Segurança de agentes públicos em operação no combate ao trabalho escravo é debatida em reunião

O ataque sofrido por agentes públicos no combate ao trabalho escravo, em São Feliz do Xingú (PA), e medidas eficazes para se evitar que situações como essa voltem a ocorrer foram temas centrais de reunião realizada nesta quarta-feira, 25/05, com a participação do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, e da vice-presidente da entidade, Ana Cláudia Bandeira Monteiro. O encontro aconteceu na sede do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e contou com a presença, também, do presidente do sindicato, Carlos Fernando da Silva Filho, do vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), Deolindo Carniel, e do diretor financeiro da federação, Ricardo Sá.

Durante a reunião, as entidades definiram uma relação de medidas a serem tomadas quanto ao incidente ocorrido no dia 18 de maio, com representantes das três categorias, sobre o qual notas públicas foram divulgadas à época pedindo medidas efetivas do Estado. Dentre as medidas a serem adotadas em conjunto pelas entidades estão a expedição de ofícios às autoridades competentes, em especial à Polícia Federal, para a efetiva apuração do crime praticado contra os agentes do Estado participantes da operação, com a identificação dos criminosos, e de requerimentos de audiências públicas nas Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para discussão das operações contra o trabalho escravo e a segurança do agentes públicos.

Ficou definido também que as entidades solicitarão à Procuradoria-Geral do Trabalho, à Diretoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal e à Secretaria de Inspeção do Trabalho, responsável pela coordenação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, a criação de um protocolo de segurança conjunto para as operações de combate ao trabalho escravo realizadas pelo grupo, com participação das entidades nas discussões sobre os pontos a serem definidos.

“Após mais de vinte anos de institucionalização do grupo móvel de trabalho escravo, não há sentido em não haver um protocolo de segurança conjunto para as operações de combate a essa chaga, que venha a preservar a segurança dos agentes nas operações”, ressaltou o presidente da ANPT.

Por fim, as entidades devem protocolar um pedido conjunto de audiência no Ministério da Justiça (MJ), com a participação de representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) e da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), para discutir a adoção de providências que efetivamente garantam a segurança dos agentes públicos nas operações.

• Clique aqui e confira a nota pública divulgada pela ANPT.