Seguridade aprova reajuste de auxílio a doente mental egresso de internação

Amauri Teixeira: o projeto visa a resguardar uma parcela da população especialmente vulnerável. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 378/11, que altera o valor do auxílio-reabilitação psicossocial, pago aos pacientes com transtornos mentais egressos de internações por meio do programa do governo federal "De volta para casa". Pela proposta, o valor passará dos atuais R$ 240 para 3/4 do salário mínimo (em valores de hoje = R$ 466,50).

O relator, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), recomendou a aprovação. Devemos considerar meritório o projeto que visa a resguardar uma parcela da população especialmente vulnerável, afirmou.

De autoria da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), o projeto altera a Lei 10.708/03, que instituiu o programa. "Além de garantir um benefício mais coerente com a realidade e mais justo, a proposta estabelece um indexador mais adequado, não importa qual seja o salário mínimo", justifica a autora. "Corrige-se, portanto, a grande deficiência da lei, que estabeleceu valores baixos e deixou como opção governamental reajustar ou não tais valores."

Assistência em casa

O programa "De volta para casa" tem por objetivo garantir a assistência, o acompanhamento e a integração social, fora da unidade hospitalar, de pessoas acometidas de transtornos mentais, com história de longa internação psiquiátrica. Como parte do programa, o auxílio-reabilitação é pago ao beneficiário durante um ano. O auxílio pode ser renovado caso a pessoa ainda não esteja em condições de se reintegrar completamente à sociedade.

Os beneficiários são pessoas acometidas de transtornos mentais egressas de internação psiquiátrica em hospitais cadastrados no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH-SUS), por um período ininterrupto igual ou superior a dois anos, quando a situação clínica e social não justifique a permanência em ambiente hospitalar. Também são contempladas pessoas que moram em "serviços residenciais terapêuticos" e aquelas egressas de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, em conformidade com decisão judicial.

"A aprovação deste benefício significou um grande avanço no processo de desinstitucionalização do tratamento psiquiátrico no Brasil", explica a deputada. "Nada mais natural que, no momento em que o governo adota uma política de ressocialização dos pacientes, o poder público eleve o valor da contribuição já prevista em lei, tornando-a mais condizente com as necessidades dos beneficiários", completa.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-378/2011