Sefaz orienta prefeitos sobre Nota Fiscal Simplificada para Produtor Rural

O secretário de Estado da Fazenda, Leocádio Vasconcelos, se reuniu com os prefeitos do interior do Estado para tratar sobre a emissão, distribuição e importância da Nota Fiscal Simplificada para os produtores rurais. Alguns prefeitos não compareceram à reunião e nem enviaram representantes.

A confecção das notas fiscais é de responsabilidade da Sefaz e a entrega será feita pela DIEF (Divisão de Informações Econômico-Fiscais) da instituição, e pelas Prefeituras. O uso das notas fiscais pelos produtores possibilitará o controle das atividades econômicas de cada município relacionado ao setor primário.

A nota fiscal trará inúmeras vantagens para o produtor que já tem isenção de ICMS nas transações comerciais da produção primária feita dentro do Estado. “Trará benefícios também para o município, que terá maior participação no rateio do ICMS, já que comprovará sua atividade econômica. O produtor poderá usar a nota fiscal como documento comprobatório perante as instituições financeiras, Previdência Social, para efeito de aposentadoria e auxílio-maternidade”, destacou Leocádio Vasconcelos.

Cadastro dos produtores rurais. Para se cadastrar o produtor rural terá que procurar a Sefaz, de posse dos documentos exigidos como a Ficha de Atualização Cadastral (FAC), Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, que é fornecido pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Registro Geral da Pesca, que é expedido pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis), carteira de Identidade, Cadastro Nacional de Pessoa Física, registro na Junta Comercial, caso seja pessoa jurídica, cartão de autógrafo do titular e demais participantes.