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Segurado Que Sofre Degeneração Na Coluna Receberá Auxílio-Doença
Publicado por Andrade e Fazan Advogados
há 4 anos
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso de um empregado de uma fábrica de tijolos de Campo Novo (RS) que sofre de discopatia degenerativa na coluna lombar e condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a reimplantar o auxílio-doença ao autor. O segurado já recebia o beneficio desde 2011, mas em 2017 o pagamento foi suspenso. O órgão colegiado, de forma unânime, entendeu que ficou comprovado no processo a incapacidade laborativa do homem e determinou que o INSS voltasse a pagar o auxílio. A decisão foi proferida em sessão de julgamento do dia 11/12.
Fonte: IEPREV. Disponível em: < https://www.ieprev.com.br/conteudo/categoria/4/5969/segurado_que_sofre_degeneracao_na_coluna_recebera_auxiliodoenca>
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