Seguridade aprova aposentadoria facilitada para artesão

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (5) aposentadoria subsidiada para artesão, nos termos previstos no Projeto de Lei 3523/08, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Pela proposta, o artesão será considerado segurado especial da Previdência Social, como os trabalhadores rurais e pescadores artesanais.

Contribuinte individual

Como contribuinte individual, o artesão paga uma alíquota de 11% sobre o salário mínimo ou 20% se tiver renda superior. Com a mudança, pagaria 2,3% sobre o valor bruto da comercialização de sua produção.

O relator da matéria na comissão, deputado Ribamar Alves (PSB-MA), argumentou que o projeto é justo. "Tanto quanto os trabalhadores rurais em regime de economia familiar, os artesãos que trabalham individualmente ou com a ajuda de membros da família sujeitam-se a oscilações de demanda", comparou.

Devido a essa sazonalidade, segundo ele, é difícil para os artesãos manterem em dia a contribuição mensal à Previdência no regime em que estão enquadrados atualmente.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL 3523/2008

Reportagem - Edvaldo Fernandes

Edição - Regina Céli Assumpção

Agência Câmara