Sem analisar omissões, TJ-SP é obrigado a julgar de novo embargos do Carandiru

Como o Tribunal de Justiça de São Paulo não esclareceu omissões e contradições na decisão que anulou a condenação de policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que a corte refaça julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público estadual no caso.

No dia 2 de outubro de 1992, a Polícia Militar de São Paulo matou 111 presos em operação para controlar uma rebelião no presídio do Carandiru, que ficava na zona norte da capital. O MP denunciou 120 policiais militares, e 73 deles foram condenados pelo Tribunal do Júri a penas que variam de 48 a 624 anos.

Mas em setembro de 2016, a 4ª Câmara Criminal do TJ-SP anulou os quatro julgamentos,...