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Seleção nacional para Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais do Poder Judiciário

Publicado por Justiça Federal do Estado de Alagoas

há 11 anos

O conselheiro presidente da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais do Poder Judiciário FUNPRESP-JUD, Wellington Geraldo da Silva, com base na decisão constante na Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da FUNPRESP-JUD, ocorrida em 20/8/2013, torna pública a realização de processo seletivo nacional para provimento de vagas da FUNPRESP-JUD, mediante as condições estabelecidas no edital em anexo, onde constam todas as informações integralmente.

O processo seletivo será regido pelo edital e coordenado pela Comissão de Seleção, nomeada pela Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da FUNPRESP-JUD, ocorrida em 20/8/2013.

A seleção para os empregos em comissão de que trata este edital compreenderá as seguintes fases: análise curricular, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da Comissão de Seleção; entrevista, de caráter classificatório, de responsabilidade do Conselho Deliberativo da FUNPRESP-JUD;

Todas as fases serão realizadas em Brasília/DF. Os candidatos selecionados serão cedidos pelo órgão de origem à FUNPRESP-JUD, não fazendo jus a ajuda de custo e/ou auxílio-moradia. As atividades serão exercidas na sede da FUNPRESP-JUD em Brasília DF.

EMPREGOS EM COMISSAO

EMPREGO EM COMISSAO 1: DIRETOR DE ADMINISTRAÇAO

REQUISITO: Pós-graduação em nível de especialização lato sensu, reconhecido pelo MEC de, no mínimo, 360 horas, em Administração, Economia, Contabilidade, Direito, Gestão Pública e/ou Gestão de Pessoas e 2 anos, no mínimo, de comprovada experiência em cargo em comissão de nível CJ2 ou CC5, relativa a atividades de gestão (direção e chefia, excluídas as atividades de assessoria) nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, fiscal, atuarial e/ou auditoria ou, ainda equivalência em grau de responsabilidade do cargo em comissão de Coordenador, fora do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União ou do Conselho Nacional do Ministério Público.

DESCRIÇAO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: administrar os resultados de uma ou mais gerências da entidade. Responder pelo planejamento, execução e controle de atividades administrativas tais como: compras, serviços terceirizados, manutenção predial, bem como, por funções administrativas, incluindo, finanças, contabilidade, tecnologia da informação e recursos humanos.

REMUNERAÇAO: R$ 25.323,51 (incluída a remuneração bruta do cargo efetivo mais vantagens pessoais), podendo optar pela remuneração do cargo efetivo, vantagens pessoais, acrescidas de 30% (trinta por cento) do valor estipulado do emprego em comissão.

JORNADA DE TRABALHO: Regime de dedicação integral.

EMPREGO EM COMISSAO 2: COORDENADOR DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS

REQUISITO: Curso Superior completo, devidamente reconhecido pelo MEC, em Administração, Economia e/ou Contabilidade e 2 anos, no mínimo, de comprovada experiência em atividades nas áreas de Administração e Finanças.

DESCRIÇAO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Coordenar e executar atividades de gestão de pessoas, de administração de material e patrimônio; acompanhar a execução de contratos e aquisições; elaborar contratos e editais; propor penalidades a contratados, quando necessário; examinar documentação fiscal; acompanhar e conferir despesas realizadas; controlar finanças de pessoal e encargos sociais; elaborar cronograma de desembolso de recursos; garantir a manutenção e a conservação predial, bem como o desenvolvimento e a implementação das políticas e sistemas contábeis.

REMUNERAÇAO: R$ 9.809,78 (incluída a remuneração bruta do cargo efetivo mais vantagens pessoais), podendo optar pela remuneração do cargo efetivo, vantagens pessoais, acrescidas de 30% (trinta por cento) do valor estipulado do emprego em comissão.

JORNADA DE TRABALHO: Regime de dedicação integral.

EMPREGO EM COMISSAO 3: COORDENADOR DE TECNOLOGIA E INFORMAÇAO

REQUISITO: Curso Superior completo, devidamente reconhecido pelo MEC, na área de informática ou de tecnologia da informação ou de qualquer curso de graduação de nível superior acrescido de certificado de curso de especialização, em nível de pós-graduação, em informática de, no mínimo, 360 horas, fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e 2 anos, no mínimo, de comprovada experiência em atividades na área de informática ou de tecnologia da informação.

DESCRIÇAO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Selecionar, desenvolver e manter softwares em sistemas operacionais; processar dados, desenvolver e implementar novos softwares e zelar pela manutenção dos sistemas, bem como do sitio institucional da FUNPRESP-JUD, entre outras atividades de mesmo nível de complexidade e responsabilidade.

JORNADA DE TRABALHO: Regime de dedicação integral.

EMPREGO EM COMISSAO 4: CHEFE DA SEÇAO DE GESTAO DE PESSOAS REQUISITO: Curso Superior completo em qualquer área de formação, devidamente reconhecido pelo MEC e 2 anos, no mínimo, de comprovada experiência na área de Administração ou Desenvolvimento de Pessoas.

DESCRIÇAO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Executar atividades destinadas à elaboração de editais de concurso e de Plano de Carreira; seleção, lotação e movimentação de pessoas; registros funcionais; concessão de direitos e zelo pelo cumprimento dos deveres conforme a legislação de pessoal, além da valorização e desenvolvimento de pessoas.

REMUNERAÇAO: R$ 8.348,72 (incluída a remuneração bruta do cargo efetivo mais vantagens pessoais), podendo optar pela remuneração do cargo efetivo, vantagens pessoais, acrescidas de 30% (trinta por cento) do valor estipulado do emprego em comissão.

JORNADA DE TRABALHO: Regime de dedicação integral.

EMPREGO EM COMISSAO 5: CHEFE DA SEÇAO DE ADMINISTRAÇAO, CONTABILIDADE E FINANÇAS

REQUISITO: Curso Superior em Administração, Economia e/ou Contabilidade, devidamente reconhecido pelo MEC e 2 anos, no mínimo, de comprovada experiência na área de administração e finanças.

DESCRIÇAO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Supervisionar atividades de manutenção dos registros contábeis gerais da entidade observadas as normas dos órgãos reguladores e do fiscalizador da Entidade Fechada de Previdência Complementar - EFPC, e suas práticas relacionadas, incluindo obrigações a pagar, contas a receber, inventários, ativo fixo e folhas de pagamento; cadastrar e manter atualizado o material permanente e os equipamentos adquiridos pela Fundação e controlar sua movimentação; supervisionar funções de logística, que incluem operações de depósito/armazém e distribuição, previsão, planejamento, sistemas de logística, atendimento ao cliente e compras; administrar o pessoal de logística, orientar as operações diárias, coordenar relacionamentos com terceiros, com fornecedores de logística e outros membros da cadeia de suprimentos e providenciar a incorporação de bens patrimoniais doados por terceiros.

JORNADA DE TRABALHO: Regime de dedicação integral.

EMPREGO EM COMISSAO 6: ASSISTENTE

REQUISITO: Certificado de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

DESCRIÇAO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Executar serviços administrativos nas diversas áreas da FUNPRESP-JUD, atendendo fornecedores e clientes, digitando documentos, recebendo e fornecendo informações sobre produtos e serviços, cuidando de documentações específicas, dentre outras atividades de mesmo nível de complexidade e responsabilidade atribuídas pela chefia imediata.

REMUNERAÇAO: R$ 4.966,34 (incluída a remuneração bruta do cargo efetivo mais vantagens pessoais), podendo optar pela remuneração do cargo efetivo, vantagens pessoais, acrescidas de 30% do valor estipulado do emprego em comissão.

JORNADA DE TRABALHO: 7 (sete) horas acrescida de 1 (uma) hora de sobreaviso.

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO EMPREGO EM COMISSAO

Ser aprovado no processo seletivo. Ser servidor do quadro efetivo do Poder Judiciário da União, Ministério Público da União ou Conselho Nacional do Ministério Público e não estar em cumprimento de Estágio Probatório no órgão de lotação. Não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado, nem ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, inclusive da previdência complementar ou como servidor público, cumprindo as exigências previstas na Resolução nº 156/2012 do CNJ e nas Leis Complementares nº 108 e 109/2001. Possuir os requisitos exigidos para o exercício do emprego em comissão. Cumprir as determinações do edital.

DAS VAGAS Emprego em comissão Quantidade

Diretor de administração 1

Coordenador de administração e finanças 1

Coordenador de tecnologia e informação 1

Chefe da seção de gestão de pessoas 1

Chefe da seção de administração, contabilidade e finanças 1

Assistente 3

INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO

A inscrição será realizada no período de 28/8/2013 a 30/8/2013, por meio de formulário específico a ser disponibilizado pela área de Gestão de Pessoas de cada Órgão do Poder Judiciário da União, Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público.

Não haverá cobrança de taxa de inscrição. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo emprego em comissão. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

Para efetivar a inscrição, o candidato deverá entregar na área de Gestão de Pessoas do órgão de lotação cópia do documento de identidade e do Cadastro de Pessoa Física CPF, autenticada pela área de Gestão de Pessoas do órgão de lotação, ficha de inscrição (anexo I), modelo de currículo (anexo II), documentação exigida (anexos IV e IX) e quadro de pontuação dos títulos apresentados (anexo V), devidamente preenchidos e assinados.

No ato de inscrição, o candidato deverá entregar, em uma via, o formulário de pontuação, anexo V, já devidamente preenchido e assinado, no qual indicará os títulos e os comprovantes apresentados. Juntamente com esse formulário, o candidato deverá apresentar uma cópia, autenticada pela área de Gestão de Pessoas do órgão de lotação, de cada título e de cada comprovante declarado. As cópias apresentadas não serão devolvidas em hipótese alguma, tampouco serão recebidos documentos originais (a exceção das certidões ou declarações).

A comprovação de experiência profissional será feita na forma descrita a seguir: mediante apresentação de cópia de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) acrescida de declaração do órgão ou da empresa, ou, no caso de servidor público, de certidão, ambas emitidas pelo setor de pessoal ou equivalente; mediante apresentação de contrato de prestação de serviços, devidamente firmado entre as partes, ou de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) acrescido de declaração emitida pela organização tomadora de serviços, que informe detalhadamente o período, o serviço realizado quando autônomo e a qualificação da organização tomadora dos serviços; para comprovação de experiência profissional no exterior, mediante apresentação de declaração do órgão ou da empresa ou, no caso de servidor público, de certidão. Esses documentos somente serão considerados quando traduzidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado; mediante a apresentação de contrato social em que conste claramente a participação do candidato no quadro societário da organização, que deverá necessariamente vir acompanhado de declaração de responsável em que constem claramente a descrição do serviço e o nível de atuação como profissional; para comprovação de experiência profissional para os empregos da área jurídica, serão válidos, ainda, documentos emitidos pelos órgãos competentes, que comprovem atuação na área jurídica; para comprovação de experiência profissional em cargo em comissão, função comissionada ou equivalente, mediante apresentação de certidão emitida pelo órgão no qual o candidato exerceu atividades de gestão. O candidato poderá se inscrever em mais de um emprego em comissão, desde que preencha 1 (um) formulário para cada opção e anexe a documentação comprobatória prevista no item 5.4.

DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO

As fases do processo seletivo e seu caráter estão descritos a seguir.

Emprego em Comissão PARA TODAS AS VAGAS

ETAPA PONTUAÇAO CARÁTER

Análise Curricular 10,00 ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

Entrevista - CLASSIFICATÓRIO

A análise curricular será realizada pela Comissão de Seleção no período de 4 a 10/9/2013. O resultado preliminar da análise curricular estará disponível para consulta no endereço eletrônico http://www.funprespjud.com.br, a partir da data provável de 11/9/2013. Os locais e os horários de realização das entrevistas estarão disponíveis para consulta no endereço eletrônico http://www.funprespjud.com.br, a partir da data provável de 17/9/2013. O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o referido endereço eletrônico para verificar o local, data e horário de entrevista.

São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização da entrevista e o comparecimento no horário determinado. As entrevistas ocorrerão em Brasília/DF no período provável de 18 a 20/9/2013.

Não será concedida ajuda de custo para o deslocamento do órgão de origem para Brasília. A Comissão de Seleção poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem 6.4, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 6.4.1 do edital. O resultado final do processo seletivo será publicado no endereço eletrônico http://www.funprespjud.com.br, na data provável de 23/9/2013.

DA ANÁLISE CURRICULAR

A análise curricular, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10 pontos, distribuídos conforme anexo III. Para efeito de contagem de pontos serão apreciados os campos: formação acadêmica e experiência profissional indicados para cada emprego em comissão, conforme o anexo III do edital.

Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado quando traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado e convalidado por instituição brasileira, quando necessário. Os títulos e os comprovantes poderão ser entregues por procurador, mediante procuração do interessado, com reconhecimento de firma. Não serão aceitos títulos nem comprovantes encaminhados via postal, via fax e (ou) via correio eletrônico. Cada título e cada comprovante serão considerados uma única vez.

Os pontos que excederem o valor máximo estabelecido para cada título e para cada experiência, bem como os que excederem os 10 pontos fixados neste edital, serão desconsiderados. Para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, deverá ser apresentado certificado, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Somente serão aceitos certificados de cursos de especialização lato sensu que constem todos os dados necessários à sua avaliação, inclusive a carga horária do curso. Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas pela área de Gestão de Pessoas do órgão de lotação. Não será computado como experiência profissional, o período de estágio acadêmico/curricular ou qualquer outra atividade anterior à colação de grau.

A Comissão de Seleção divulgará a pontuação atribuída a cada item da análise curricular conforme anexo V, exceto a dos candidatos eliminados na forma dos subitens 7.11 e 7.12 deste edital, no endereço eletrônico http://www.funprespjud.com.br, na data provável de 11/9/2013.

Serão convocados para a entrevista os candidatos ao emprego em comissão classificados na fase de análise curricular até a posição disposta no quadro a seguir:

Emprego em comissão Classificação

Diretor de administração 5º

Coordenador de administração e finanças 3º

Coordenador de tecnologia e informação 3º

Chefe da seção de gestão de pessoas 3º

Chefe da seção de administração, contabilidade e finanças 3º

Assistente 9º

A lista de convocação, contendo o nome dos candidatos classificados, data, horário e local de realização das entrevistas, será divulgada no endereço eletrônico http://www.funprespjud.com.br, na data provável de 17/9/2013. O não comparecimento à entrevista na data, na hora e no local definidos será considerado como desistência por parte do candidato, sendo ele automaticamente eliminado do processo seletivo. A entrevista visa aferir se o candidato possui o perfil profissional traçado e o conhecimento técnico desejado pelo Conselho Deliberativo da FUNPRESP-JUD. O candidato será considerado recomendado ou não-recomendado ao emprego em comissão na entrevista. O candidato considerado não-recomendado na entrevista permanecerá no cadastro reserva do processo seletivo durante a validade do certame.

O processo seletivo terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da FUNPRESP-JUD.

Confirra edital e edital de prorrogação em anexo.