Sefaz informa

A Secretaria da Fazenda alerta que os protocolos de Substituição Tributária 130/10, 131/10, 132/2010, 133/2010, 134/10 e 135/2010, firmados com o estado de São Paulo, foram atualizados através dos Protocolos 094/13, 095/13, 096/13, 097/13, 098/13 e 099/13, respectivamente, de 01/10/2013.

Os ajustes contemplam a atualização das margens de valor agregado (MVA`s) praticadas nas operações e, em alguns casos, a inclusão de novos itens na sistemática da Substituição Tributária.

Os decretos que implementam cada protocolo na legislação interna do Estado de Pernambuco têm vigência a partir de 01/12/2013, por isso os contribuintes precisam adotar importantes providências como a parametrizações nos sistemas de informática para que os cálculos sejam ajustados, bem como a realização do levantamento dos estoques atuais até 30/11, devendo efetuar o pagamento do ICMS-ST desses estoques até o dia 09/01/2014, conforme estabelece a respectiva norma.

Origem: SEFAZ-PE