Sem dolo, falta de gasto com educação não torna prefeito inelegível, decide TSE

O Tribunal Superior Eleitoral confirmou o registro de candidatura da prefeita eleita de Reginópolis (SP) e a manteve no cargo. Por maioria, o tribunal entendeu que não houve comprovação de dolo com o não atendimento do percentual mínimo de investimento em educação na gestão anterior. A corte afirmou que, como ela compensou a falta de investimento direto em educação com outros gastos ligados às escolas municipais, não se pode imputar dolo na conduta da prefeita.

Carolina Araújo Veríssimo (PMDB) foi reeleita em 2016 com 40,48% dos votos válidos. O candidato d...