Segredos que agradam baderneiros

Desde abril de 2008 quando foram instalados os postos do Juizado Torcedor em Porto Alegre houve o registro – nos principais estádios de futebol do RS - de 1.577 ocorrências. Os atendimentos foram feitos no Estádio Olímpico, Arena, Estádio Beira-Rio e, em menor número, nos estádios do Novo Hamburgo e do Caxias onde temporariamente (2013 e 2014) o Inter teve o mando de seus jogos.

O Juizado do Torcedor centraliza as ocorrências de contravenções penais de menor potencial ofensivo como posse de drogas, arruaças, vandalismo, violência, e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após as partidas. Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como lesões corporais graves, são encaminhadas às varas criminais do Foro de Porto Alegre.

“A proposta e o serviço são bons e, em geral, o alcance de soluções rápidos. Mas, na prática, os efeitos poderiam ser melhores e com mais eficiência para a sociedade e para os que vão aos estádios em busca de lazer - se houvesse efetivo controle pelo Judiciário, pela Brigada Militar e pela Polícia Civil em relação aos beligerantes que são punidos ou que aceitaram transações que, muitas vezes, não são cumpridas nem controladas e que terminam voltando aos estádios”.

A análise sintetizada nas duas frases acima contém a essência das respostas a contatos feitos pelo Espaço Vital com advogados do Grêmio, Inter, defensores públicos e profissionais da Advocacia que já compareceram nos juizados para atuar em nome de pessoas lesadas e mesmo de bagunceiros.

Ao todo, dez operadores jurídicos se manifestaram. Chama a atenção que, desses dez, nove entendem que se os números dos atendimentos e/ou processos fossem divulgados - com possibilidade de acesso e publicação dos nomes dos envolvidos - os efeitos para a cidadania seriam muito melhores.

“Se a mídia, os dirigentes futebolísticos, muitos agentes públicos e a cidadania em geral pudessem saber e divulgar os nomes dos brigões e baderneiros, o controle seria mais eficiente e os próprios delinquentes que perturbam as pessoas de bem restringiriam a reincidência ou até mesmo gradativamente reduziriam suas idas aos estádios” – resume um profissional da advocacia que defende causas gremistas.

“É desagradável constatar como muitos bagunceiros, com penas ou transações já cumpridas ou ainda pendentes, retornam aos estádios e, às vezes, aos juizados” – admite um servidor público que já atuou no sistema.

E um advogado do Inter lamenta que a publicidade completa e efetiva não faça parte da rotina dos Juizados do Torcedor em Porto Alegre. Ele evoca a postura pública do ministro Celso de Mello, do STF: “Não há no regime democrático possibilidade de se preservar ou de se cultuar o mistério”.

Um dirigente do Grêmio completa: “Veja-se que, no atual momento brasileiro, em casos como os da Lava-Jato e do combate à corrupção, o Poder Judiciário dá outro tipo de exemplo, com seus julgamentos realizados publicamente, sob permanente fiscalização da opinião pública, via meios de comunicação”.

A publicidade das deliberações do Juizado do Torcedor – veiculando números dos processos e nomes dos baderneiros - seria um fator de legitimação de todas as decisões proferidas, inclusive naquelas em que o desfecho é a transação.

O TJRS tem que querer. É aí que mora a demora. Afinal, os Juizados do Torcedor já tem dez anos de existência.

Uma boa notícia para clientes que penam nas curvas e negativas das operadoras de planos de saúde. É que já transitou em julgado a condenação da Unimed (noticiada pelo Espaço Vital na terça-feira passada, 29) definindo que as operadoras não podem limitar o tipo de tratamento que será prescrito para o enfrentamento de males como o mal de Alzheimer.

Observem: a prescrição do tratamento se constitui em incumbência exclusiva do médico que assiste o paciente.

O julgado da 5ª Câmara Cível do TJRS determinou o custeio, em favor de uma idosa em estágio avançado da doença, de todo o tratamento caseiro. Chama a atenção um dos comandos do acórdão: “A Unimed deverá fornecer o atendimento ´home care´ à autora, nos termos indicados pelo médico-assistente”. (Proc. nº 70075841577).

As redes sociais brasileiras foram inundadas, ontem (31) com um vídeo autêntico – feito em um parque da África do Sul - que mostra, pouco a pouco, uma dezena de imprevisíveis leões se acomodando sobre uma estrada pavimentada e, afinal, trancando vários veículos de apreciadores de safaris turísticos.

Um automóvel para; de repente já são cinco; chega também um caminhão; se aproxima um utilitário; aporta uma equipe de reportagem de uma emissora de tevê e...está gerado o congestionamento de trânsito nos dois sentidos.

Uma espirituosa mensagem brasileira então sugere: “Convoquem o Padilha e o Marun para resolver. Com um pouco de sorte nossa, de repente os dois ficam por lá mesmo – afinal ninguém sabe como será o humor dos leões, daqui a pouco”...