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Sem comprovar danos, servidor que lidava com pesticidas não será indenizado
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
Sem a comprovação do nexo de causalidade entre doença e atividade laboral, não é possível reconhecer a responsabilidade do Estado. Por isso, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou apelação de um servidor aposentado da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Ele pretendia ser indenizado em danos morais por, supostamente, ter desenvolvido doenças como diabetes, colesterol alto e alergias por causa do contato direto com inseticidas.
Na inicial, o servidor afirmou ter sofrido danos ...
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