Sefaz realiza palestra fiscal em Rondonópolis nesta quinta-feira

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realiza nesta quinta-feira (18.09), em Rondonópolis, uma palestra fiscal que abordará temas e serviços do Fisco utilizados diariamente por contabilistas, advogados, contribuintes e empresários. O evento será das 8h às 11h e das 14h às 17, no auditório do Sebrae. Todos os interessados podem participar, sem necessidade de inscrição.

Durante a explanação dos temas qualquer participante poderá tirar dúvidas com o palestrante sobre as questões expostas. O evento conta com a parceria da Associação Comercial e Industrial de Rondonópolis (ACIR) e do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT). A supervisão é do gerente Regional de Atendimento e Serviços Sul da Sefaz, José Carmo Alves de Azevedo.

O auditório do Sebrae Rondonópolis situa-se na Avenida Cuiabá.

Confira a programação completa:

Tema 1: Conta Corrente Fiscal e Refaz

Palestrante: Alessandro Peracchia Machado - Agente de Tributos Estaduais

Horário: das 8h às 11h

Conta Corrente Fiscal:

1 - Da Geração do Documento de Arrecadação - DAR-1/Aut;

2 - Dos códigos de Receita: a) para quitação de TAD - da obrigação principal e da quitação de multa com valor redutivo, b) da substituição tributária de materiais de construção com recolhimento pelo remetente e/ou pelo Destinatário das mercadorias, c) do código 2222, d) Da orientação para o não mais recolhimento de tributos estaduais no código 2010, e) Da incorreta alteração de código de receita e período de referência pelo Contabilista e da necessidade da vinculação do número do Documento fiscal no Documento de Arrecadação;

3 - Da obtenção de CND ou CPND para manutenção de benefícios fiscais e inserção de seu código no documento fiscal para trânsito de mercadorias;

4 - Da quitação manual e quando de sua necessidade;

5 - Da imputação, segundo o CTN;

6 - Da correta administração da conta corrente fiscal do contribuinte.

Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Estadual (Refaz) - regulamentado pelo Decreto 2.525 de 04/09/2014:

1 - Do crédito tributário passível da Remissão e Anistia e de seu período máximo de alcance em 31/12/2012;

2 - Do cumprimento da condicionante e da formalização do pagamento em quota única e do parcelamento.

Tema 2: Cadastro de Contribuinte

Palestrante: José Pereira de Oliveira - Agente Administrativo Fazendário

Horário: das 14h às 15h30

Cadastro de Contribuinte:

1 - Serviços da Jucemat prestados na Agência Fazendária de Rondonópolis;

2 - Do Alvará e demais documentos para obtenção de nova Inscrição Estadual e alteração cadastral;

3 - Da obtenção da FAC;

4 - Da entrada da FAC na esfera administrativa através do e-Process;

5 - Do CNAE, segundo as atividades econômicas do contribuinte;

6 - Da análise;

7 - Dos principais motivos de indeferimentos;

8 - do Laudo de Vistoria.

Tema 3: Processo Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso

Palestrante: Adilson Mikuska - Fiscal de Tributos Estaduais

Horário: das 15h30 às 17h

Processo Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso:

1 - Dos instrumentos de Lançamento de Crédito Tributário passíveis de impugnações (art. 1.026 e seguintes do Novo Regulamento do ICMS); Do pedido de Revisão da exigência Tributária - a) da Revisão Precária e Sumária obrigatória (art. 1.027 do RICMS), dos motivos de inadmissão, e b) Do e-Process de pedido de Revisão de lançamento: do prazo para impugnação e efeito suspensivo da exigibilidade; da correta instrução processual: citação quanto à matéria fática e da fundamentação legal;

2 - Do pedido Recursal de Revisão de Ofício (artigo 1.035, § 5º do Novo Regulamento do ICMS);

3 - Do pedido Recursal de Recurso Voluntário (artigo 1.031 do RICMS) - do prazo para sua interposição e enquadramento do valor cabível;

4 - Da Admissibilidade do e-Process;

5 - Dos principais motivos de indeferimento.