Seguradora não deve exigir relatório médico se houver outro meio de prova

Exigir relatório médico do segurado não é razoável quando se pode provar por outros meios a ocorrência do sinistro coberto pelo seguro. Esse foi o entendimento que levou o 4º Juizado Especial Cível de Brasília a condenar uma seguradora a pagar R$ 12 mil a um beneficiário. A companhia havia exigido apresentação de relatório médico do segurado morto como condição para liquidar o sinistro e, por isso, se recusava a fazer os pagamentos.

Para o juiz, a certidão de óbito comprova o sinistro, já que n...