Segurança de máquinas e equipamentos no meio rural foi abordada no primeiro painel

Fotos: Denis Simas e Hélcio Bueno

Por Ademar Lopes Junior

"Acidentes do Trabalho no Meio Rural – NR12 – Segurança de Máquinas e Equipamentos" foi o tema do primeiro painel do XVII Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural na manhã de quinta-feira, 8/10. O gestor regional de segundo grau do Programa Trabalho Seguro na Justiça do Trabalho da 15ª Região, desembargador Edmundo Fraga Lopes, abriu os trabalhos com a apresentação de vídeos institucionais do programa. O desembargador resumiu ainda os últimos três anos do programa, em que foram debatidos os temas "construção civil" (2012), "transporte rodoviário e transporte de carga" (2013), "trabalho rural" (2014) e agora, em 2015, a "NR12 – segurança do trabalho em maquinários e equipamentos". Em seguida, o desembargador apresentou os dois palestrantes do painel, Marco Antonio Malerba, gerente corporativo de segurança e saúde ocupacional da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) e da Raízen, e João Batista Amancio, gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego de Campinas.

O primeiro palestrante, Marco Antonio Malerba, conduziu sua exposição traçando números registrados pela Unica, segundo ele, a maior representante do segmento sucroalcooleiro do país, com foco especial nos resultados em segurança. De acordo com o expositor, baseado em dados do Ministério da Previdência Social de 2013, o setor de cana-de-açúcar ocupou a 147ª posição no ranking em incidência de acidentes típicos, a 222ª posição no ranking de taxa de mortalidade e a 274ª posição em taxa de letalidade. "Apesar de não serem motivo de orgulho essas posições, elas apontam para um avanço", afirmou Malerba, para quem esses números revelam um "forte empenho da Raízen", que busca a meta "zero acidente é possível".

Outro ponto abordado por Malerba foi a evolução na segurança das máquinas e equipamentos, com especial foco na adequação do maquinário já em uso, além da aquisição de novos. O palestrante falou ainda das dificuldades de se aplicar a Norma Regulamentadora 12 (NR12), mais particularmente no que diz respeito à diferenciação da norma para usuários e fabricantes e, também, com relação ao tempo que a norma retroage (linha de corte temporal).

Marco Antonio Malerba, que atualmente lidera na Raízen uma equipe composta por coordenadores, engenheiros e técnicos de segurança, concluiu sua exposição falando de sua experiência no estabelecimento de estratégias do Sistema Integrado de Gestão das Operações (SIGO) em Saúde, Segurança e Meio Ambiente. Malerba apresentou os nove itens do SIGO, que envolvem desde liderança, comprometimento e responsabilidade da gerência até a avaliação da integridade das operações e melhoria contínua, passando por avaliação e gerenciamento de riscos, conformidade legal, comunicação, análise e investigação de acidentes, entre outros.

O segundo palestrante do primeiro painel, João Batista Amancio, médico formado pela Faculdade de Medicina da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e especialista em Medicina do Trabalho pela mesma universidade, apresentou uma exposição focada na Norma Regulamentadora 12 (NR12), com reflexos nas NR31 (norma que regula a segurança no meio rural). Amancio traçou um histórico da legislação brasileira que trata da segurança no meio ambiente do trabalho, desde o decreto-lei 5.452/1943, primeira expressão legal com atenção à segurança do trabalhador (ainda que exclusivamente do trabalhador urbano), até as normas regulamentadoras, que apareceram no ordenamento legal em 1978, passando por outras como a Lei do Rural (5.889/1973). Os rurais, porém, só foram contemplados pelas normas regulamentadoras em 2005, com a NR31.

O palestrante, que atua como auditor fiscal médico do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego desde 1985, participa do Grupo Estadual Rural de São Paulo desde sua criação em 2001, e é representante titular do MTE na Comissão Permanente Nacional Rural da NR 31 desde dezembro de 2007, afirmou que grande parte dos acidentes ainda se dá "por uso de máquinas obsoletas e inseguras".

Amancio afirmou ainda que, segundo dados das comunicações de acidentes de trabalho (Cat) do INSS, somente entre 2011 e 2013 (excluído o acidente de trajeto), foram 221.843 acidentes registrados envolvendo máquinas e equipamentos, somando 601 óbitos, 13.724 amputações e 41.993 fraturas. "Em 2013, foi registrado um total de 546.014 acidentes típicos, mais de 10%: 55.118 causados por 11 tipos de máquinas e equipamentos, serras, prensas, tornos, frezadoras, laminadoras, calandras, máquina de embalar", salientou Amancio.

O palestrante concluiu sua exposição lembrando os objetivos principais da NR12 são "trazer informações sobre boas práticas em segurança de máquinas" e sobre a nova geração de máquinas, a norma objetiva a concepção com segurança intrínseca da máquina; a adequação das máquinas existentes; a redução das assimetrias regionais quanto à proteção dos trabalhadores; a redução dos acidentes típicos; e a prevenção de doenças".