Seguridade aprova inclusão de idoso em cooperativa social

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (19) o Projeto de Lei 1931/07 , da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que inclui as pessoas com 60 anos ou mais entre os beneficiários das cooperativas sociais.

Essa modalidade de cooperativa foi criada pela Lei 9.867/99 com o objetivo de oferecer trabalho aos cidadãos que se encontram em desvantagem no mercado econômico, como deficientes; condenados cumprindo penas em liberdade e egressos de prisões; pessoas tratadas por problemas psiquiátricos ou dependência química; e adolescentes em situação familiar considerada difícil.

Veto a idosos

O relator da proposta, deputado Henrique Afonso (PT-AC) lembra que a medida já constava de um projeto de 1994 que foi aprovado na Câmara. Quando a proposta foi convertida em lei, cinco anos depois, a inclusão de idosos foi vetada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

"Isso é um reconhecimento da importância de você inserir essas pessoas com 60 anos ou mais no mercado de trabalho, dar condição de autonomia para eles e fazer jus a esses cidadãos que são tão importantes para nossa sociedade", dependeu o relator.

Em seu parecer, o deputado retirou o artigo que permitia que os representantes legais dos associados pudessem ser sócios das referidas cooperativas. Para ele, esses representantes legais não fazem parte das cooperativas, mas apenas exercem o mandato em nome dos associados.

Tramitação

A proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias relacionadas:

Seguridade rejeita isenção de tarifas bancárias a aposentados

Proposta permite a idosos escolherem foro de sua preferência

Seguridade aprova reserva de moradia popular para idoso

Comissão aprova preferência para idoso em desembarque de ônibus

Reportagem - Marcello Larcher/SR