SEGURADO ESPECIAL: Pimentel diz que CNIS-Rural dará segurança a trabalhador e à Previdência

Da Redação (Brasília) - O ministro da Previdência Social, José Pimentel, afirmou hoje (15), em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, que, quando o Cadastro Nacional de Informações Sociais - Rural (CNIS-Rural) estiver em funcionamento, os segurados especiais serão atendidos com maior eficiência e segurança. De acordo com a legislação, são considerados segurados especiais o trabalhador rural em regime de economia familiar, o pescador artesanal, o extrativista, o indígena e o quilombola. “Estamos reconstruindo a Previdência Social”, afirmou Pimentel.

O ministro explicou que o objetivo é conceder benefícios aos trabalhadores da área rural em até 30 minutos, como já ocorre com os trabalhadores urbanos. Em janeiro, a Previdência Social passou a conceder aposentadorias por idade em meia hora para os segurados urbanos em todo o Brasil. Em fevereiro, o reconhecimento automático de direito passou a valer para os demais benefícios urbanos.

De acordo com Alessandra Lunas, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), atualmente é muito difícil obter um benefício da Previdência Social, pois o trabalhador rural tem que apresentar uma série de documentos para gerar, no servidor do Instituto Nacional do Seguro Social, a convicção de que, realmente, trabalha no campo. Ela destacou que o CNIS-Rural utilizará dados públicos para facilitar a vida dos trabalhadores e permitirá ao INSS conceder benefícios com segurança. “Há momentos em que apenas as mãos calejadas não são o suficiente para provar a condição de trabalhador rural”, disse Lunas.

O assessor de Políticas Sociais da Contag Evandro Morello destacou que, além de construir o cadastro, é necessário que ele seja alimentado e atualizado com precisão e segurança, para que o trabalhador do campo tenha seus direitos reconhecidos. Ele também considera que o CNIS-Rural vai tirar um pouco da responsabilidade imposta, atualmente, aos servidores da Previdência. “Essa base cadastral vai ajudar muito, pois vai permitir à Previdência ter muito mais segurança ao reconhecer direitos e ao coibir fraudes no sistema”, afirmou Morello.

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ACS/MPS