Selo eletrônico é lançado em Minas Gerais

O projeto piloto para implantação do selo eletrônico nos cartórios extrajudiciais do Estado de Minas Gerais foi lançado nesta quarta-feira (23.05), no 4º Oficio de Registro de Imóveis de Belo Horizonte.

O selo digital é uma sequência de caracteres alfanuméricos gerados por um sistema e que pode ser adicionado em etiqueta ou mesmo no próprio documento, e visa oferecer mais modernidade, transparência, eficiência, agilidade e autenticidade aos documentos expedidos pelos serviços notariais e registrais do Estado. O selo eletrônico será utilizado, gradativamente, em todos os serviços notariais e de registro, inclusive naqueles considerados deficitários.

Durante a cerimônia, o registrador de imóveis e presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), Francisco José Rezende dos Santos, realizou a primeira selagem eletrônica na certidão de registro do Estádio Independência, de propriedade do América Futebol Clube. Foram emitidas três certidões do documento, que foram entregues ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), desembargador Cláudio Costa, ao presidente do América Futebol Clube, Marcos Salum, e a terceira ficará arquivada no cartório.

O presidente do TJ-MG destacou que o projeto visa descomplicar o dia a dia do cidadão, fazendo referência ao projeto Descomplicar do Governo de Minas, e que soluções somo esta devem ser sempre incentivadas. Já o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, apresentou um breve histórico do projeto. Segundo ele, o selo vai servir como instrumento hábil a fiscalizar a prática dos atos notariais e de registro e proteger os interesses dos usuários e da Fazenda Pública.

Em seu pronunciamento, o governador de Minas Gerais, Antônio Augusto Anastasia, lembrou que o objetivo do selo eletrônico não é somente servir como fiscalização por parte da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, mas também agilizar o serviço para a população. "A iniciativa de insere no esforço do Governo e da sociedade em facilitar o acesso ao serviço público. A medida é bastante oportuna e adequada", disse.

A cerimônia contou ainda com a presença de diversas autoridades, como o presidente eleito do TJ-MG, desembargador Herculano Rodrigues, o corregedor-geral de Justiça eleito, Audebert Delage, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Maria Paes de Vilhena, o secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Maurício Colombini, o juiz auxiliar da Corregedoria para os Serviços Notariais e de Registro, Gilson Soares Lemes, o gerente de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro, Iácones Batista Vargas, entre outros.

Entidades de classe acompanham o projeto

A cerimônia de lançamento do projeto piloto para implantação do selo eletrônico nos cartórios de Minas Gerais também contou com a presença do presidente do Recivil, Paulo Risso, que tem acompanhado o projeto desde seu início.

O Sindicato participou da implantação do selo digital no Estado do Espírito Santo, em 2010, adaptando o Cartosoft para atender a obrigatoriedade de uso do selo no Estado, e participou de reuniões com representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para mostrar o funcionamento do sistema, a realidade dos cartórios de Registro Civil, principalmente os do interior, além de apresentar sugestões.

Também participaram do evento o presidente da Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais (Serjus/Anoreg-MG), Roberto Andrade, a presidente do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Sinoreg-MG), Darlene Triginelli, além de notários e registradores da capital e do interior.

Funcionamento do selo eletrônico

No mês de abril, foi divulgada a Portaria-Conjunta nº 009/2012 instituindo o Selo de Fiscalização Eletrônico no âmbito dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.

As vantagens do selo digital são a possibilidade de implantação em qualquer ato, uma vez que não possui um tipo pré-definido, a consulta de autenticidade do documento pelo cidadão, a redução do extravio, furto e danificação, a possibilidade de ser solicitado a qualquer momento, além de não ter problemas com o armazenamento e com a deterioração pelo tempo.

A solicitação e geração do selo digital serão feitas pelo cartório, em uma área restrita no site do TJ-MG. Este acesso será feito via certificado digital para dar mais segurança e certificar de que é mesmo aquele cartório que está fazendo o pedido. O Tribunal irá gerar o lote de selos e disponibilizá-lo para a serventia, que já poderá utilizá-los.

Os sistemas utilizados pelos cartórios terão que se adaptar aos requisitos que o selo eletrônico exigir. Os Oficiais ainda poderão utilizar o sistema que será disponibilizado pelo TJ-MG, gratuitamente, para solicitação e geração do selo digital.

Após o cartório utilizar o selo em um determinado ato as informações relacionadas àquele selo deverão ser enviadas ao Tribunal de Justiça, para que sejam disponibilizadas para consulta pelo cidadão. O cidadão poderá acessar o site do TJ-MG e verificar a validade do selo, qual o cartório onde foi gerado, e outras informações do ato praticado.

De acordo com a Portaria-Conjunta, a Secretaria de Estado de Fazenda integrará ao sistema do Selo de Fiscalização Eletrônico mecanismo que permite a geração automática do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), para fins de recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária devida pela prática dos atos notariais e de registro.

Além de Minas Gerais, o selo eletrônico está em funcionamento em outros estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas e o Distrito Federal.