Sefaz beneficia produtor rural

Os mais de 700 produtores rurais de Goiás credenciados pela Secretaria da Fazenda para emitirem nova fiscal avulsa não vão necessitar a partir de agora de renovar o credenciamento. De anual o credenciamento passará a ser por prazo indeterminado e acaba também a exigência de fiscalização prévia na sua renovação. As mudanças, que facilitam a vida do produtor, foram aprovadas hoje (segunda-feira) na reunião dos delegados com o superintendente de Administração Tributária, Paulo Aguiar.

Os produtores emitem a nota fiscal avulsa, pelo modelo tradicional, na comercialização de grãos e a eletrônica, na comercialização de gado para o frigorífico. Também foi decidido aperto na fiscalização sobre a venda de bovinos, pois a Sefaz constatou desvio de animais em trânsito para abate em frigoríficos em Brasília. Algumas cargas não tinham registro de entrada no destinatário, para sonegar o pagamento do ICMS.

Uma vez por mês os delegados reúnem-se com o superintendente para avaliar medidas que possam aperfeiçoar a fiscalização e aumentar a arrecadação. Foi discutida também a inclusão de bloqueio na emissão da nota fiscal avulsa para produtores industrializados e a manutenção do calendário fiscal, a despeito da greve dos bancários. A Secretaria aconselha os contribuintes a quitar os impostos pela internet, terminais de autoatendimento dos bancos, loterias e o Bancoob, que está credenciamento no sistema e não está em greve. O secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, participou da reunião e recomendou à equipe trabalho para manter a arrecadação em patamar elevado.