolhimento do ICMS no Estado importador a 3%, R$ 1 mil de aço importado sai pelo preço final de R$ 1.253,45, enquanto a mesma quantidade de aço nacional fica com preço final de R$ 1.410,46.

Projeto inverte a lógica atual

O advogado tributarista e diretor da Pactum Consultoria, Jefté Lisowski, explica que SC abre mão de grande parte do ICMS dos importados ao cobrar 3,4% - ao invés de 12% ou 17% - com o programa Pró-Emprego. Esta perda, segundo estimativa da Secretaria de Estado da Fazenda, será registrada com o ICMS interestadual padronizado em 4%, o que ocorreria em 2014. Pela proposta do governo, oo ICMS diminuiria gradativamente até chegar a 2% em 2015.

Em teoria, o ICMS beneficia mais o Estado de origem - seja ele produtor ou importador da mercadoria - do que o de destino (onde a mercadoria é consumida). Mas com a mudança proposta pelo projeto no Senado que o governo quer votar até o final deste mês, esta lógica será revertida.

Essa alteração é inevitável e acompanha uma mudança mais profunda que o governo quer fazer no ICMS. Como ele é um imposto que incide sobre o consumo, é natural que ele prestigie o local onde a compra está ocorrendo - diz Lisowski.

Editoria de Política

Defensoria pública

Começa a contagem regressiva

Governo estadual tem um ano para cumprir decisão do STF e implantar órgão público de assistência jurídica a carentes

Uma corrida contra o tempo começou no instante em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que Santa Catarina não poderia mais ser o único Estado brasileiro sem defensoria pública. Ao final do julgamento, na noite de quarta-feira, o governo do Estado ganhou um ano para tirar do papel um órgão que não planejava criar.

Historicamente, o governo - e não importa quem segurava a caneta - defendeu o modelo da defensoria dativa, em que um convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) garantia a a assistência jurídica gratuita aos catarinenses. O modelo está em vigor desde 1997 e sempre foi considerado barato e eficiente pelo Centro Administrativo. Em todo esse período, os governadores evitaram o debate sobre a criação da estrutura pública. Mesmo o projeto de lei de iniciativa popular que pede a criação da defensoria pública, em análise na Assembleia Legislativa desde 2010, só mereceu atenção do governo para a defesa enfática do sistema atual.

Agora, a proposta que chegou ao Legislativo amparada por 48 mil assinaturas de apoio é a única garantia de que a criação do órgão catarinense não vai começar do zero. Em 61 páginas, o projeto detalha todos as regras, funções e cargos a serem criados para tirar do papel a defensoria pública em Santa Catarina. O tamanho do futuro órgão é o maior problema. Se for aprovada como chegou, o órgão nasceria com 330 defensores públicos e 1.185 cargos.

O custo estimado da implantação da proposta já virou motivo de debate nas audiências públicas de 2010. Seriam R$ 141 milhões por ano apenas em folha de pagamento, segundo estudos pedidos pelo relator, o deputado estadual José Nei Ascari (PSD). Com o custeio, a conta subiria para R$ 300 milhões anuais - mais de 10 vezes o que o Estado gasta hoje - em torno de R$ 24 milhões por ano. Os números foram contestados pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anedep) - uma das autoras da ação julgada pelo STF -, que usou números do Rio Grande do Sul para rebater a estimativa. De acordo com a Anedep, um orçamento de R$ 136 milhões garantiu o órgão gaúcho com 360 defensores públicos.

A alternativa em estudo na AL é a implantação de um modelo misto, em que seria criada uma defensoria pública mais enxuta e ela seria a responsável por fazer convênios para a contratação de advogados. Foi feito até um estudo com base na implantação do órgão com 33 defensores e um total de 208 funcionários. A conta sairia por R$ 20,8 milhões ano. Apesar dos cálculos, a orientação dos deputados, especialmente os governistas, é esperar por projetos do Centro Administrativo. - Está definido que o governo vai apresentar sua proposta e vamos aguardar por ela - afirma Ascari.

Entrevista

"As regras precisam ser claras"

ENTREVISTA - Jörg Henning Dornbusch Presidente da BMW do Brasil

Durante a semana um dos diretores globais do Grupo BMW disse que a empresa não virá para o Brasil para ter prejuízo. A declaração foi interpretada como ameaça. Não foi este o significado, garante Jörg Henning Donrbusch, presidente da montadora no país. Ele afirma que o interesse persiste, mas pede pressa ao governo na definição do regime automotiva. O executivo quer isenção do aumento em 30 pontos do IPI para quem se instalar no Brasil. O governo promete uma resposta desde dezembro do ano passado. Henning também negou que Araquari, no Norte do Estado, já tenha sido escolhida para receber a fábrica.

Diário Catarinense - Qual o significado da declaração do diretor de produção do Grupo BMW, de que a empresa não se instalaria no Brasil para perder dinheiro?

Jörg Henning Dornbusch - A BMW tem que saber concretamente qual a nova estrutura do regime automotivo, tanto para as marcas que estão chegando quanto a partir de 2013, para poder recalcular o projeto e tomar uma decisão final. Algo que a gente esperava que fosse acontecer, até mais tardar, no dia 15 de dezembro, o que não ocorreu. Só vamos fazer a fábrica se as regras forem claras e a gente puder recalcular o projeto.

DC - Existe prazo para o governo definir o regime automotivo?

Henning - Não. A gente espera que a resposta venha logo, como foi prometido. Esperamos que não passe de março, porque faz oito meses.

DC - E se não houver decisão?

Henning - A gente vai ter que repensar (o projeto). Vamos ter quer achar uma solução. Não quero falar em "se não vier em março, se vier até o último dia de março ou na primeira semana de abril". A gente quer que venha logo.

DC - Qual a proposta da BMW para resolver a questão?

Henning - A proposta é clara. Gostaríamos que durante esta fase de transição, entre o comprometimento de montar uma instalação fabril até o início da produção, houvesse flexibilização do IPI com investimento comprovado por parte da montadora. Há várias formas de comprovar, o governo pode auditar.

DC - A produção começaria com 65% de componentes nacionais?

Henning - Não. Você não consegue alcançar um percentual elevado (de nacionalização) no primeiro ano. Há processos produtivos que demandam tempo e investimento de maturação. Funilaria e pintura, projetos mais caros dentro de uma linha de montagem, demoram um ano pra montar. Então (a nacionalização), será por etapas.

DC - Quantas vezes o senhor esteve com o governo federal para negociar estes pontos?

Henning - Diversas vezes. Não vou citar um número porque foram várias reuniões. Em diversos departamentos e ministérios pertinentes ao projeto: Fazenda, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento.

DC - E quanto ao local de instalação da fábrica?

Henning - Temos alternativas. Já foi amplamente divulgadas as opções Santa Catarina e São Paulo.

DC - Especificamente, será em Araquari ou Tatuí (SP)?

Henning - Não vou entrar em detalhes sobre cidades (sorriso). Mas há o Estado de São Paulo e o de Santa Catarina. Estamos analisando com carinho essas opções.

DC - A montadora já tomou a sua decisão ou não?

Henning - Não. Ainda estamos entre essas duas possibilidades.

DC - Qual o ponto forte de cada um dos estados?

Henning - Cada Estado tem uma característica. Um tem logística mais atraente. Outro, característica de fornecedores mais atraente. Um linha férrea desenvolvida. O outro um sistema portuário mais desenvolvido. Então, são diversos aspectos que você tem que levar em conta para montar um quadro geral e tirar uma conclusão (No dia anterior, ele havia dito que SC tem infraestrutura mais flexível e mais fácil de moldar. Os portos catarinenses também são melhores. São Paulo tem a vantagem de ter mais fornecedores instalados. A infraestrutura está pronta, mas é mais velha).

DC - A revista alemã Automobiwoche publicou que Araquari foi escolhida por ter mão de obra mais barata. Tem fundamento?

Henning - Mais barata não é o caso. A questão da mão de obra não é por aí. Existem outros custos mais importantes. Caso do que falei agora há pouco: a logística. A própria logística ligada à rede de fornecedores, que tem um peso muito grande.

DC - Outro ponto tratado como definido é a produção de quatro modelos na unidade brasileira. A informação é verdadeira?

Henning - Já falaram de dois modelos, cinco, seis. A verdade é que depende do regime automotivo. Sabendo as características de investimento, decidiremos quais modelos serão fabricados (no Brasil). Para saber que produtos e volume, preciso saber as regras claramente.

DC - E o tamanho do investimento pretendido?

Henning - A gente não abre os números. Quando definirmos se faremos ou não, aí sim falaremos.

DC - Mas fala-se de 350 milhões de euros. Tem fundamento?

Henning - Não fui eu que falei e não posso assinar embaixo.

DC - Quais benefícios fiscais que SC ofereceu à BMW?

Henning - Independentemente de ser em São Paulo ou Santa Catarina, ou qualquer outro Estado, a decisão não pode se basear em incentivos fiscais. Por quê? Porque você toma uma decisão baseada em benefício fiscal e esse benefício muda por algum motivo qualquer e então você não se sustenta. Como vai justificar um investimento para o acionista ou para o grupo? É complicado. Na BMW, nós não baseamos as decisões em cima de renúncia fiscal. As nossas decisões são baseadas em questões operacionais. Como falei: logística, facilidade de infraestrutura e cadeia de suprimentos. São diversos fatores envolvidos.

DC - O programa Pró-Emprego facilita a importação por SC, oferecendo alíquotas reduzidas de ICMS. Mas ele pode terminar com a unificação da alíquota proposta pelo governo federal. Isto influencia?

Henning - A questão da nova política interestadual, no caso do ICMS, claro que afeta (a facilidade para importação), mas isso não muda a nossa decisão. Há outros fatores não ligados à parte tributária.

DC- Qual a posição da BMW quanto ao Brasil?

Henning - O interesse é forte, mas é necessário, o mais rápido possível, definição clara por parte do governo. Queremos um negócio bom para o governo, o consumidor e a montadora. Se esse projeto não agradar às partes, ele não faz sentido.

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O ESTADO DE SÃO PAULO

Pesquisa mostra penúria de municípios

A mistura de despesas elevadas com funcionalismo, receita própria reduzida e investimentos escassos ou até inexistentes leva duas em cada três cidades brasileiras (63,5%) a viver situação financeira difícil ou crítica. O retrato está no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Rio com dados de 2010 para medir a qualidade da administração financeira das cidades. Só 95 (1,8%) das 5.266 prefeituras avaliadas tiveram a gestão das contas considerada de excelência, com conceito A.

O levantamento, que ajuda a explicar a desproporção entre a qualidade dos serviços públicos e a elevada carga tributária brasileira, mostra que Sul e Sudeste abrigam 81 das 100 municipalidades com melhor desempenho nas finanças. Na ponta inversa, as 93 piores administrações estavam no Norte e no Nordeste - em correlação forte, mas não automática, com a renda.

Dez anos após a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a média dos municípios levou a um IFGF Brasil de 0,5321 em 2010, 1,9% a mais do que o resultado de 2006, base de comparação estabelecida no trabalho. O resultado de 2010 coloca o IFGF nacional no nível de "gestão em dificuldade" e foi negativamente influenciado pelos gastos com pessoal das cidades, cujo indicador caiu de 0,6811 para 0,5773 - menos 15,2%. Estabilidade no custo da dívida (piora de 0,3%) e avanço modesto na receita própria (6,9%) completaram o quadro ruim. A reduzida melhora foi garantida pelo avanço nos investimentos (9,5%) e na administração dos restos a pagar (16,3%), sob a influência do crescimento recorde de 7,5% da economia em 2010.

"A cultura da responsabilidade fiscal ainda não se consolidou no País", avalia Guilherme Mercês, gerente de Estudos Econômicos da Firjan. "A característica em comum dos poucos municípios com gestão de excelência é o baixo gasto com pessoal e o alto investimento. Esse é o binômio do sucesso." O economista lembra que os municípios com contas saneadas têm maior capacidade de investir. "Quem tem melhor infraestrutura é quem atrai mais empresas e gera mais impostos locais, por isso as prefeituras precisam investir", afirmou.

Capitais. Apenas três capitais - Porto Velho (RO), Vitória (ES) e Porto Alegre (RS) - estão entre os municípios com administração financeira excelente em 2010. A capital de Rondônia foi beneficiada pelo boom econômico causado pela construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. A lista geral é encabeçada por Santa Isabel (GO), cujo IFGF chegou a 0,9747. Na lanterna, Ilha Grande (PI) ficou com apenas 0,0778. São Paulo, quarta capital em melhor situação, teve conceito B, o que é considerado "boa gestão".

Avanços. Apesar do quadro financeiro majoritariamente difícil ou crítico, alguns dados obtidos na pesquisa mostram avanços que, presumivelmente, são efeitos da LRF. Apenas 384 (7,3%) das 5.266 cidades gastavam com pessoal, em 2010, mais de 60% da Receita Corrente Líquida (soma da arrecadação tributária de um governo, deduzidas as transferências constitucionais) - limite estabelecido no artigo 19 da Lei 101/00.

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NOTÍCIAS FISCAIS

Santa Catarina - Fazenda faz balanço da operação Automação Comercial no Oeste

A Secretaria da Fazenda deu início na última quinta-feira (15), a operação Automação Comercial no Estado. O principal objetivo é a conscientização das empresas no combate à sonegação fiscal e também verificar se os contribuintes faziam o uso correto do equipamento Emissor de Cupom Fiscal, do programa PAF-ECF, das máquinas de cartão de crédito e débito e das calculadoras. A primeira cidade escolhida foi Chapecó, onde 12 auditores fiscais visitaram os estabelecimentos no Shopping Pátio Chapecó.

E o resultado foi que entre os 64 estabelecimentos visitados, 18 deles foram notificados. Nas irregularidades encontradas os fiscais tiraram de circulação cinco máquinas de cartão usadas para débito e crédito, cinco estabelecimentos sem instalação de PAF-ECF, outros quatro sem menu fiscal ou sem a instalação do ECF, e dois com calculadoras dotadas de bobina e alimentação elétrica. Apenas dois estabelecimentos receberam intimação fiscal. E entre os fatos que mais chamaram a atenção dos fiscais foi a apreensão de um documento fiscal com autorização do Estado de São Paulo. Por orientação fiscal o responsável pelo estabelecimento possuidor de inscrição estadual em SC optou por fechar o estabelecimento, uma vez que não possui nenhum documento fiscal para o exercício do comércio em Santa Catarina.

No relatório final, serão 24 notificações a serem emitidas representam 28% dos estabelecimentos com irregularidades. O auditor fiscal Leandro Bohrer, que coordenou a operação, explica que, nos estabelecimentos comerciais onde foram encontradas irregularidades nos equipamentos, as multa variaram entre R$ 1.500 a R$ 5.000. Já o gerente de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, Francisco de Assis Martins reforçou que esta "foi uma operação onde se buscou a justiça fiscal, dando aos contribuintes do interior o mesmo tratamento dado às empresas do litoral, orientando a correta aplicação da legislação tributária e penalizando pelo seu descumprimento".