Seleção para juiz leigo e conciliador ocorre neste domingo

Neste domingo (9/12), às 9h, ocorre a prova destinada ao preenchimento das vagas das funções de juiz leigo, conciliador cível e conciliador criminal. O edital de convocação e a lista dos locais de prova estão disponíveis no site do TJRS (www.tjrs.jus.br) e da FAURGS (www.faurgsconcursos.ufrgs.br), empresa organizadora do certame.

Mais informações podem ser obtidas no edital de abertura (Edital nº 01/2012 - Conciliador e Juiz Leigo).

Vagas

No Estado do Rio Grande do Sul não há cargos criados e, por isso, a atividade desenvolvida não gera vínculo com o Estado. Os servidores do Poder Judiciário não poderão realizar a prova seletiva, em razão do disposto no art. 6º, VI, da Resolução 905/2012 COMAG.

A remuneração para os aprovados e designados, será por tarefa realizada (acordo realizado e parecer homologado), de igual modo como até então remunerados os auxiliares.

A realização da prova seletiva decorre de determinação do Conselho Nacional de Justiça nos autos do expediente nº 0005653-27.2011.2.00.0000, bem como Mandado de Segurança 31.089, em que negada a liminar para que fosse mantido o critério anterior, constante da Lei Estadual 9.442/91.