Semana de Formação discute tutelas no novo CPC

Os magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) participaram, na tarde de quinta-feira (15), no auditório da Escola Judicial (Ejud), da palestra "Tutela de urgência, tutela de evidência e tutela antecipada no novo CPC". O tema foi apresentado pelo professor doutor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Beclaute Oliveira Silva. A atividade encerrou a programação do penúltimo dia da Semana de Formação Continuada para Magistrados de 2015.

Segundo o professor, a ideia do novo Código de Processo Civil foi sistematizar e simplificar as tutelas de urgência. Durante sua apresentação, ele citou as inovações do novo Código e as alterações que trarão pontos positivos para a Justiça do Trabalho quando houver a sanção pela presidente da República Dilma Roussef.

Dentre elas, existe a que diz respeito à ideia de poder geral de efetivação, que, segundo Beclaute Oliveira, tornou-se mais sólida. "Ficou muito mais reforçada e confere aos magistrados a capacidade ou a possibilidade de efetivar uma medida de urgência, concedendo-lhes amplos poderes para que ele possa realizar o próprio direito material", destaca o professor.

Ainda de acordo com o ele, o novo Código traz outra importante modificação, que é a eliminação do livro do processo cautelar, o qual consta no processo civil vigente. "Agora as cautelas são medidas de urgência dentro do processo de conhecimento", salienta o professor.

Para Beclaute Oliveira, nesse Código a ênfase é a efetivação do próprio direito material. "O magistrado tem o dever não só meramente procedimental ou de análise da forma, mas de olhar o conteúdo e, assim, efetivar a tutela jurisdicional", conclui.

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