Seguridade discute projeto que agiliza registro de medicamentos

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (4), uma audiência pública para discutir novas regras para registro de medicamentos. As medidas estão previstas no Projeto de Lei 5462/16, do Senado, em análise na comissão.

A proposta tem por objetivo aumentar a agilidade e a transparência nos processos de registro de medicamentos. O texto altera a Lei 6.360/76, que estabelece normas de vigilância sanitária para os medicamentos, e a Lei 9.782/99, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Para o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que solicitou o debate, a proposta trata de questões importantes para se garantir mais avanços na saúde pública, mas é preciso compreender melhor os procedimentos para registro de medicamentos para garantir a segurança do processo. “A agilidade não pode desconsiderar prazos razoáveis que garantam a segurança dos processos, de forma a permitir a verificação técnica necessária para a indispensável proteção do paciente”, defende o parlamentar.

Convidados
Foram convidados para o debate:
- o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa da Silva Júnior;
- a diretora jurídica da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Tatiane Schofield;
- a vice-presidente executiva do Grupo FarmaBrasil, Adriana Diaféria; e
- o diretor do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Rodrigo Gomes Marques Silvestre.

A audiência pública será realizada no plenário 7, a partir das 9h30.

Íntegra da proposta:

• PL-5462/2016

Da Redação - MB
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