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Seleção de agentes anulada - Diário de Pernambuco (Política)
Publicado por Associação do Ministério Público de Pernambuco
há 11 anos
A Prefeitura de Floresta, atendendo uma recomendação do Ministério Público, anulou o processo de seletivo simplificado para o preenchimento de 46 vagas na Secretaria de Saúde. De acordo com o MPPE, o governo deveria contratar os 27 agentes comunitários de saúde e os 19 agentes de combate a endemias por meio de concurso público. O promotor de Justiça e autor da recomendação, Antônio Rolemberg, também indicou que a seleção simplificada quebra os princípios constitucionais da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
1 Comentário
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A questão da anulação de um ato administrativo, quer seja concurso público ou de outra natureza, afeta a esfera jurídica dos candidatos e a nosso sentir, impõe-se seja observado o contraditório e à ampla defesa, porquanto retira destes um bem jurídico e via de consequência eles devem participar e opinar a respeito. continuar lendo